Publicado em 22 de fevereiro de 2023 às 10:00 | Comentar
Prefeito Carrinho e a primeira-dama do município
O município de Viana, localizado a 220 km de São Luís, consolidou-se, este ano, como um dos mais fortes polos de Carnaval do Maranhão, em especial da Baixada maranhense, referência em animação e organização durante cinco dias de folia.
Com atrações locais, nacionais e blocos tradicionais, a festa reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre foliões locais e visitantes, gerando renda extra para centenas de comerciantes, de pequeno, médio e grande porte, com o funcionamento de uma Vila Food (praça de alimentação), criada especialmente para o evento.
A Prefeitura investiu em uma estrutura inédita com Circuito da Folia na Avenida Luís de Almeida Couto, a principal da cidade, e paredões de som no Parque Dilú Mello, hoje totalmente modernizado pela administração municipal e até pra. A Segurança Pública recebeu o reforço de 16 câmeras de monitoramento, além do aumento do efetivo policial em parceria com a Segurança Pública do Governo do Estado, incluindo helicóptero do GTA, Grupo Tático Aéreo. Entre as atrações mais aplaudidas estavam Kiko Chicabana e Vitor Fernandes.
Carnaval em Viana. Foto Divulgação
A iniciativa recebeu aprovação total dos vianenses que se manifestaram, favoravelmente, nas redes sociais. “Deu foi bom, melhor carnaval do Maranhão!”, afirmou Luana Melônio. “Tudo maravilhoso! Viana é outra cidade na administração do prefeito Carrinho, quem ama cuida e quem cuida somos nós”, comentou Jorge Martins.
Em um dos dias de folia, o prefeito Carrinho Cidreira se manifestou no palco: “depois de dois anos de muita pandemia, com nossa cidade praticamente toda parada, nós organizamos o nosso carnaval e fizemos um carnaval à altura do povo de Viana, à altura do povo do Maranhão”.
Publicado em 21 de fevereiro de 2023 às 14:00 | Comentar
Ivo Rezende e o governador Carlos Brandão
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.
A decisão do colegiado, tomada na sessão virtual encerrada em 17/2, referenda liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.
Alegações – Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo ao valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população, uma vez que a coleta de dados não foi finalizada. Para o partido, foi descumprida a Lei Complementar 165/2019, segundo a qual não é possível determinar coeficientes de FPM abaixo dos fixados em 2018 até que um novo censo seja concluído.
Segurança jurídica – Em seu voto pelo referendo, o ministro explicou que o último censo de fato concluído pelo IBGE foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM no exercício de 2018.
Na análise preliminar do caso, no entanto, o ministro verificou que o ato do TCU desconsiderou esse comando legal e promoveu, a apenas três dias antes do início do exercício de 2023, “profunda alteração dos coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas do FPM“, impactando negativamente os valores a serem repassados a 702 municípios.
Essa situação, em seu entendimento, afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legitima. Para ele, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM, especialmente antes da conclusão do censo demográfico em curso, podem interferir no planejamento e nas contas municipais e acarretar “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados”.
Luta da Famem – O referendo do STF é uma vitória, também, da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que teve ações políticas importantes desde os primeiros momentos da decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que prejudicava, de cara, 66 municípios maranhenses. Por meio do seu presidente Ivo Rezende, com apoio do governador Carlos Brandão, que o acompanhou em todas as investidas em Brasília, a Famem fez visitas a ministérios (Brandão esteve pessoalmente conversando com Fernando Haddad (Economia), ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia Geral da União (AGU). Ao mesmo tempo, embasou as prefeituras prejudicadas para que recorressem da decisão normativa do TCU. Muitas, inclusive, conseguiram liminares que lhe garantiram receber os recursos do FPM com base ano tendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.
Rezende destacou empenho do governador
O presidente da Famem voltou a destacar, nessa vitória, o empenho do governador Carlos Brandão, que “deixou sua agenda de governo para se deslocar a Brasília e tratar pessoalmente da situação com todos nós no Tribunal de Contas da União”, ressaltou o presidente da Famem.
