Mês: fevereiro 2021
Eulálio Figueiredo a um passo de se tornar desembargador…
Uma decisão do desembargador Ricardo Duailibe suspendeu outra decisão do também desembargador Marcelo Carvalho Silva que suspendia a eleição para três vagas de desembargador abertas no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A escolha dos novos membros está marcada para amanhã (3), mas estava sob risco depois de despacho anulando todos os editais de inscrição de juízes para as vagas em aberto no TJ – bem como todos os atos subsequentes a eles -; declarando a inconstitucionalidade do art. 2o da Resolução-GP no 5/2021 e da DPA 2682016; e suspendendo “imediatamente os efeitos das decisões administrativas GCGJ-1832021 e GCGJ-1882021 e a tramitação dos processos de acesso de magistrados aos três cargos vagos de Desembargador, cujas apreciações pela Corte poderão ocorrer na sessão plenária administrativa do próximo dia 3 de fevereiro de 2021 ou em data subsequente” .
O despacho de Marcelo Carvalho determinava que não se desse prosseguimento ao pleito, em virtude de um pedido do juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, que inscreveu-se para concorrer a uma das vagas, mas não teve o pedido aceito, nem pela Corregedoria-Geral de Justiça, nem pela Presidência do TJ.
Segundo boa fonte do Blog do Gilberto Léda no TJ, essa decisão agora perdeu efeitos, porque, num novo despacho, Duailibe acatou outro pedido de Eulálio, e permitiu sua participação na eleição.
“Ato contínuo, acolho o pedido de correção de erro material suscitado pelo Impetrante (Id. no. 9156619), para deferir o pedido liminar por ele formulado, de modo a garantir a sua inscrição para concorrer às vagas de Desembargador previstas nos Editais EDT-MAG 12021 e EDT-MAG 32021, com todos os seus consectários legais e regimentais, bem assim elaborando seu perfil funcional e encaminhando-o, com a urgência que o caso requer, aos Eminentes Desembargadores membros deste Sodalício, na forma e para os fins dos arts. 153-A e seguintes do RITJMA”, destacou Ricardo Duailibe na sua decisão.
O caso ainda precisa ser apreciado pelo plenário.
Baixe aqui o novo despacho.
Do Blog do Gilberto Léda
URGENTE! Defensoria Pública pede Lockdown em todo Maranhão por 14 dias
A Defensoria Pública quer que seja decretado o lockdown em todos os municípios do Maranhão devido ao aumento de número de casos conformados da Covid-19 em todo o país.
O pedido foi protocolado ontem por meio de Liminar e será julgado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Na petição, a Defensoria solicita: “restrição total (lockdown) pelo prazo mínimo de 14 dias, enquanto o novo coronavírus continuar em circulação e sempre que os leitos de UTI disponíveis na rede pública ultrapassar o limite de 80% de ocupação; ou SUBSIDIARIAMENTE, proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas, em qualquer espaço público ou privado, E a proibição de reprodução de música ao vivo ou mecânica – inclusive música ambiente – em bares e restaurantes, se as taxas de ocupação dos leitos hospitalares de UTI e enfermaria se mantiverem superiores a 70% na média dos últimos 14 dias, conforme boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde.”
Confira a íntegra da petição: Inicial. Lockdown. Denfensoria
Servidor da CGJ contrai Covid-19 e desembargador suspende atendimento presencial
O desembargador Marcelo Carvalho Silva, Corregedor-geral da Justiça, através da Portaria – TJ – 4872021, comunica que estão suspensas atividades presenciais no seu gabinete até o dia 8 de fevereiro, para sanitização do local como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), diante da identificação de funcionário portador da Covid-19.
A medida deve-se ao teor da Portaria Conjunta n. 342020 do TJMA, que estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).
Os servidores continuarão em trabalho remoto. O atendimento externo será feito exclusivamente pelos e-mails: [email protected] e [email protected], bem como pelo telefone (98) 99971-6504, para contatos urgentes.
Durante esse período somente terá acesso ao Gabinete os servidores autorizados, assim como os encarregados da sanitização e limpeza, ou, em casos excepcionais terceiros, mediante prévio agendamento, solicitado para o endereço [email protected].
