Posse da advogada Camilla Ramos marca história da Justiça Eleitoral Maranhense

Publicado em 10 de novembro de 2021 às 12:01 | Comentar

Dia 9 de novembro marca uma data muito especial para a justiça eleitoral maranhense: a partir dela, com a posse da advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos como membro efetiva, a Corte Eleitoral passa a ser composta pela primeira vez por 4 mulheres. A jurista Camila Ewerton se junta à corregedora, desembargadora Angela Salazar, à juíza Lavínia Macedo Coelho e à jurista Anna Graziella Neiva.

Camila Ewerton assume a vaga aberta em razão do término do biênio do jurista Gustavo Araújo Vilas Boas ocorrido em maio de 2020. Antes da sua escolha pelo presidente da República, a vaga estava sendo ocupada interinamente pelo membro substituto Luis Fernando Xavier Guilhon Filho.

A sessão solene de posse de Camilla Ramos foi presidida pelo desembargador Joaquim Figueiredo e ocorreu por videoconferência com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-MA no Youtube.

Ao recepciona-la, o desembargador Joaquim relatou as dificuldades que a justiça eleitoral tem enfrentado com relação as dúvidas sobre a urna eletrônica, em que a desinformação passou a ser matéria do dia não só nas redes sociais, mas também, em conversas de amigos.

“E é por isso que eu quero instar a todos nós membros da Justiça Eleitoral, quer dos Tribunais, quer do TSE e da sociedade como um todo, para que possamos exatamente combater o bom combate, para que posamos trazer à baila fatos verídicos e que não tenhamos exatamente aquelas fakes que vem para desestabilizar o processo eleitoral vindouro do ano de 2022”, ponderou o presidente.

O presidente continuou dizendo que o TRE do Maranhão possui hoje quase 60% do seu quadro formado por mulheres, demonstrando a importância do empoderamento feminino no poder judiciário. Concluiu desejando à empossada êxito na judicatura eleitoral. “Nós iremos enfrentar uma das eleições mais difíceis que já tivemos, embora tenhamos ultrapassado num pretérito tão próximo as eleições com uma pandemia quando muitos não acreditavam que a justiça eleitoral seria capaz de chegar a um bom termo e assim o fizemos. Fizemos uma eleição tranquila, calma e que graças a Deus o resultado das urnas foi a vontade popular”.

Saudando a nova empossada, o juiz Cristiano Simas falou do privilégio de, pela terceira vez como membro efetivo presenciar a posse de uma mulher na Corte Eleitoral. Lembrou que as transformações sociais ocorridas nas últimas décadas desencadearam profundas mudanças, inclusive, na redefinição do papel das mulheres, que aos poucos deixaram de se limitar à esfera privada e passaram a ocupar diferentes funções na sociedade brasileira.

“No Poder Judiciário não poderia ser diferente. A participação feminina tem-se consolidado e em nossa Corte Eleitoral temos exemplos extraordinários de mulheres que exerceram com absoluta devoção e grande espírito público, os cargos aos quais foram designadas como, por exemplo, Maria da Conceição Mota, Procuradora Eleitoral na década de 50 e Solange Salgado da Silva, Juíza Federal Substituta nos idos 1992. Certamente a Doutora Camilla buscará trilhar o mesmo caminho no seio desta Corte Eleitoral. Sua capacidade técnica é por todos conhecida. Não tenho dúvida de que sua personalidade vibrante, a disposição para o trabalho e a vasta experiência profissional de Vossa Excelência contribuirão com as decisões colegiadas deste Tribunal”, pontuou.

Emocionada, a jurista Camilla Ramos falou da importância desse momento para a justiça eleitoral maranhense, que passa a ter uma composição majoritariamente feminina. “Muito me orgulha fazer parte desse momento histórico, sendo eu a quarta mulher a integrar a atual composição, fazendo assim com que nós sejamos maioria. Viver esse momento é muito gratificante, principalmente por vivê-lo ao lado de mulheres tão fortes, determinadas e admiráveis como a nossa vice-presidente e corregedora, desembargadora Angela Salazar, da juíza de direito Lavínia Coelho e da colega jurista Anna Graziella Neiva”.