Ainda na decisão de Lewandowski, Ivo Rezende afirmou que a presidência e diretoria da Famem sentiam-se “muito felizes” ao saber, pelo departamento jurídico da entidade, que fora deferido nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, o questionamento da decisão normativa 201/2022 do TCU (Tribunal de Contas da União) que homologou os dados não concluídos do Censo do IBGE publicado no dia 28 de dezembro.
“Tal fato ocasionou nos municípios maranhenses a redução dos coeficientes populacionais sem dar oportunidade do devido processo legal e dos mesmos apresentarem qualquer impugnação ou contestação, Alguns municípios conseguiram por meio de força tarefa que a Famem iniciou desde o dia 30 de dezembro, a princípio com cerca de 30 municípios que conseguiram liminares.
Entretanto, outros 30 e poucos municípios ficaram impossibilitados de manterem seus coeficientes. Com o deferimento de hoje, a decisão normativa número 201/2022 perde eficácia e fica mantido o que está determinado na Lei Complementar 165, de forma que os coeficientes de FPM ficam congelados até que o IBGE divulgue os dados oficiais do Censo 2022, provavelmente em torno de março/abril. Isso foi uma vitória para o municipalismo maranhense, o que foi fruto de uma reunião em que as comitivas da Famem e da Federação dos Municípios da Bahia estiveram junto ao ministro Jorge Messias na sede da Advocacia Geral da União (AGU), onde foi feito o embrião desta ADPF ajuizada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia”, relatou Ivo Rezende.
Publicado em 20 de fevereiro de 2023 às 16:10 | Um comentário
Silvan Alves
Faleceu nesta segunda-feira (20) na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) do Araçagi o jornalista e radialista Silvan Alves, 60 anos. Ele foi internado ontem (19) com um quadro de febre alta e cansaço.
O ex-apresentador do Bandeira 2, sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) em julho do ano passado ficando internado em estado muito grave por vários dias. Mas se recuperou mesmo ficando com algumas sequelas.
O titular do Blog manifesta profundo pesar pela morte do grande profissional que vai deixar saudades em amigos e familiares.
Publicado em 19 de fevereiro de 2023 às 14:00 | Comentar
Foto Reprodução
Mais uma prova da incapacidade administrativa do prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, foi demonstrada na noite deste sábado de carnaval, dia 18.
Imagens as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso e que também circularam nas redes socais, mostram o fiasco total da festa momesca realizada no Viva da cidade no bairro do Garrancho.
Pelo vídeos (assista abaixo) é possível comprovar apenas duas dúzias de pessoas se divertindo dentro do circuito. A má organização e as atrações mixurucas espantaram os foliões do carnaval raposense.
O Blog do DC agora apura se de fato procede os rumores dando conta que o prefeito Eudes viajou para curtir o carnaval na cidade de Acaraú no Ceará.
O carnaval de Raposa foi tão ruim que nem as duas filhas do prefeito ficaram na cidade para curtir o as atrações insignificante anunciado pelo pai. Nas redes sociais elas aparecem com amigos na praia da Litorânea prestigiando o carnaval do governo Carlos Brandão.
Publicado em 19 de fevereiro de 2023 às 13:50 | Comentar
Foto Divulgação
Após dois anos sem poder curtir o carnaval, devido a pandemia da Covid-19, a população de Peritoró finalmente pôde iniciar o período de folia de forma grandiosa. A Prefeitura de Peritoró realizou na sexta-feira, dia 17, a abertura oficial do Carnaval 2023. O que fora prometido começou a tomar forma. Para seu primeiro carnaval, o governo ‘O Progresso Chegou’ conseguiu montar uma inédita mega festa, com grande estrutura de som, palco, luz, camarotes, trio elétrico, programação bem diversificada e esquema de segurança aprimorado.
