Uma de equipe de reportagem da TV Sinal Verde de Caxias flagrou máquinas doadas a Prefeitura Municipal pelo Governo Federal sendo usada em uma área particular de propriedade do ex-prefeito Paulo Marinho, pai do atual vice-prefeito.
No momento em que o repórter Albino José estava no local gravando foi surpreendido por Paulo Marinho que tentou impedir a conclusão da matéria e chegou a agredir a equipe.
Confira nas imagens abaixo.
O Governo do Maranhão agora conta com a ajuda de um novo aplicativo para localizar presos foragidos e monitorar quem cumpre pena em liberdade condicional, com ou sem uso da tornozeleira eletrônica. O lançamento foi feito na segunda-feira (24), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante o 1º Workshop sobre Monitoração no Maranhão.
O Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), que já existia online, ganhou uma versão mobile para celulares para ser usada por integrantes das forças de segurança durante situações de abordagens.
“O aplicativo vai auxiliar os agentes da segurança pública durante suas abordagens do dia a dia. Ele conta com um banco de dados que inclui presos foragidos e os que estão em liberdade condicional, com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, que têm que cumprir limites geográficos estabelecidos e horários de retorno para suas casas”, explica o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
“Se uma dessas pessoas descumprir o estabelecido pelos órgãos de segurança e for identificado durante uma abordagem policial, poderá ser levado para uma delegacia mais próxima, onde as medidas necessárias serão tomadas. Essa é a forma de monitorar e fazer com que as leis sejam cumpridas”, finaliza o secretário.
Para o subcomandante da Policia Militar do Maranhão, Jorge Luongo, a tecnologia se mostra uma aliada no combate ao crime. “É em casos como esse, onde a tecnologia se alia a segurança pública, que se eleva o nível do serviço oferecido à sociedade, melhorando a sensação de segurança e aumentando a efetividade das ações das forças de segurança”, diz o coronel.
Portaria Conjunta
Ainda no evento, foi divulgada a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 9/2017, em que o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária definiram os novos procedimentos referentes ao serviço de monitoração de custodiados do Sistema Penitenciário do Maranhão.
A portaria trata da monitoração eletrônica, sua gestão, responsabilidade de cada órgão e todos os detalhes para sua utilização, de acordo com o defensor público geral do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior. “Quando as instituições se unem e fazem um documento conjunto, o que se busca é a operacionalização de cada uma dessas instituições. É a certeza de regras claras, preestabelecidas. Antigamente a decisão saía apenas informando que a liberdade seria com monitoramento eletrônico. Agora, o custodiado já vai sair com uma série de requisitos com trabalho tanto para polícia, para o Ministério Público, para a Defensoria, quanto para o judiciário”, diz.
Tornozeleira Eletrônica
O Maranhão tem 1.589 presos monitorados por tornozeleira eletrônica, com um custo mensal de R$ 252 por unidade, de um total de pelo menos 24.203 detentos que usam esse equipamento em todo o país.
O acidente ocorreu na Avenida Carlos Cunha no Jaracati e envolveu cinco veículos na manhã desta quarta-feira (26) deixando o trânsito lento no local.
Confira nas imagens acima.
Sair com o carro, mas esquecer de levar a CNH é uma situação que pode render multa e até apreensão do veículo. Mas, a partir de fevereiro, você poderá escapar desse tipo de problema mostrando o documento no seu smartphone: atendendo a uma proposta do ministro das Cidades, Bruno Araújo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).
A ideia é que, sempre que você tiver que apresentar a sua carteira de habilitação, tenha a opção de mostrar a versão digital do documento por meio de um app específico. A validação da CNH-e e a checagem dos dados serão realizadas por certificado digital e, a exemplo do que já é feito com CNHs impressas mais recentes, via QR Code.
Para evitar fraudes, o Contran vai estabelecer uma série de padrões técnicos e aplicar um sistema de criptografia. Todos os parâmetros tecnológicos deverão permitir que a CNH-e tenha o mesmo valor jurídico da versão impressa.
De acordo com o Contran, a emissão da CNH-e, pelo menos inicialmente, não será automática. O cidadão interessado deverá se cadastrar no site do Denatran ou comparecer a um posto do Detran para confirmar seu email com o uso de um certificado digital.
Depois, o cadastro terá que ser ativado a partir de um link enviado ao email. No passo seguinte, será necessário fazer login no smartphone e criar um PIN. Em caso de perda ou roubo do aparelho, será possível bloquear a CNH-e no site do Denatran.