Composição do TRE-MA

Novembro 2021: A Corte Eleitoral está composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente) e Ângela Salazar (vice-presidente e corregedora); pelo juiz federal Ronaldo Desterro; pelos juízes de direito Lavínia Coelho e Cristiano Simas; e pelas juristas Anna Graziella Neiva e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos. O procurador regional eleitoral é Hilton Araujo de Melo.

Mesmo sem hidrômetro e utilizando água de poço, consumidor deve pagar a BRK

Publicado em 10 de novembro de 2021 às 9:09 | Comentar

O consumidor que utiliza água de poço administrado por concessionária deve pagar pelo serviço, mesmo que na residência não tenha hidrômetro. Foi dessa forma que decidiu o 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que fica na UEMA. A sentença em questão é resultado de ação movida por uma consumidora em face da BRK Ambiental, na qual a mulher alega não ter o dever de pagar faturas referentes ao consumo de água, haja vista que sua residência não possuía hidrômetro, e que sua casa era abastecida por poço artesiano comunitário.

A sentença relata que ficou devidamente comprovada a existência de faturas referentes a consumo de água, vinculadas ao imóvel da autora, cadastrado junto à requerida BRK. Contudo, a requerente sustenta que essas cobranças são indevidas, sob o argumento de que não há hidrômetro instalado em sua residência, sendo abastecida por poço artesiano comunitário, e, portanto, não está usufruindo de qualquer serviço prestado pela ré. “Não obstante, verifica-se que a fonte alternativa de abastecimento a que a mulher tem acesso é administrada pela concessionária demandada, conforme consta em relatório e demais documentos acostados pela requerida, de modo que a cobrança do custo de disponibilidade do serviço é devida, não eximindo a autora de pagar tais valores”, entendeu a Justiça.

E segue: “A propósito, é válido ressaltar que desde o ano de 2015, quando firmado o Consórcio PRO-CIDADE, todos os cadastros dos consumidores da CAEMA migraram para a BRK, a qual passou a ser responsável pela administração dos poços antes administrados pela aludida autarquia (…) Sendo assim, como os débitos por abastecimento de água decorrem de vínculo estabelecido entre a concessionária e a consumidora, por consubstanciar uma obrigação de caráter pessoal, e uma vez sendo a parte autora o(a) consumidor(a) de fato dos serviços prestados no período de cobrança, não há motivo justo que lhe exima de cumprir suas obrigações”, esclareceu.

Para o Judiciário, por causa das questões acima relatadas, não assiste direito a autora à retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, por se tratar de mero exercício regular do direito da requerida. Nesse sentido, seguem precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Na espécie, o Tribunal local entendeu que somente se justifica a cobrança da tarifa de água por estimativa se não existir hidrômetro instalado no local, o que é o caso dos autos, devendo, portanto, a cobrança ser feita pela tarifa mínima, até que se instale o hidrômetro” justifica, citando decisões proferidas em casos semelhantes e súmulas do Superior Tribunal de Justiça.

PEC dos Precatórios é aprovada em 2º turno; confira os votos dos deputados do MA

Publicado em 10 de novembro de 2021 às 8:15 | Comentar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Sobre a bancada maranhense na Câmara – Os deputados que votaram a favor da PEC foram: Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (Republicanos), Josimar de Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (Podemos), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas (PTB).

Os deputados contra a PEC foram: Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), Zé Carlos (PT) e Márcio Jerry (PCdoB).

Os deputados João Marcelo (MDB) e Rubens Júnior (PCdoB) não compareceram à votação.

Saiba mais sobre a PEC em Câmara de Notícias

Beto Castro destaca parceria com Prefeitura de São Luís em prol do Bairro de Fátima

Publicado em 9 de novembro de 2021 às 19:00 | Comentar

Vereador beto Castro ao lado dos secretários Márcio e Dr Joel

O vereador Beto Castro agradeceu a parceria com a Prefeitura de São Luís, que, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), que tem como titular Dr. Joel Nunes Júnior, vem dando apoio à Casa Nosso Lar, projeto social mantido pelo parlamentar com sede localizada no Bairro de Fátima.

A parceria busca melhorar o atendimento da população do referido bairro e de comunidades adjacentes, junto ao posto de saúde, proporcionando assistência odontológica, psicológica, terapêutica ocupacional, além de fisioterapia e atividades como hidroginástica, entre outras.

