Publicado em 4 de fevereiro de 2022 às 18:00 | Comentar
Padre William, prefeito de Alcântara
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Promotor Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, usando das disposições constantes no Ato Regulamentar Conjunto n.º 05/2014, determinou a averiguação de possíveis irregularidades em contratos de locação de imóveis no Município de Alcântara, cidade que tem como prefeito o Padre William (PL).
Na ação, foi feita a conversão da Notícia de Fato n.º 43/2019 em Procedimento Administrativo determinando providências legais necessárias.
“Determino que seja oficiado ao município, na pessoa do Secretário de Finanças e Administração, com cópia ao Procurador Municipal, para que os os mesmos informem o rela valor do contrato de locação do imóvel situado no Povoado Peroba de Cima, de propriedade do sr. Jerfesson Ribeiro, locação essa usada para funcionamento da UBS da localidade, no ano de 2017-2018 (anexo contrato de locação)”, diz o promotor.
“Tal pleito se deve ao fato de divergência de pagamento entre o contrato apresentado pelo Sr. Jerffeson e o apresentado pela municipalidade. Fixo prazo de 15 dias para resposta. Determino, ainda, que seja notificada a Sra. Ramone Luciana Santos, ex-secretária municipal de saúde da gestão anterior, para que justifique a divergência de valores apresentada e pagos ao proprietário do imóvel durante a vigência do referido contrato”, conclui o titular da Promotoria de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho.
Publicado em 4 de fevereiro de 2022 às 16:10 | Comentar
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A Globo está envolvida em uma história para lá de bizarra. Um profissional do RH da emissora fez o pagamento de indenização após a saída de um funcionário da empresa no valor de R$ 318.600,40. O problema é que o ‘Pix’ foi parar na conta de um homem que não tem nada a ver com a platinada.
De acordo com o Notícias da TV, o acordo trabalhista começou no dia 27 de dezembro do ano passado, quando a Globo acertou um acordo trabalhista. O problema é que a fortuna caiu na conta de Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que achou que o dinheiro era algum prêmio.
O felizardo curtiu as festas de fim de ano e logo deu entrada na casa própria. A Globo conseguiu identificá-lo e entrou em contato para reaver o dinheiro, mas ele explicou que seria impossível devolver já que teria investido o valor. Foi aí que a platinada entrou com um processo para resolver a lambança.
Funcionário culpado
A defesa do canal afirma que o funcionário que fez a transferência do pix teve um “lapso” e cometeu o erro. Ainda não se sabe como a empresa poderá fazer para ter os R$ 318 mil de volta, mas o magistrado que cuida do caso avalia que existem erros de todos os lados.
Na Justiça
O processo corre na 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro e está parado porque a Globo afirma que o caso vale R$ 1 mil. O juiz Luís Felipe Negrão não permite a continuidade do processo enquanto a emissora não tomar uma decisão sobre o que fazer com o valor do caso.
Publicado em 4 de fevereiro de 2022 às 13:48 | Comentar
Nilsilene do Liorne, prefeita de Alegre do Maranhão
No município de Alto Alegre do Maranhão não tem pobreza não. O Blog acessou o Portal da Transparência do referido ente público e observou que somente este início de ano, a prefeita Nilsilene do Liorne estima uma despesa de R$ 7,1 milhões em seis contratos com apenas duas empresas. Uma delas deve abocanhar dos cofres de lá mais de R$ 6 milhões.
A empresa é a Horizonte Distribuidora e Comércio Eirele, localizada em Caxias e tem como titular Yago Bruno Teixeira Moraes. A principal atividade da mesma é o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria.
Foto Reprodução
Vale ressaltar que as ‘prestações de serviços’, já orçadas como despesas do município, não constam no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (SACOP).
Mas vamos voltar no tempo e relembrar outras despesas milionárias contraídas pela prefeita Nilsilene.
A L1 Empreendimentos, empresa de Bacabal, firmou dois contratos com a Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão em 2021.
