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Mês: março 2022
Alckmin confirma filiação ao PSB para ser vice de Lula e lembra Eduardo Campos
247 – O ex-governador Geraldo Alckmin confirmou pelo Twitter nesta sexta-feira (18) que se filiará ao PSB. O ingresso na sigla é um passo importante para a formalização da aliança entre o ex-tucano e o ex-presidente Lula (PT).
Alckmin deve ser anunciado em breve como candidato a vice-presidente na chapa presidencial do petista.
“O tempo da mudança chegou! Depois de conversar muito e ouvir muito eu decidi caminhar com o Partido Socialista Brasileiro – PSB. O momento exige grandeza política, espírito público e união. A política precisa enxergar as pessoas. Não vamos deixar ninguém para trás. Nosso trabalho para ajudar a construir um país mais justo e pronto para o enfrentamento dos desafios que estão postos está só começando”, declarou pela rede social.
Banner publicado por Alckmin cita frase do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo durante a campanha eleitoral de 2014: “não vamos desistir do Brasil”. Ele era do PSB.
A expectativa é de que o evento de filiação aconteça na próxima quarta-feira (23) em Brasília.
O tempo da mudança chegou! Depois de conversar muito e ouvir muito eu decidi caminhar com o Partido Socialista Brasileiro – PSB. O momento exige grandeza política, espírito público e união. pic.twitter.com/V2gwlEQdHI
— Geraldo Alckmin (@geraldoalckmin) March 18, 2022
Gaeco realiza ‘Operação Descomando’ em Viana, Cajari e Matinha
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com as Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, com o apoio do Comando Tático Aéreo (CTA), realiza, nesta sexta-feira, 18, a Operação Descomando nos municípios de Viana, Cajari e Matinha.
A Operação – que resulta de investigação realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana – constatou a ação orquestrada por grupos criminosos armados na Comarca de Viana. Eles atuavam com objetivo de angariar domínio territorial e poderio econômico para o desenvolvimento das atividades criminosas, como tráfico de drogas, homicídios, uso de armas de fogo, crimes patrimoniais, entre outros, especialmente durante os anos de 2020 e 2021.
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, resultando em 12 prisões, e 26 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Viana, Cajari e Matinha. Além disso, foram efetuadas sete prisões em flagrante por porte ilegal de armas e drogas.
Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e posteriormente direcionados a Unidades Prisionais do Estado do Maranhão, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Rodoviários e empresários se reúnem mais uma vez para tentar por fim a greve
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que ocorre nesta sexta-feira (18), nova audiência de conciliação no TRT-MA. A audiência está prevista para às 14 horas e deverá reunir, mais uma vez, Rodoviários, empresários, além de representantes da Prefeitura de São Luís e do Estado, através da Agência de Mobilidade Urbana (MOB). O objetivo desta audiência, é tentar encontrar uma solução para o impasse, que resultou na paralisação do transporte público em toda a Grande São Luís.
O movimento grevista dos Rodoviários, que segue cumprindo determinação do TRT-MA, para que no mínimo, 60% dos ônibus permaneçam circulando na capital, foi deflagrado em 16 de fevereiro, ou seja, há mais de um mês.
Na última audiência, ocorrida em 11 de março, os representantes do Município, solicitaram mais tempo, para que pudessem apresentar uma alternativa para a questão. Por decisão do Presidente do TRT-MA e com o consentimento das partes envolvidas, a audiência então foi interrompida.
Até o momento, nem os empresários e nem o município, apresentaram uma contraproposta, que atenda as reivindicações dos trabalhadores, que exigem reajuste salarial e aumento no valor do ticket alimentação.
Assis Ramos presta esclarecimentos sobre a Operação Impacto do Gaeco
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, concedeu entrevista ao programa ‘Hora D’ da TV Difusora local onde deu explicações sobre Operação Impacto, deflagrada hoje pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público envolvendo a Superintendência Municipal de Limpeza Pública.
“De fato, a Polícia Civil está cumprindo mandados de busca e apreensão na casa de servidores do município. Estou aguardando a conclusão da operação policial para me pronunciar. Todavia, desde já, deixo bem claro que minha gestão sempre se manteve transparente colaborando com todo e qualquer questionamento dos órgãos de fiscalização, sendo que se alguém tiver errado, vai responder administrativamente e criminalmente e nunca terá meu apoio”, disse ele.
Confira a seguir.