Confira o que disse o vereador.

Assembleia Legislativa: Valéria Macedo assume durante licença de Ana do Gás

Publicado em 9 de novembro de 2021 às 16:50 | Comentar

A suplente de deputada estadual Valéria Macedo (PDT) tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (9), em substituição à titular da vaga, deputada Ana do Gás (PCdoB), que saiu de licença. Na sessão plenária, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), desejou boas-vindas e destacou a trajetória de Valéria no Parlamento.

“Seja muito bem-vinda de volta. Ficamos sempre felizes em recebê-la aqui, pois Vossa Excelência sempre colaborou nas passagens que teve pela Assembleia. E dentre as marcas deixadas no Parlamento maranhense, além das muitas leis, destaco a criação da Procuradoria da Mulher, tendo sido sempre muito produtiva”, frisou Othelino

“Retorno a esta Casa com muita alegria e com a missão de lutar pelo povo do Maranhão, pelas causas mais urgentes e necessárias. Travei aqui a luta em defesa dos direitos da mulher, com a instalação da Procuradoria; a defesa dos profissionais da enfermagem e, também, dos demais profissionais de saúde. Também me engajei em campanhas importantes, como a doação de órgãos e tecidos humanos, dentre outras causas. Enfim, temas importantes que quero dar continuidade neste mandato, com o apoio de todos os nossos colegas e colegas deputados”, declarou Valéria.

A força do agro do Maranhão: Porto do Itaqui bate todos os recordes

Publicado em 9 de novembro de 2021 às 15:35 | Comentar

EXAME – Em outubro, começou uma contagem regressiva no Porto do Itaqui, no Maranhão, então prestes a bater um recorde no volume de embarques. No dia 11, uma segunda-feira ensolarada, os funcionários aguardavam com ansiedade a chegada do Elandra Willow, petroleiro fabricado pela multinacional Hyundai, imbuído da missão de levar uma carga de combustível ao porto de Santos. A data representou um marco histórico: com o carregamento do navio, o Porto do Itaqui bateu o total de movimentação de 2020.

Não que conquistas como essa sejam uma novidade: no primeiro semestre deste ano, os embarques somaram 25 milhões de toneladas, principalmente de grãos e outros produtos ligados ao agronegócio, quase o total movimentado em 2020 e 34% a mais do que no mesmo período do ano passado. “Mas não esperávamos um resultado tão positivo com tamanha antecedência ao final do ano”, diz Ted Lago, presidente do Porto do Itaqui, em São Luís, em entrevista exclusiva à EXAME.

A expectativa é terminar o ano com 29 milhões de toneladas de carga embarcada. Os bons resultados já conquistados, aliados a perspectivas ainda melhores, vem transformando o Porto do Itaqui – no primeiro semestre, ele foi alçado à condição de quarto maior do país.

Avanços como o do Itaqui serão discutidos nesta terça, dia 9, durante o Fórum EXAME Infraestrutura, Cidades e Investimentos, com transmissão online — os maiores nomes da infraestrutura brasileira irão debater o desenvolvimento do setor nas áreas de saneamento, mobilidade, transporte e logística.

Os grandes campeões deste ano devem ser os fertilizantes, com embarques 18% superiores aos de 2020, seguidos por grãos (9%). “Dissemos para os produtores rurais: vocês podem produzir, nós temos capacidade de embarcar”, diz Lago.

A proximidade com uma das maiores regiões produtoras de grãos do país e uma gestão azeitada, baseada em um pipeline de investimentos combinado a melhorias operacionais, ajudam a explicar o bom momento do porto de São Luís.

Agronegócio

Hoje, a região conhecida como Matopiba, que se estende pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a nova fronteira agrícola do país, já responde por 12% da produção total de soja, um dos principais carros-chefes das exportações brasileiras, com 28 bilhões de toneladas embarcadas em 2020 e um faturamento de 40 bilhões de dólares. Quase a totalidade dessa produção é escoada por navios que atracam em São Luís, com destino à China, Europa e outros continentes.

A perspectiva é que a produção de soja e milho no Matopiba deve dobrar até 2030, atingindo 33 milhões de toneladas, segundo o Ministério da Agricultura. Para exportar todo esse volume de grãos, a estrutura logística precisará estar tinindo – e quem souber aproveitar as oportunidades deverá sair na frente.