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No valor de R$ 1.564.894,68 (mais de Hum milhão e meio) a Secretaria Municipal de Educação contratou os serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos. E, por R$ R$ 2.728.800,00 (quase três milhões), a Secretaria de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão contratou os serviços de locação de veículos utilitários, leves, pesados e maquinários.
A empreiteira de Bacabal pertence à Larissa Nahara Franco de Almeida, que coincidentemente está ligada ao antigo dono, que consequentemente está ligado a proprietária de uma malharia da mesma cidade, que venceu outra licitação da gestão de Nilsilene.
O que chama a atenção nisso tudo é que Larissa Nahara Franco de Almeida, em seu perfil numa rede social que conta com pouco mais de 6 mil seguidores, se apresenta como maquiadora na cidade de Bacabal.
Publicado em 4 de fevereiro de 2022 às 10:30 | Comentar
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Assumiu interinamente o comando da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia, no lugar de Simplício Araújo, o Presidente da Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA), Sérgio Sombra. Ele deve acumular os dois cargos. A informação foi confirmada ao titular do Blog.
Publicado em 3 de fevereiro de 2022 às 20:00 | Comentar
Governador Flávio Dino
O governador Flávio Dino foi reconduzido, em votação, à presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL). A entidade é formada pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Os governadores acataram sugestão do governador Helder Barbalho, do Pará. Com isso, o novo mandato do governador Flávio Dino vai até 31 de março. Após essa data, assume a presidência do Consórcio o governador Waldez Góes, do Amapá, que já foi presidente da entidade por duas vezes.
Durante o ano de 2021, primeiro ano do governador Flávio Dino à frente do Consórcio, os estados da Amazônia Legal estreitaram os laços com a comunidade internacional e lançaram o Plano de Recuperação Verde (PRV), que oferta uma cartela de projetos em busca de financiamento de ações capazes de combater o desmatamento ilegal, reduzir emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável e a bioeconomia da região.
Para o governador Flávio Dino, o Consórcio é marcado pela unidade dos estados da Amazônia, visando a proteção da floresta em pé e ampliação das oportunidades aos cidadãos amazônidas.
“Tenho muito otimismo de que as sementes plantadas neste Consórcio irão, em breve, frutificar. Temos tratativas com a Coalizão Leaf (fundo internacional de financiamento de ações verde), com um encaminhamento correto, e um diálogo franco com a comunidade internacional. Creio que muito em breve os nossos sonhos vão se materializar”, disse.
Publicado em 3 de fevereiro de 2022 às 17:05 | Comentar
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A CAEMA foi condenada a indenizar uma consumidora que entrou na Justiça, após ter recorrido administrativamente, por não ter atendido à solicitação de ligação de água em um imóvel em São Luís. A sentença foi proferida no 11º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
Narra a autora que, no dia 30 de abril de 2021, dirigiu-se à Unidade de Atendimento Balcão da CAEMA e solicitou o serviço de primeira ligação de água em sua residência, sendo informado o prazo para realização do serviço até o dia 18 de maio de 2021, conforme documento em anexo. Porém, ressaltou que o prazo previsto para a realização do serviço findou e a solicitação não foi atendida. Relata que buscou solucionar seu problema junto ao PROCON MA, contudo, o serviço não foi confeccionado.
Assim, a autora ingressou com a ação visando à concessão de tutela de urgência para obrigar a concessionária a fornecer água potável em sua residência. No mérito, requer a confirmação da tutela além de indenização por danos morais. A tutela de urgência foi concedida. Em sua defesa, a ré sustentou que, diferente do que a autora alegou, o imóvel é regularmente abastecido pela CAEMA, com matrícula individualizada, conforme documentação juntada pela própria autora e que, na verdade, houve solicitação de religamento do serviço de água, no referido imóvel.
Porém, destacou o representante da empresa, que por conta da forte incidência da COVID-19, houve uma redução dos servidores e o serviço foi executado por empresa terceirizada.