Ainda não está claro, porém, quais os custos que o processo de emissão da CNH-e terá ao usuário — gratuito o procedimento dificilmente será. Como já informado, a previsão é a de que a versão digital da carteira de habilitação comece a valer em fevereiro de 2018.
Vale ressaltar que a versão impressa do documento continuará sendo emitida.
Com informações de Tecnoblog
Moradores do Condomínio Jardim de Provence, localizado no bairro Alto do Calhau em São Luís, estiveram reunidos nesta terça-feira (25) para discutirem a situação precária do local onde residem. Eles temem que, assim como o Jardim de Toscana, o Provence também seja interditado.
Ocorre que, após várias denúncias de irregularidades feitas desde janeiro deste ano, encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão, sobre os vários problemas atestados no Toscana, entre eles, o hidráulico, vazamento de gás, entre outros, o local foi interditado pelo Corpo de Bombeiros.
Depois da interdição, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), determinou cautelarmente que a construtora Cyrela, responsável pela obra, realizasse o integral custeio de mudança e aluguel dos condôminos, que tiveram que desocupar o local.
Pois bem. Moradores do Provence também estão alegando sérios problemas com gás, para raio, hidrantes, dispositivo contra incêndio, entre outros. E afirmam: “nada funciona e a Cyrela se omite de suas responsabilidades”, relatou-nos um condômino revoltado com o descaso.
Por esta razão, foi marcada para esta quarta-feira (26), uma audiência no Ministério Público Estadual, com a promotora de Defesa do Consumidor, Litia Calvacante. Moradores esperam resolver o imbróglio da melhor maneira possível, já que se sentem lesados.
Aos poucos a população de Bacabal vai voltando a conviver com o conforto de trafegar por ruas muito bem cuidadas, livres da buraqueira e dos transtornos que ela causava. O centro da cidade já tem um novo aspecto e não faz mais vergonha a ninguém.
A oposição que foi derrotada nas urnas agora também perdeu o discurso.
O prefeito Zé Vieira vem acompanhando tudo de perto, seja pessoalmente nas ruas vistoriando a qualidade das obras ou supervisionando o setor burocrático da prefeitura, atitudes que fazem com que, por exemplo, os servidores municipais não passem mais pelo pesadelo do atraso no pagamento dos seus salários.
Nesta terça-feira (25), a Assessoria de Comunicação do município deu a todos mais uma vez essa ótima notícia:
“Israel é um jovem talentoso em quem eu apostei e não me arrependo. Hoje desenvolve um belo trabalho à frente da Assecom e o sucesso da nossa gestão também se deve ao esforço dele”, disse Zé Vieira.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira um reajuste de 16,7% nos contracheques dos procuradores da República, atendendo a uma reivindicação da categoria. O aumento provocará um impacto de R$ 116 milhões e foi proposto por Raquel Dodge, sucessora de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. Janot votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma “decisão política” encampada por Dodge, que assumirá o cargo em 18 de setembro. Não ficou definida a fonte dos R$ 116 milhões necessários para aumentar os salários dos procuradores. Janot e Dodge se comprometeram a montar um grupo de transição que apontará quais áreas sofrerão cortes para permitir a absorção do aumento.
Com o reajuste, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um aumento nos vencimentos de seus ministros – neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional. Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salário permitido a servidores públicos.
Apesar de o teto ser, na teoria, de R$ 33,7 mil, muitos servidores, inclusive no Judiciário e no Ministério Público, superam esse teto graças a adicionais incorporados ao salário. Tanto Dodge quanto Janot, por exemplo, recebem R$ 39 mil brutos por mês. O salário mínimo de um procurador verificado na folha de junho, segundo o Portal da Transparência, foi de cerca de R$ 11 mil, mas um grande número deles recebe acima de R$ 20 mil.
Fonte: VEJA
Uma ação audaciosa de bandidos fortemente armados com fuzis foi registrada na tarde desta terça-feira (25) no interior do Estado. Um grupo composto por mais ou menos seis assaltantes explodiu um carro-forte na estrada nas proximidades do município de Bom Jesus das Selvas, distante há 465 Km de São Luís.
De acordo com informações confirmadas pelo Delegado Regional de Açailândia, Murilo Lapenda, os bandidos bloquearam a rodovia e atiraram contra o veiculo da empresa de transporte de valores Prosegur. Os dois vigilantes foram rendidos pelos assaltantes que, depois de roubarem todo o dinheiro, usaram dinamite para explodir o veículo.