Esta Portaria poderá ser revista, se necessário, em decorrência de fatos novos relacionados ao COVID-19 em função dos riscos de exposição de pessoas e possibilidade de disseminação e contágio do novo coronavírus.
Prefeito de Matões é acionado para garantir bibliotecas e acervo em escolas
Para garantir a implantação e a estruturação de bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas em Matões, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município e o prefeito Ferdinando Coutinho.
Estas obrigações são determinadas pela lei federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe, ainda, sobre o número mínimo de um livro por aluno matriculado, cujo acervo deve ser controlado por profissional de Biblioteconomia. O prazo para cumprimento da lei expirou em maio de 2020 (dez anos após a sanção).
A Ação, assinada pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, é baseada no Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) nº 462-073/2018-PJM, encaminhado, em dezembro de 2018, à Promotoria de Justiça de Matões pela Procuradoria da República em Caxias (à qual o município de Matões é ligado).
Sem recursos
Em fevereiro de 2019, o Município informou que, por escassez de recursos, a implantação das bibliotecas estava sendo realizada de forma gradual. Também comunicou que em unidades escolares dos povoados Santo Antônio, Marajá e Santa Luzia as bibliotecas já estavam em funcionamento.
Da mesma forma, relatou que as bibliotecas das Unidades Escolares João Alves de Morais, Rodrigo de Oliveira e Padre Delfino estavam sendo estruturadas.
No mês de abril, o MPMA pediu ao Município informações sobre disponibilidade de bibliotecas e medidas tomadas para construção de novas unidades. Em agosto, o Município informou ao MPMA a lista de todas as unidades.
Vistorias realizadas em novembro demonstraram que as unidades escolares Mário Alves de Carvalho (povoado Santo Antônio), Carmosina Coutinho (povoado Marajá) e Santa Luzia (povoado Santa Luzia) cumpriam a exigência do número mínimo de um livro por aluno matriculado.
Em dezembro, foram realizadas vistorias nas unidades escolares Rodrigo de Oliveira, João Alves de Morais, Presidente Costa e Silva, Padre Delfino, Tia Suely, Tia Maria do Carmo, Centro de Ensino João Paulo I, Centro de Ensino Eugênio Barros, Escola Êxito, Creche Tia Eunice Portela Barros, Professora Eliene Pereira, Rodrigo de Oliveira (Anexos II e I), José João Pereira e Escola Infantil Tia Maria Adriano.
Nestas unidades, o MPMA verificou que o requisito de quantidade de um livro por aluno matriculado não estava sendo cumprido.
Com o fim do prazo para implementação das bibliotecas, o MPMA solicitou dados sobre número de estudantes matriculados na rede pública de ensino; livros disponíveis aos alunos; alocação e forma para guarda do acervo bibliográfico. Também pediu informações sobre forma de tombamento e controle e acesso aos livros.
Em agosto de 2020, o Município informou que não possuía acervo próprio de livros didáticos e paradidáticos para todos os alunos e que havia 8.135 estudantes matriculados na rede pública de ensino municipal.
“Apesar do reconhecimento de que a Prefeitura de Matões vem ampliando gradualmente a oferta de bibliotecas nas unidades escolares da rede municipal de ensino, ainda há uma carência de bibliotecas (ou salas similares), com estrutura e acervo de material adequado e proporcional ao número de alunos matriculados”, ressalta o promotor de Justiça, na Ação.
Pedidos
O MPMA requer que o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho sejam condenados a implantar bibliotecas (ou salas de estudo similares) em todas as unidades escolares da rede municipal. Os espaços devem possuir infraestrutura adequada, mobília e acessibilidade à faixa etária e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Requer, ainda, que sejam oferecidos acervos de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, como determina a legislação. Outro pedido é a adoção das medidas necessárias para catalogação, organização e preservação dos acervos, cuja supervisão deve ser feita por um profissional de Biblioteconomia.
A Promotoria de Justiça de Matões solicita que o prazo e as multas por descumprimento sejam estipuladas pela Justiça.