“O porto de Itaqui vem se consolidando como a grande porta de saída da região, aumentando grandemente a capacidade de armazenamento e embarque para atender uma demanda cada vez mais em alta”, diz Diogo Piloni, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. “O agronegócio importa fertilizantes e combustíveis, que chegam pelo porto, e exporta alimentos, em uma solução logística muito interessante”.

Em março, foi inaugurado um novo terminal de fertilizantes, depois de 18 meses de obras, viabilizadas com investimentos da ordem de 110 milhões de reais. A novidade vai permitir a movimentação de 3,5 milhões de fertilizantes por ano, aumentando em pelo menos 30% a capacidade do porto.

No primeiro semestre do ano que vem, a cadeia logística da importação do produto deverá ganhar outro salto de produtividade, com a implementação do transporte ferroviário entre Itaqui e o munícipio de Palmeirante, no Tocantins, com localização estratégica no Matopiba, por meio de uma parceria com a operadora VLI. A construção do ramal, que será conectado à ferrovia Norte-Sul, deve custar cerca de 200 milhões de reais. Para o produtor, uma das principais vantagens deverá ser um custo menor de transporte e uma maior agilidade na importação.

Competitividade

“Está acontecendo um movimento muito bom no país, de aumento de competição entre os portos, principalmente aqueles da chamada saída Norte e saída Sul”, diz o economista Cláudio Frischtak, sócio da consultoria Inter.B. “Historicamente, a grande saída para os produtos do agronegócio era o porto de Santos e Paranaguá, no Paraná, e isso foi mudando”.

Nos últimos anos, os investimentos no porto de Itaqui chegam a 2 bilhões de reais. Boa parte desse dinheiro foi direcionada a melhorias como o novo terminal de fertilizantes e, talvez maior importante ainda, e em um dos maiores projetos de infraestrutura logística para exportação de soja.

Com o aumento da produção de grãos, o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) passou por uma expansão em setembro do ano passado, duplicando sua capacidade para 15 milhões de toneladas. Agora, a operadora da unidade, a Corredor Infraestrutura e Logística (CLI), comprada pela gestora IG4 Capital em 2020, estuda uma nova ampliação. “O custo logístico menor proporcionado por essas melhorias deverá tornar o agronegócio e as exportações brasileiras em geral mais competitivas”, diz Piloni.

Nos próximos anos, a conclusão das obras da ferrovia Norte-Sul, que vai ligar o Porto do Itaqui ao de Santos, deve adicionar um caldo extra à rota de escoamento dos produtos do agronegócio nas regiões Centro-Oeste e Norte. Mesmo antes da inauguração do novo trecho ferroviário, inovações na regulamentação do setor, com a aprovação do marco regulatório que estabelece o regime de autorizações, sem a obrigatoriedade de licitações, estão movimentando o mercado.

A VLI já anunciou que pretende investir 15 bilhões de reais até 2030 em soluções logísticas para o Norte, o que deve beneficiar o porto de Itaqui. A empresa pretende operar mil quilômetros de trilhos no Mato Grosso, Maranhão e Minas Gerais. Ao mesmo tempo, a CLI fechou acordos com grandes tradings do agronegócio, como a Cargill, Bunge e ADM, para a exportação de mais de 3 milhões de toneladas de grãos pelo porto de Itaqui até 2025.

Com resultado recorde no Brasil em 2020, quando apresentou receita operacional líquida de quase 70 bilhões de reais, 38% a mais do que em 2019, a Cargill, uma das maiores empresas de agronegócio do mundo, com operação no porto do Maranhão, se prepara para um novo salto de produção.

Vem aí, segundo previsões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), uma safra recorde de soja, de mais de 141 milhões de toneladas, 4% a mais que em 2020. “Já temos algumas das operações mais produtivas do país, com o embarque de 70 mil toneladas em dois dias e meio”, diz Lago. “O agronegócio é nosso motor de crescimento”.

Equatorial é condenada por negativar nome de consumidora indevidamente

Publicado em 9 de novembro de 2021 às 14:15 | Comentar

Uma consumidora que teve o nome incluído de forma indevida no cadastro de inadimplentes deverá ser ressarcida pelos danos morais sofridos, em ação que teve como parte requerida a Equatorial Maranhão. Conforme a sentença, proferida pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a autora relatou que, mesmo estando adimplente com a concessionária, teve seu nome incluído no SPC e SERASA, sofrendo constrangimentos por causa disso. A sentença confirmou a liminar concedida anteriormente a favor da autora.