TJMA aprova promoção e remoção de juízes e juízas
Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (16), promoveram e removeram juízes e juízas, pelos critérios de merecimento e antiguidade.
Promoção para a Entrância Intermediária
O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da Comarca de Poção de Pedras, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.
Pelo critério de antiguidade, o juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Icatu, foi promovido para a 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.
Para a 2ª Vara da Comarca de Grajaú, foi promovida, pelo critério de merecimento, a juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Comarca de São João Patos.
Remoção na Entrância Intermediária
O juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, foi removido para a 1ª Vara Cível da referida Comarca, pelo critério de merecimento.
A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, foi removida, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.
Pelo critério de merecimento, o juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, foi removido, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.
Pelo critério de antiguidade, o juiz Isaac Diego Vieira de Sousa Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi removido para a 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto.
Promoção para a Entrância Final
A juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a Comarca da Ilha de São Luís.
Remoção na Entrância Final
Pelo critério de merecimento, o juiz Antônio Agenor Gomes, titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, foi removido para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís.
Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue para a sanção do Presidente da República.
O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.
O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos tem caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.
O projeto estabelece que os estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.
A tramitação do projeto fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, a fim de liberar “espaço fiscal” para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. Havia o temor de que o parcelamento dos precatórios acarretasse perda salarial para o magistério, ao atingir o “passivo do Fundef”.
A proposta teve origem no PL 10.880/2018, do então deputado JHC, hoje prefeito de Maceió. A ele foram apensados outros cinco projetos que tratavam do mesmo tema.
O Fundeb foi criado em 2007, sucedendo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), instituído em 1996. O princípio de ambos é o mesmo: com recursos de União, estados e municípios, financiar a melhoria da educação básica pública. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, até então provisório.
Leia mais em Agência Senado
PF desarticula grupo criminoso por fraudes milionárias no Seguro Defeso no MA
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Tarrafa, com o objetivo de desarticular organização criminosa que perpetrava fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA (também conhecido como Seguro Defeso).
Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva, com a participação de mais de 600 policiais federais. As ações estão ocorrendo em 12 unidades da federação: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.
Foram deferidas medidas de busca e apreensão em face de 36 servidores do INSS. Outros 6 servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, estão sendo afastados por decisão judicial nesta data.
As investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.
O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores.
Os benefícios, objeto de investigação na Operação Tarrafa, acarretaram pagamentos de mais de R$ 1,5 bilhão a solicitantes em 1.340 municípios.
Os fatos investigados enquadram os membros da organização criminosa nos crimes de estelionato (art. 171 §3º do CP), participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsificação de documento público (art. 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), inserção de dados falsos em sistemas de informação (art. 313-A do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP).
O nome da operação se refere a um equipamento utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa. Ressalta-se que a Polícia Federal realiza suas ações seguindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes.
Gaeco deflagra operação contra desvio de recursos em Imperatriz
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), juntamente com a Polícia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional do Gaeco–RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em apoio a investigação em curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, realizam na manhã desta quinta-feira, 17, nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), a Operação Impacto.
A operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado à Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do Município de Imperatriz.
As investigações iniciaram-se após representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.
No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinada à contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96, que foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021.
Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz, Rio de Janeiro e São Miguel, assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios.
A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado pericialmente até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.
Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.
Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Prefeito Luciano visita sede do PDT em Brasília para debater melhorias para Maranhão
Na oportunidade, o prefeito da princesa da Baixada, como é conhecida a cidade de Pinheiro, parabenizou o Presidente do PDT, Carlos Lupi, pela passagem de seu aniversário.
Luciano Genésio já demonstrou ser um exímio articulador, realizando um trabalho admirável à frente do município de Pinheiro, buscando diretamente em Brasília e conquistando investimentos que mudaram o cenário da ainda pequena cidade que comanda a economia da região da Baixada Maranhense.
Agora Luciano dá um passo ainda mais importante para concretização de seu novo projeto, que deve levá-lo a um degrau mais alto no cenário político do Maranhão.
“Sou grato por ter tantos parceiros que sempre estão dispostos a ajudar. Minha política é diferente, não busco benefícios para nossa cidade apenas com os aliados políticos, busca a todos que estão dispostos a fazer algo pelo Maranhão, Pinheiro e Baixada. Essa visão ampla nos faz avançar nas questões que dizem respeito a investimentos, obras importantes e colaboração para o pleno funcionamento da máquina pública”, afirmou o prefeito Luciano.