TCE vai acompanhar cumprimento de Planos de Vacinação em todo o Estado
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai apreciar nesta quarta-feira (03) projeto de Decisão Normativa da Secretaria de Fiscalização do órgão voltado para o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. A decisão obriga os gestores públicos estaduais e municipais a divulgarem seus Planos de Vacinação em seus respectivos Portais da Transparência, sob pena do pagamento de multa
Ao garantir maior publicização dos planos, a decisão objetiva garantir maior efetividade ao Planos de Vacinação, permitindo seu acompanhamento por parte da população em geral, e em especial pelos conselheiros sociais, que exercem um papel importante no processo.
Além da publicação dos planos nos Portais, Estado e município terão ainda que enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistema eletrônico, e também responder a um questionário relacionado à execução do serviço de imunização. O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.
Em relação ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos insumos e dos recursos públicos aos municípios, o TCE vai querer saber também sobre como está sendo feito o acompanhamento dos Planos municipais. “Ou seja, vamos saber como Estado está acompanhando a execução do Plano Estadual, que se desenvolve por meio dos municípios. Temos conhecimento de municípios que ainda não elaboraram seu Plano de Vacinação, o que é um evidente absurdo a essa altura”, observa o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo.
De acordo com o secretário, a partir da aprovação da Decisão Normativa, os gestores terão um prazo curto para o envio dos relatórios e dez dias para a publicação dos planos de vacinação em seus portais. “A partir daí a Secretaria de Fiscalização irá representar pelo pagamento de multa visando forçar o cumprimento da determinação”, conclui Melo.
Mesmo com problemas encontrados, Walace dá uma nova cara para Icatu já no 1º mês
Com muito esforço e dedicação o prefeito de Icatu, Walace Azevedo, vem dando uma nova cara para cidade. Os primeiros 30 dias, foram marcado por importantes transformações na condução administrativa e a implantação um novo modelo de gerenciamento do município.
Este primeiro mês foi marcado pelas adequações positivas feitas em conjunto com os departamentos e secretarias, com a finalidade de aperfeiçoar todas as rotinas administrativas e já em breve trazer os resultados esperados pela população, em forma de serviços mais eficientes e rápidos.
Já no primeiro dia mandato, o governo se reuniu com todo seu staff de secretários e assessores e o vice-prefeito Carlos Pereira, definindo metas e condutas de trabalho, as quais deveriam vir de encontro ao programa de governo e necessidades da população, com foco especial para as áreas de saúde, obras, social e educação.
Reestruturando o gerenciamento e funcionamento da administração.
Nos primeiros 30 dias o prefeito Walace melhorou a limpeza pública, realizou melhorias na praça principal, iniciou o fechamento do lixão, melhorou as estradas vicinais, recapeou vias na zona rural, firmou parceria com a faculdade Estacio, para implantação do ensino superior, assegurou o funcionamento da máquina pública, mesmo com os imbróglios encontrados. Além de viabilizar várias ações junto ao governo do estado na área social e infraestrutura. Entre muitas outras ações já efetivadas.
“Encontramos uma prefeitura com muitas dificuldades e problemas herdados, o maior deles foi os cofres municipais vazios e o salário de dezembro e décimo sem serem pagos pela gestão anterior, o que atrapalhou a engrenagem da nossa gestão, mas, este problema já está sendo solucionado e neste mês de fevereiro quitaremos esta questão. Com tudo isto, passamos por um mês de uma profunda mudança tanto no clima de trabalho como de estrutura, nos empenhando ao máximo em fazer aquilo que nos propusemos ainda em campanha política: estar sempre atento aos anseios e necessidades da nossa população. Escolhemos com muito critério toda a nossa equipe a qual tem a responsabilidade de fazer o seu melhor e de forma conjunta, defendendo o lema que adotamos, sempre com respeito e zelo pela coisa pública. Estamos em constante diálogo para que todas as decisões tomadas objetivem a população, ou seja, que objetivem o melhor caminho e melhoria nos serviços que prestamos. Estamos certos que estes trinta primeiros dias, foram importantes em definir e mostrar à nossa população a tônica de nosso governo: aperfeiçoar o funcionamento da máquina administrativa, tornando a população parceira de nossas ações”, disse o prefeito.
