O Desembargador Paulo Sérgio Velten, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu suspender a decisão liminar proferida pelo juiz da Comarca de Monção, Alexandre Antônio Mesquita, que acolheu as solicitações feitas em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos e suspendeu o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, programado para esta quarta-feira, 28, como parte das comemorações do aniversário de 27 anos de Igarapé do Meio. Na decisão havia sido imposta a multa R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa, em caso de descumprimento.
Porém, tal decisão foi derrubada e o Município está autorizado a “realizar os shows e demais atividades em comemoração ao aniversário da cidade, nos termos da fundamentação supra“, proferiu o desembargador.
Confira a íntegra da Decisão-2
A apresentação dos dois artistas custou R$ 280 mil aos cofres municipais. Despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizam R$ 253,9 mil.