Equipes da Polícia Militar de Buriticupu, Imperatriz, Açailândia e Bom Jesus das Selvas foram mobilizadas e realizam buscas na região.
A quantia levada pelo bando não foi divulgada até o momento e nenhum suspeito foi preso.
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão passou a adotar, em meados deste mês de julho, o aplicativo WhatsApp para receber demandas da sociedade. Por meio dessa ferramenta, o órgão pode coletar denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios dos cidadãos, assim como já era possível fazer por outras vias: pessoalmente, por correspondência, telefone, site e e-mail da Ouvidoria ([email protected]).
“A Ouvidoria do MPMA tem aprimorado os serviços que presta visando, sempre, otimizar a qualidade do atendimento que deve dispensar ao cidadão. Por previsão constitucional é ‘ponte’ entre as demandas do citadino e os membros e servidores da Instituição, motivo pelo qual vem melhorando a permanente promoção do acolhimento daquele que bate à sua porta, por reconhecê-lo sujeito de direitos – e não poderia ser diferente. A propósito, a Ouvidoria, a partir de 2016 implementou indicadores aptos a mensurar o cumprimento das metas e a resolutividade das causas apresentadas”, comentou a ouvidora do MPMA, a procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista.
Primeiro usuário do aplicativo da Ouvidoria, o advogado Alex Ferreira Borralho, que apresentou ao órgão denúncia de suposto crime ambiental, elogiou a iniciativa. “Utilizado por mais de 100 milhões de usuários no Brasil, achei extremamente significativo que a Ouvidoria do MPMA, tenha enxergado o aplicativo tecnológico do WhatsApp como um aliado da Ouvidoria do mencionado órgão, ato que acima de tudo incentiva e facilita a comunicação e a interação, assim como as boas práticas para agilizar os procedimentos e, principalmente, quebrar o formalismo do contato inicial com a autoridade ou com o servidor público, isso sem cogitar na ausência de qualquer custo para o poder público”, destacou.
Alex Borralho enfatizou, ainda, o compromisso da ouvidora Rita de Cassia Maia Baptista com a eficiência na prestação do serviço público. “A procuradora Rita Baptista não só aceitou a inédita forma de comunicação institucional, como também determinou que fossem tomadas todas as medidas necessárias para a devida apuração do que fora denunciado, empenhando-se pessoalmente na efetivação de todas as etapas consequentes ao recebimento da peça denunciatória”, relatou.
O advogado sugeriu, também, que o procurador-geral de justiça e o Conselho Superior do MPMA estudem uma forma de colocar à disposição de qualquer cidadão do nosso Estado a comunicação virtual fácil com a Ouvidoria. “Seria uma forma de o órgão repassar, principalmente aos promotores de justiça das comarcas, possíveis irregularidades existentes no local onde residem aqueles que integram o meio comunitário, ajudando o fiscal da lei na prestação dos serviços de cunho social”, propôs.
Para o cidadão ter acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, além do WhatsApp (celular provisório 99144.4941), pode dispor de outros meios.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) representou contra dez partidos políticos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado por não promoverem a participação da mulher na política em suas propagandas partidárias gratuitas durante o primeiro semestre de 2017 no estado do Maranhão. As legendas são: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Progressista (PP), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partidos dos Trabalhadores (PT), Partido Podemos (PODE, antigo Partido Trabalhista Nacional, PTN) e Partido Verde (PV).
De acordo com a Procuradoria, foi constatado que, nesse período, os dez partidos não reservaram o tempo mínimo de 20% do programa e das inserções para incentivo da participação feminina na política, conforme previsto por lei.
Segundo o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e o substituto Galtiênio da Cruz Paulino – autores das ações – “não basta ao partido exibir figuras femininas em sua propaganda”, é exigido que o conteúdo da propaganda promova e difunda a participação política feminina, o que pode ser atendido de duas formas: por meio da veiculação de conteúdo que conclame as mulheres a participarem da política; e da difusão do engajamento feminina na política, com a divulgação da atuação de suas filiadas. “Vale dizer, então, não ser bastante que a propaganda seja apresentada por uma filiada, porquanto esta, na hipótese, em nada se diferenciaria de uma apresentadora”, explicaram os procuradores.
Por descumprimento da ação afirmativa que visa reduzir o descompasso de gênero existente no cenário político, a PRE-MA pediu que o direito de transmissão de propaganda de cada um dos dez partidos seja reduzido, no semestre seguinte, em cinco vezes o tempo da inserção irregular.