Em breve algumas novidades e melhorias em serviços serão anunciadas à população.
Arthur Lira é eleito em 1º turno presidente da Câmara dos Deputados
Com 302 votos, foi eleito, em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (1º) presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL). Baleia Rossi obteve 145 votos.
Lira então teve mais que o dobro do segundo colocado e mais que a metade dos 503 votos totais. Portanto, a vitória fica definida já neste primeiro turno.
A eleição de Arthur, líder do Centrão, consagra a vitória política do presidente Jair Bolsonaro.
Seduc divulga portaria com diretrizes para aulas em escolas estaduais
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (1º), Portaria com as diretrizes pedagógicas a serem adotadas pelos Centros de Ensino da Rede Pública Estadual no ano letivo de 2021, considerando atividades presenciais e não presenciais durante o período de pandemia da Covid-19. As orientações valem para o retorno das aulas, que pode ser em formato híbrido ou remoto, conforme indicadores epidemiológicos de cada região ou das características de cada unidade de ensino.
A Portaria estabelece o retorno das atividades pedagógicas, em caráter híbrido ou remoto, nas seguintes etapas: em janeiro, as escolas tiveram seus calendários regulares, com retorno presencial dos professores, equipe pedagógica e administrativa dos Centros de Ensino de tempo parcial, Centros Educa Mais e das Unidades Plenas do IEMA, para fins de planejamento e organização do ano letivo de 2021; e, a partir deste mês de fevereiro, o retorno dos estudantes, com o início do ano letivo nas escolas de Rede no dia 8, para o Ensino Médio Integral dos Centros Educa Mais e Unidades Plenas do IEMA; e dia 22 em escolas que funcionam em tempo parcial (Fundamental e Médio).
“A Portaria é um instrumento importante que irá nortear o trabalho da gestão escolar, bem como de toda a comunidade escolar, uma vez que estamos trabalhando para mitigar os impactos negativos da pandemia e garantir que nossos estudantes tenham acesso à aprendizagem com qualidade e segurança”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que assinou a Portaria.
O documento também traz informações importantes como o cumprimento da carga horária mínima anual obrigatória, e o continuum curricular, que foi definido pela Resolução nº 200, de 7 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual de Educação, para o Ciclo de Aprendizagem, formado pela fusão de duas séries ou anos escolares contínuos, totalizando oito períodos letivos. Excetua-se nessa medida os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Portaria orienta, ainda, que, na retomada das atividades pedagógicas, as unidades de ensino devem destinar momentos para: abordagem e acolhimento socioemocional dos estudantes e professores; avaliação diagnóstica e formativa, que contemple as especificidades de cada componente curricular para identificar as habilidades efetivamente consolidadas, no ano letivo de 2020, bem como aquelas que devem ser retomadas e/ou aprofundadas, no ano letivo subsequente.
O documento trata, também, da 4ª Série Opcional do Ensino Médio, que é facultada aos estudantes concluintes do Ensino Médio, em caráter excepcional, e permite a matrícula do aluno em períodos de estudos suplementares, presenciais ou híbridos, em conformidade com a disponibilidade de vagas ofertadas pela Rede Estadual de Ensino.
Medidas de Biossegurança
A Portaria também prevê, no caso de implementação de atividades pedagógicas presenciais, que deverá ser assegurado o cumprimento das medidas de biossegurança previstas no Decreto Estadual nº 35.897, de 30 de junho de 2020, e estabelecer o rodízio de estudantes, de todas as etapas e modalidades, distanciamento obrigatório nos espaços de convívio coletivo, e as unidades de ensino devem adotar todas as medidas necessárias: higiene e desinfecção dos espaços e das superfícies; escalonamento de horário de entrada e saída de séries e turmas, com intervalos entre os grupos, a fim de evitar aglomerações; distanciamento nas filas; aferição da temperatura de todos que estudam ou trabalham no ambiente escolar; suspensão de atividades capazes de provocar aglomeração e uso obrigatório de máscaras.
