Promotor pede anulação imediata de contrato em Buriticupu e concurso público deve ser suspenso

Publicado em 10 de março de 2022 às 18:00 | Comentar

Blog do Luís Cardoso – A contratação da uma empresa especializada para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no Município de Buriticupu foi vista com irregularidades pelo Ministério Público do Maranhão. O certame que está com inscrições abertas deve ser cancelado.

A Prefeitura de Buriticupu abriu na última sexta-feira (4) as inscrições para o referido concurso público ofertando 889 vagas imediatas e forma cadastro reserva de aprovados em 49 cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

O contrato 20220119/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Buriticupu e a L J Assessoria e Planejamento Administrativo LTDA., para a realização do certame, no valor total de R$ 139 mil e 500, teria vigência de 11 meses e foi assinado e publicado no último dia 1º de fevereiro.

De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo há ausência de referência ao empenho no contrato, entre outros erros. “É recomendável constar no instrumento contratual o número da nota de empenho, visto que esta representa a garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender a despesa objeto do contrato”, citou.

Diante de tais observações, o representante do MPMA recomendou, em caráter de urgência, ao prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva e ao Ordenador de Despesas Afonso Barros Batista, que:

“1. proceda à imediata ANULAÇÃO Tomada de Preços 010-2022 e ao Contrato 20220119/2022, realizados pela Prefeitura Municipal de Buriticupu, bem como todos os atos administrativos e contratuais subsequentes;

2. Que sejam tomadas todas as providências legais para a imediata devolução ao erário municipal de quaisquer valores já pagos em do Contrato 20220119/2022, com os valores devidamente corrigidos pelo INPC ou índice similar; e

3. que seja encaminhado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO do cumprimento à presente Recomendação, sob pena do ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, inclusive na seara criminal, para responsabilização solidária do gestor e dos demais envolvidos nos ilícitos aqui noticiados.”

TCE condena ex-prefeito de Amapá do Maranhão a devolver quase R$ 1 milhão

Publicado em 10 de março de 2022 às 16:30 | Comentar

O ex-prefeito de Amapá do Maranhão, Juvencharles Lemos Alves, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver ao erário a quantia de R$ 998 mil, e ao pagamento de multa de R$ 499 mil, valor correspondente a 50% do débito. A condenação foi decidida na sessão do Pleno desta quarta-feira (9), quando foi julgada irregular a Tomada de Contas Anual dos Gestores da Administração Direta do município, relativa ao exercício de 2013

Além do ex-prefeito, as contas têm como gestores Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração e Finanças) e de Edson Correa Costa (Tesoureiro). No entanto, ambos tiveram as contas sob sua responsabilidade julgadas regulares com ressalvas, com pagamento de multa.

O valor a ser ressarcido decorre integralmente de despesas sem comprovação, mas as irregularidades incluem ainda processos licitatórios não informados ao TCE, composição da Comissão Permanente de Licitação fora das normas legais, notas de empenho e ordens bancárias sem assinatura do responsável e ausência de termo provisório e definitivo do recebimento de obras, entre outras. Cabe recurso.

Senado aprova extinção de multa a advogado que abandona processo penal

Publicado em 10 de março de 2022 às 14:30 | Comentar

O Plenário do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira um projeto de lei que extingue previsão de multa aplicada diretamente por juiz ao advogado que abandona processo penal. O PL 4.727/2020 substitui a multa por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o texto agora será enviado à Câmara dos Deputados.

A atual redação do art. 265 do Código de Processo Penal (CPP) proíbe o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos.

Pacheco, que é advogado, explica que o critério para aplicação da multa previsto na atual redação é subjetivo e não garante direito à defesa. Ele ressalta ainda que o Estatuto da Advocacia deixa claro que a responsabilidade por avaliar a conduta de advogados é da OAB.

“A cominação da pena de multa para o defensor que abandone o processo, sem o devido processo legal, gera uma condenação com presunção de culpa. Essa negativa à garantia do devido processo legal ofende o artigo 5º da Constituição e impulsiona arbitrariedades. Entendemos que a redação do artigo 265 também ofende a isonomia, a proporcionalidade e a razoabilidade”, argumenta o parlamentar.