“Ocorre que, analisando documentos anexados ao processo, observa-se não tratar de imóvel que já possuía ligação (…) É que, analisando os acenados documentos, verifico a seguintes informações: ‘ligação de água’; ‘tipo de serviço: instalação de hidrômetro no ramal”. De mais a mais, a autora deu entrada junto ao PROCON (…) Ademais, os serviços públicos estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, consoante prevê o artigo 22, que diz que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”, diz a sentença.
Para a Justiça, nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas no artigo acima citado, serão as pessoas jurídicas obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados.
“Há de se julgar procedente o pedido indenizatório formulado na ação, para o fim de condenar a reclamada à obrigação de pagar à parte autora uma indenização no valor de 3 mil reais, referentes aos danos morais causados”, conclui.
Publicado em 3 de fevereiro de 2022 às 14:00 | Comentar
Transferência volumosa coloca Muniz que até hoje continua sem explicação: “Para onde foi esse dinheiro?”
O blog do Neto Cruz, no decorrer do mandato de Fernando Braga (PP), mostrou por A mais B que seu modus operandi aponta para uma lesão dos cofres públicos. Em postagens, que refletiram em buscas e apreensões em empresas contratadas pelo atual chefe do Poder Legislativo, ficou claro que suas intenções não são nada republicanas.
Na persecução da verdade e da informação com credibilidade, o site mostra mais uma manobra para, supostamente, levar vantagem, às custas do trabalhador luminense.
Uma contratação sob suspeita pode ser o início da queda do vereador Fernando Muniz (PP) no comando da Câmara Municipal de Paço do Lumiar. O pepista – que também tem nome arrolado em processos que candidaturas fantasmas, em seu partido – pretende deixar no seu lugar a cunhada, esposa do irmão gêmeo e também vereadora, sentada na sua cadeira. Seria para encobrir supostos rastros de irregularidades?
Tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) – onde Braga Muniz diz ter recebido títulos e honrarias durante sua passagem pela cadeira alta do Plenário Joaquim Aroso – um procedimento que apura prováveis irregularidades na contratação de empresa destinada a gerenciamento de almoxarifado que sangrou os cofres da Câmara na bagatela de R$ 120 mil. Referido procedimento iniciou-se por denúncia de uma das empresas que perdeu o certame e havia oferecido valor menor, o que reforça a prática de crime contra a coisa pública. Na denúncia, restou apontado que o valor pago beira o absurdo quando se fala de uma Câmara que mal tem cinco salas e frota de apenas um veículo oficial.
Em despacho inicial, o Relator do processo acolheu parecer do Ministério Público de Contas e determinou o bloqueio e a citação do vereador presidente para explicações.
Ao que parece, a “Chuva” que se avizinha resultará numa enxurrada de escândalos que podem levar o vereador para a prisão, assim como aconteceu com o ex-presidente José Francisco Gomes Neto.
Mas isso é outra história que o blog explanará, com riqueza de detalhes.
Publicado em 3 de fevereiro de 2022 às 13:00 | Comentar
Prefeito Dino Penha
São Bento News – A falta de avanços na saúde do município de São Bento se confirmou mais uma vez por meio do Previne Brasil, indicadores que avaliam o desempenho dos serviços ofertados à população, como a qualidade e transparência dos atendimentos realizados pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
De acordo com a aplicação dos programas e eficiência das equipes o município sobe no ranking até alcançar o selo de qualidade da atenção primária e garante os programas ativos.
O município de São Bento está entre os últimos colocados no ranking de desenvolvimento da atenção primária, ocupando a posição 211ª entre os 217 municípios. Além de ser vergonhosa, a situação é preocupante, uma vez que o pagamento para manutenção dos programas volta a ser calculado pelo desempenho das equipes que atuam nas comunidades através das unidades básicas de saúde, como o município está no vermelho com pontuação de 3.25, certamente perderá os programas dificultando ainda mais o acesso da população aos atendimentos.
Esse é o reflexo da administração de Dino Penha, após mais de ano a frente da prefeitura ainda não conseguiu organizar o setor que ele mais defendia, a saúde, entre suas promessas de campanha estavam à implantação de UTI, e elevação da complexidade da saúde municipal para não mais depender de Pinheiro e São Luís, mas até o momento Dino não deu conta nem da atenção primária.