A folia começou na sexta-feira, com o encontro dos blocos de Peritoró, Trio Elétrico Global, Josué Bom de Faixa, Deyvd Person e paredões. Recebendo os brincantes estavam o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, a primeira-dama Dra. Samira Raquel, acompanhados do deputado estadual Francisco Nagib. No sábado, os foliões da cidade e de toda região puderam conferir os shows de Toinha Brasil e Parceirões do Forró, Aldair Playboy, Balanço Massa, Muleke Doido e Pipirão. E muitas atrações irão subir no palco principal da folia para alegria dos adultos e também para o público infantil.
Foto Divulgação
“Viemos prestigiar o carnaval de Peritoró, que agora toma realmente a forma grandiosa que merece, com mega estrutura para os shows, ótima programação e muita segurança, valorizando também os blocos tradicionais da cidade e dos distritos do município. Uma festa há muito tempo esperada e que o prefeito está tornando realidade, dando ao povo de Peritoró e região e a turistas do nosso estado e do Brasil essa super festa”, declarou um folião
Além de resgatar a cultura do município e presentear a população e turistas com uma festa majestosa, o prefeito Dr. Júnior quer colocar o Carnaval de Peritoró no circuito dos melhores e maiores de todo o estado do Maranhão. “Realizamos a abertura de nosso carnaval, depois de dois anos de espera, em grande estilo, com uma festa grandiosa, bem planejada e feita com amor para nossa população e os milhares de visitantes. Uma mega festa que irá colocar o nosso município no circuito dos grandes carnavais do Maranhão”, concluiu o prefeito.
Publicado em 18 de fevereiro de 2023 às 18:20 | Comentar
Ex-presidente Jair Bolsonaro
CNN – O ex-presidente Jair Bolsonaro disse a aliados que não tomou vacina contra a covid-19 e que cogita processar o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Carvalho, apurou a reportagem.
Em entrevista à CNN, Carvalho afirmou que existe um registro na carteira de vacinação de Bolsonaro de uma dose do imunizante da Janssen, mas que está sendo averiguado se houve algum tipo de adulteração.
“Esse registro existe. Pelo menos pelo que a gente sabe das informações. Se isso está em um ofício da CGU, a CGU não faz uma pergunta à toa. Se esse registro está em um ofício da CGU, eu não tenho como negar”, afirmou.
Em tom bastante exaltado, Bolsonaro disse a pessoas próximas após a veiculação da entrevista que está disposto a fazer qualquer exame que comprove que não tomou a vacina.
Para o ex-presidente, trata-se de uma estratégia do governo do presidente Lula para condená-lo por genocídio, alegando que teria se vacinado, enquanto desestimulava a população a tomar o imunizante.
Na quinta-feira, o jornal O Estado de São Paulo revelou uma troca de ofícios em que a CGU questiona o ministério da Saúde sobre o registro de que o presidente teria tomado uma dose do imunizante no dia 19 de julho de 2021 na UBS do bairro do Perus em São Paulo.
Conforme apurou a CNN, houve uma série de tentativas de invasão do sistema do Ministério da Saúde no final do ano passado. No dia 30 de dezembro, ainda sob o comando do governo Bolsonaro, a CGU instalou uma investigação para saber se houve fraude nos registros do ex-presidente.
Durante a entrevista, Carvalho lamentou que o ofício tivesse vazado, mas que não iria negar a existência do registro. Ele ressaltou ainda que não é possível saber, por enquanto, se Bolsonaro se vacinou ou não.
“Se há anotações no cartão de vacina dele [Bolsonaro], do DataSUS, de que ele se vacinou e se houver uma inserção indevida de anotações sobre a vacina dele, seja no sentido de colocar informações de que ele se vacinou ou de retirar informações relativas à sua vacinação, nossa expectativa é que, com a apuração, a gente descubra se isso aconteceu”, destacou.
Publicado em 18 de fevereiro de 2023 às 8:30 | Um comentário
Maria Thereza de Assis, presidente do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, deslocando verbas públicas destinadas ao carnaval para a saúde pública. A decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada nesta sexta-feira, 17.