Assim, caberá à seccional competente, mediante o devido processo administrativo instaurado perante seu Tribunal de Ética e Disciplina, apurar eventual infração disciplinar nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Em nota técnica encaminhada ao Senado, o Conselho Federal da Ordem aponta que a redação vigente do CPP invade a competência da OAB e impõe “um risco excessivo e desproporcional ao exercício da advocacia sob o pretexto de sancionar uma conduta lesiva, que já se encontra devidamente disciplinada e fiscalizada”.

Agência Senado

Velha Guarda do PDT fecha com Brandão

Publicado em 10 de março de 2022 às 12:45 | Comentar

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UFMA realiza Seletivo com 35 vagas para professor substituto

Publicado em 10 de março de 2022 às 10:40 | Comentar

A Universidade Federal do Maranhão – UFMA anunciou a realização de um novo Processo Seletivo, tendo como objetivo o preenchimento de 35 vagas para o cargo de professor substituto.

As oportunidades são para as áreas de Assistência de Enfermagem na Atenção Básica (1) Aspectos Morfofuncionais – Anatomia/Eixo Integrador (1); Fundamentos da Prática e Assistência Médica (1); Práticas Médicas II – Doenças Infecciosas e Parasitárias/Eixo Integrado (1); Práticas Médicas V – Pediatria / Eixo Integrador (1); Fundamentos e Metodologias (1); História Geral (1); Teoria e Ensino da História (1); Geotecnia e Transportes (1); Educação/Ensino e Aprendizagem (1); Agronomia/ Fotogrametria e Fotointerpretação, Silvicultura, Ecologia, Produção de Sementes e Climatologia Agrícola (1); Fundamentos da Educação, Políticas, Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico no Campo (1); Ciências Agrárias/Agronomia (1); Literatura Brasileira (1); Língua portuguesa e Libras (1); Ciências Biológicas (1); Física (1); Geotecnologias (1); Pediatria (1); Ginecologia/Obstetrícia (1); Sociologia (1); Educação (1); Operações Unitárias e Bioengenharia (1); Saúde do Adulto e Idoso (1); Cirurgia / Sistemas Orgânicos Integrados / Práticas Médicas / Laboratórios de Habilidades / Internato (2); Pediatria / Sistemas Orgânicos Integrados / Práticas Médicas / Laboratório de Habilidades (1); Economia/Teoria Econômica (1); Investigação e práticas profissionais em Biblioteconomia (2); Endodontia (1); Direito Público (2); Ciências Sociais Aplicadas/Turismo (1) e Ensino de Biologia (1).

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja graduado na área em que deseja atuar, dentre outros requisitos específicos, que estão estabelecidos no documento completo.

O profissional admitido deverá cumprir jornadas de 20 a 40 horas semanais e contará com remuneração mensal de R$ 2.459,95 a R$ 5.831,21.

Procedimentos para participação

As inscrições foram abertas e seguem até o dia 17 de março de 2022, podendo ser realizadas pelo site da UFMA. A taxa é de R$ 100,00.

Os candidatos serão classificados por meio de avaliação de títulos e prova didática, conforme os critérios de pontuação descritos no edital.

Vigência

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, contado a partir da publicação do edital de homologação do resultado final, sem possibilidade de prorrogação.

Confia o EDITAL

Diego Figueiredo deixa a Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente Férrer

Publicado em 10 de março de 2022 às 8:40 | Comentar

O empresário Diego Figueiredo não é mais titular da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente Ferrer. A informação foi confirmada pelo prefeito da cidade, Adriano Freitas, que o exonerou e deve anunciar nas próximas horas o novo substituto.

A exoneração foi assinada desde o dia 04 e divulgada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9). De acordo com as informações colhidas pelo blog, o próprio secretário pediu para deixar o cargo.

Diego assumiu a pasta em janeiro de 2021, com a posse de Adriano Freitas. Ele iniciou uma tentativa de se viabilizar para disputar o comando da prefeitura, mas acabou não embarcando no projeto e ajudou seu pai, Chicão Figueiredo, a ser eleito como o mais votado para a Câmara de Vereadores em 2020.

O ex-secretário enfrenta diversas denúncias na Justiça de envolvimento em supostos esquemas com o deputado Júnior Lourenço.

Do Blog do Jailson Mendes

TJMA divulga cronograma para pagamento de precatórios

Publicado em 9 de março de 2022 às 20:00 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou o cronograma de pagamento de precatórios para os meses de março e abril de 2022, dando continuidade ao desenvolvimento de suas atividades, seguindo os protocolos de segurança em saúde pública voltados ao combate da pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2).