Trata-se de ação proposta com o intuito de obter indenização por danos morais, em razão de alegada inscrição indevida da parte autora em cadastros de restrição ao crédito pela promovida. Foi realizada audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. A parte reclamada contestou a ação, alegando a licitude de sua conduta, uma vez que houve culpa exclusiva do agente arrecadador, a Equatorial Maranhão, que recebeu o pagamento da fatura de competência outubro/2019, mas não repassou a informação de quitação para a requerida. “Analisando detidamente os autos, conclui-se que assiste razão à autora (…) Vigora, nesta relação de consumo, a regra prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pela vulnerabilidade do consumidor”, pontua a sentença.

Indenização cabível

Para a Justiça, a demandada não obteve êxito em comprovar a regularidade de sua conduta, não havendo nenhuma justificativa que corrobore com a alegação de que a negativação foi devida e que não houve repasse da informação de pagamento. “Dessa forma, entende-se cabível a indenização por danos morais (…) Para a caracterização do dano moral indenizável, necessária a ocorrência dos seguintes fatores: atitude comissiva ou omissiva do agente (independentemente de culpa, por se tratar de responsabilidade objetiva); dano; nexo de causalidade entre um e outro”, esclarece o Judiciário, citando decisões de casos semelhantes.

Daí, decidiu: “Diante de tudo o que foi exposto, há de se confirmar a liminar concedida e julgar procedente o pedido, no sentido de condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de três mil reais pelos danos morais causados, valor que se sujeitará a juros de 1% ao mês, assim como correção monetária, ambos incidentes a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ)”.

Outro lado

Em nota, a Equatorial Maranhão informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão, e já adotou as medidas judiciais cabíveis.

Zezildo e Othelino tratam de avanços estruturais e crescimento de Santa Helena

Publicado em 9 de novembro de 2021 às 10:30 | Comentar

Prefeito Zezildo Almeida e o deputado Othelino Neto

Nesta segunda-feira (8), o prefeito da cidade de Santa Helena, Zezildo Almeida (PTB), reuniu na capital do Estado, São Luís, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na pauta, os avanços estruturais de Santa Helena e o crescimento da cidade. O prefeito Zezildo, aproveitou a oportunidade para atualizar o presidente sobre as execuções de obras no município helenense.

Revitalização da Beira Rio e construção da Praça da Família, foram solicitadas pelo deputado Othelino para a cidade de Santa Helena e atendidas pelo Governo do Maranhão.

O prefeito tratou ainda com o presidente a conclusão de uma nova etapa do Programa Mais Asfalto para a cidade de Santa Helena, além de outros projetos que fazem a cidade de Santa Helena cada vez melhor.

“Reunião produtiva com o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida , em prol de benefícios para o município! Conversamos sobre a execução das obras de revitalização da Beira Rio e da Praça da Família, atendidas pelo Governo do Maranhão, após minha solicitação. Também tratamos da conclusão de uma nova etapa do Mais Asfalto, viabilizado por meio de indicação de minha autoria. Seguiremos assim, em parceria, para levarmos, cada vez mais, obras e serviços concretos ao povo helenense! Estamos juntos!”, disse o deputado Othelino.

Irmã do prefeito de Presidente Dutra é levada para o hospital em carro de mão

Publicado em 9 de novembro de 2021 às 9:25 | Comentar

O vereador Gelson Cabral (Republicanos), de Presidente Dutra, ao tratar do descaso do setor de infraestrutura, durante sessão plenária na Câmara Municipal, fez uma citação polêmica.

Segundo informou o edil, em tom irônico, a irmã do prefeito Raimundinho da Audiolar adoeceu e precisou ser levada a um hospital e como no local onde reside, no Povoado Boa Vista, o acesso é péssimo, ela foi transportada pelo marido em um carro de mão, que acabou virando.

Parece engraçado mas a situação é crítica, revela o vereador que se diz aliado do prefeito. Confira no vídeo abaixo publicado por John Cutrim.

Mês: novembro 2021