Em Ação Civil Pública do MPMA, assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, foi requerido o bloqueio de mais de R$ 440 mil reais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz e proibição do empenho de valores do orçamento municipal/2023 para o custeio do carnaval por conta da grave situação dos serviços de saúde do município. Em decisão assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi acatada a Ação do MPMA e determinado o bloqueio de R$ 444.050,00 do carnaval, o que inviabilizaria a realização do evento.
O Município de Imperatriz recorreu e, na última segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa, mesmo reconhecendo “que o caso apresenta aparente colisão entre direitos sociais (saúde e lazer) e a evidente possibilidade de grave lesão à saúde pública”.
Para assegurar que o valor dos recursos seja destinado para amenizar os graves problemas de saúde enfrentados pelo Hospital Municipal e pelo Samu de Imperatriz, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requereu ao STJ a suspensão liminar das medidas concedidas pelo TJMA em segunda instância, mantendo as decisões da juíza de 1º grau para que o recurso não seja utilizado nas festas de carnaval.
Publicado em 17 de fevereiro de 2023 às 12:30 | Comentar
Estado da obra inacabada da nova sede do Fórum de Imperatriz
O Tribunal de Justiça do Maranhão lançou o Edital e publicou o Aviso de Licitação de Concorrência Eletrônica nº 01/2023 – UASG 925125, Processo nº 57.411/2022, para contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a retomada da obra da nova sede do Fórum da Comarca de Imperatriz.
“Com a remessa do edital desta licitação para o Diário Oficial, damos um pontapé importantíssimo para resgatar a honorabilidade e a dignidade da Justiça na Comarca de Imperatriz”, comemorou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
O impedimento para a retomada da obra – onde já foram gastos mais de R$ 70 milhões e que passou muito tempo embargada, por decisão do Tribunal de Contas do Estado – começou a ser desfeito com o acordo feito pelo CNJ, com a participação do TCE, para a retomada da construção.
Foto Reprodução: TJMA
Em setembro de 2022, o TJMA aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, para a retomada parcial das obras do Fórum de Imperatriz, dois dias depois de uma visita do presidente do Tribunal e do ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao local da obra e de intensas reuniões de ambos com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Maranhão e Procuradoria-Geral de Justiça, nas quais houve acordo em relação ao novo projeto, desenvolvido para finalizar duas das cinco torres inacabadas, se possível, ainda na atual gestão.
“Essa obra estava paralisada por tanto tempo e, ao mesmo tempo, era aguardada por toda a comunidade jurídica, por nossos juízes, juízas, nossos servidores e servidoras, o jurisdicionado. Portanto, o Tribunal revela que está comprometido com a retomada dessas obras, para que, dentro de muito pouco tempo, tenhamos, com o acompanhamento do Tribunal de Contas, do próprio Conselho Nacional de Justiça, a oportunidade de inaugurar uma unidade nova, um Fórum novo, à altura da dignidade dos nossos colegas e da Justiça imperatrizense”, frisou o presidente do TJMA.
Paulo Velten destacou que essa é uma determinação da Administração do Tribunal e disse ter certeza de que o Judiciário contará com o apoio, a fiscalização e o acompanhamento de todas e de todos: advogados(as), membros do Ministério Público e do(a) jurisdicionado(a), de um modo geral.
Edital
O TJMA, por meio da Coordenadoria de Licitações e Contratos, torna público que realizará licitação, na modalidade “Concorrência”, na forma “Eletrônica”, com critério de julgamento “menor preço global, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço global”, a qual será conduzida pela Comissão de Contratação Especial e auxiliada pela equipe de apoio especialmente designados pelo Ato da Presidência-GP nº 7, de 3 de fevereiro de 2023, que instituiu a Comissão.
Informa que a licitação será regida pelos princípios e normas previstas na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa Seges/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e pelas condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos, bem como pelas demais legislações aplicáveis à matéria.