SÃO LUÍS

Neste mês de março, serão pagos 90 (noventa) precatórios devidos pelo Município de São Luís, sendo 17 (dezessete) decorrentes de direitos de superpreferências, e 73 (setenta e três) da lista cronológica do orçamento de 2020, totalizando o montante de R$ 12.672.602,24.

O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 50 (cinquenta) salários-mínimos (R$ 60.600,00).

Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

ESTADO DO MARANHÃO

Também está previsto para este mês o pagamento de 19 (dezenove) precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, a título de direitos de superpreferências de portadores de doença grave, totalizando o montante de R$ 1.529.927,46.

O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 100 (cem) salários-mínimos (R$ 121.200,00).
Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Geral) e INSS

No âmbito dos entes enquadrados no Regime Geral, serão pagos até o final do mês de abril, 24 (vinte e quatro) precatórios devidos pelo INSS e os seguintes municípios: Apicum-Açu, Axixá, Buritirana, Campestre do MA, Guimarães, Joselândia, Paraibano, Pio XII, Santa Rita, Trizidela do Vale, Turiaçu e Vitorino Freire, no montante de R$ 3.064.585,21.

MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Especial)

Também está previsto o pagamento, até o final do mês de abril, de 115 (cento e quinze) precatórios de entes enquadrados no Regime Especial referentes aos seguintes municípios: Açailândia, Anajatuba, Araioses, Balsas, Carolina, Conceição do Lago Açu, Cururupu, Davinópolis, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedreiras, Penalva, Pindaré Mirim, Poção de Pedras, São Benedito do Rio Preto, Timbiras, Timon e Tufilândia, no montante de R$ 6.587.964,62.

A Coordenadoria informa que o atendimento no setor está ocorrendo pelas seguintes vias:a) Telefone fixo (98) 3261-6237 e Whatsapp (98) 98476-8731, segunda à sexta das 8h às 13h;
b) E-mail: [email protected];
c) Assistente virtual;
d) Videoconferência, por meio de agendamento no link;
e) Atendimento presencial a credores e advogados, por ordem de chegada, das 8h às 13h, com quantidade limitada de pessoas no setor;

Confira, AQUI, a relação dos precatórios que serão pagos nos meses de março e abril de 2022.

Deputado Zito Rolim destaca inauguração de UPA em Codó

Publicado em 9 de março de 2022 às 18:00 | Comentar

O deputado Zito Rolim (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária de terça-feira (8), para destacar a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento UPA no município de Codó, a ser inaugurada nesta sexta-feira (11), com a presença do governador Flávio Dino (PSB).

Rolim parabenizou Flávio Dino pelas ações realizadas em Codó, bem como pela inauguração da unidade de saúde que beneficiará toda a Região dos Cocais.

“Parabenizo-o pelas ações concluídas em toda a Região dos Cocais, em especial a inauguração da nova UPA de Codó, que atenderá codoenses e região”, ressaltou.

Em seu pronunciamento, o parlamentar também aproveitou a oportunidade para solicitar ao governador e ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, uma ambulância para atender a população do município.

Paço do Lumiar: Vereadora Bianca Mendes cobra mais representação feminina na política

Publicado em 9 de março de 2022 às 16:10 | Comentar

Tribuna 98 – Marcando o mês da mulher, neste dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a vereadora Bianca Mendes, de Paço do Lumiar, cobrou mais participação de mulheres na política.

“Um dia de reflexão pelas lutas por respeito, lutas por igualdade. É inadmissível, quando a gente pensa, que a cada 100 vereadores em todo o Brasil, somente 17 são mulheres. A cada 100 deputados, somente 16 são mulheres. A cada 100 deputados federais, apenas 15 são mulheres. A gente tem essa desigualdade na política”, refletiu durante sessão especial na Câmara de Paço do Lumiar, em uma legislatura composta por ampla maioria de homens.

A reflexão da parlamentar foi no intuito de chamar atenção para a paridade na política, algo que é visto somente em datas comemorativas e negligenciada na prática.

Vale lembrar que a vereadora Bianca Mendes é o nome mais cotado para presidir a Mesa Diretora da Casa.

Felipe Camarão testa novamente positivo para a covid-19

Publicado em 9 de março de 2022 às 14:27 | Comentar

O anúncio foi feito pelo próprio Secretário de Educação, Felipe Camarão, pelas redes sociais, no início da tarde desta quarta-feira (9).

Mês: março 2022