Publicado em 3 de fevereiro de 2022 às 9:40 | Comentar
Acabei de assinar o Termo de Cessão do prédio onde funcionava o CE Estado do Pará, no bairro da Liberdade, para a @PrefeituraSL. O prédio está sendo entregue reformado, totalmente equipado e, sem dúvidas, será um grande reforço para a oferta do Ensino Fundamental em nossa capital pic.twitter.com/dCpkp5J656
Publicado em 2 de fevereiro de 2022 às 19:00 | Comentar
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A Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos parlamentares de 2022, durante sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (2), no Plenário Deputado Nagib Haickel, com a presença de várias autoridades.
A cerimônia foi marcada pela leitura da Mensagem Governamental pelo governador Flávio Dino (PSB), que prestou contas das ações do Executivo referentes ao exercício de 2021. Ele também fez um balanço dos investimentos realizados desde o começo do governo, em janeiro de 2015.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), iniciou a sessão saudando a todos os presentes. Em seguida, chamou para compor a mesa da cerimônia o governador Flávio Dino; o vice-governador Carlos Brandão; os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Gil Cutrim (PDT); o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e o defensor público Geral do Estado, Alberto Bastos.
Othelino Neto destacou a importância da relação de equilíbrio, harmonia e independência entre os Poderes e entre os órgãos constitucionais.
“É uma marca do Maranhão que nós temos que comemorar. Além de estar prevista na Constituição, essa relação é muito importante para a sociedade. Ver os Poderes dialogando, ainda que com pensamentos diferentes, mas cada um cumprindo com o seu papel constitucional, é saudável e respeitoso”, afirmou.
O parlamentar ressaltou, ainda, que a Assembleia Legislativa tem mantido boa relação com o Poder Executivo, o Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública, mantendo o equilíbrio essencial para o Estado Democrático de Direito.
Mensagem
O governador Flávio Dino iniciou a leitura da Mensagem Governamental lembrando que, desde sua posse no governo, em 2015, instituiu a prática de comparecer, pessoalmente, às sessões solenes de abertura dos trabalhos na Assembleia e fazer um balanço das ações de seu governo, em respeito ao povo maranhense.
Dino frisou ser esta a última vez que tem a honra de, na condição de governador, dirigir-se ao Poder Legislativo para cumprir o dever de prestar contas pois, no próximo ano, o Maranhão já terá um novo governador.
“Os últimos sete anos foram de desafios econômicos, sociais e, em razão da pandemia, desafios sanitários e humanitários. Contudo, com muito trabalho e proteção de Deus, realizamos grandes obras e tivemos numerosas conquistas”, afirmou Flávio Dino.
Ele frisou que, desde o primeiro dia, buscou apresentar à sociedade valores republicanos e democráticos que compõem seu governo. “O maior legado que podemos deixar são as novas oportunidades para mães, pais, filhas e filhos do Maranhão. Por isso, focamos em enfrentar as injustiças sociais, buscar desenvolvimento para todos e ampliar a infraestrutura, tracionando a máquina pública em prol do desenvolvimento do nosso Estado”, acentuou o governador.
Flávio Dino foi enfático ao afirmar que, desde 2015, seu governo garante o equilíbrio fiscal do Estado, alcançando o rating B do Tesouro Nacional. “Realizamos, aproximadamente, R$ 10 bilhões de investimentos públicos, que movimentaram o setor privado, além de ampararmos investimentos privados com incentivos fiscais e medidas como o ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico)”.
A sessão solene também contou com a presença do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier; da prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato; de secretários de Estado, prefeitos de municípios maranhenses e representantes de órgãos de classe como a OAB-MA e a Associação dos Magistrados do Maranhão.
Cerimônia militar
Pouco antes da sessão solene, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, aconteceu a cerimônia militar na área de acesso ao Palácio Manuel Beckman com hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e São Luís, seguida de desfile da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).
O rito militar foi conduzido pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, que chegou à cerimônia acompanhado da esposa, a presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato.