A contratação será conforme avaliação descrita no Estudo Técnico Preliminar Nº 03/2022 – Engenharia-TJMA e de acordo com o estabelecido no Projeto Básico.
Recursos orçamentários
A despesa para execução do objeto da licitação encontra respaldo financeiro em recursos já arrecadados pelo Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e apurados no Balanço Patrimonial de 2022 e será custeada com recursos orçamentários provenientes da abertura de crédito suplementar, nos termos do art. 43 da Lei nº4.320/64.
Proposta
A apresentação da proposta de retomada parcial ocorreu em sessão administrativa extraordinária do Órgão Especial do Tribunal, no dia 28 de setembro de 2022. Na ocasião, o diretor de Engenharia do TJMA, Luiz Cláudio Patrício de Lima, contextualizou a situação do projeto original, desde a contratação da empresa vencedora da concorrência, em junho de 2013, passando pela paralisação, em março de 2016, em razão da ausência de recursos financeiros e severa restrição orçamentária que afetava o TJMA.
Informou que, no dia 7 de abril de 2022, o CNJ homologou o recebimento e a retomada da obra, que, no dia 31 de maio de 2022, foi entregue pela construtora, por meio do termo de recebimento da obra parcialmente concluída.
O diretor de Engenharia apresentou um vídeo sobre o reaproveitamento do projeto, com retomada das obras de duas torres, que deverão receber cinco varas cíveis, três varas criminais, duas varas da Fazenda, três juizados especiais, dependência para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), direção do Fórum e outras unidades, além de dois salões do Júri, num espaço entre os módulos. Serão 20 unidades judiciais instaladas no novo Fórum.
De acordo com a iniciativa, a proposta vai desonerar o Tribunal de aluguel, representando uma economia de R$ 829.992,00 por ano.
A proposta prevê um reaproveitamento do projeto original, com acentuada redução de custos e uma licitação de reconfiguração.
Publicado em 17 de fevereiro de 2023 às 12:05 | Comentar
Foto Reprodução
Em atendimento à Recomendação expedida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, em 20 de janeiro, que orientava para o uso racional dos recursos públicos direcionados para o Carnaval, muitos municípios do Maranhão cancelaram o custeio da festa e outros reduziram valores, por vezes destinando parte dos recursos para outras áreas como Saúde e Educação.
Algumas medidas também resultaram de decisões judiciais que atenderam pedidos de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão ou de Termos de Ajustamento de Conduta.
O levantamento, ainda parcial, foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, coordenado pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.
Entre os municípios que cancelaram o Carnaval constam Itinga do Maranhão, Turilândia, Timbiras, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Governador Edison Lobão.
Na lista dos que reduziram os valores estão Viana, Barra do Corda, Carolina, Itapecuru-Mirim e São João Batista.
Publicado em 17 de fevereiro de 2023 às 10:30 | Comentar
Aurino da Rocha Luz – que já foi personagem do blog Marco Aurélio d’Eça em 2011 – por outra acusação de fraude – é acusado de coagir advogados, proprietários de terras e até cidadãos comuns que procuram os serviços judiciais no município; a acusação aponta favorecimento dele a desembargadores e sonegação de valores apurados aos fundos do Judiciário maranhense
Aurino da Rocha
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelino Chaves Ewerton, determinou na última terça-feira, 14, investigação contra o delegatário do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Caxias, Aurino da Rocha Luz, por suspeita de extorsão, coação e sonegação de valores ao próprio Tribunal de Justiça do Maranhão.
Aurino da Rocha Luz já é conhecido do blog Marco Aurélio d’Eça por práticas fraudulentas.
Desde então, como servidor do tribunal, ele já assumiu cartórios em Tasso Fragoso e agora está em Caxias, sempre pode delegação.
Em Caxias, Aurino da Rocha Luz foi denunciado pelo advogado Silvestre Rodrigues Cornado Júnior, que pede o seu afastamento do Cartório do 1º Ofício e a designação de um interventor.
