Publicado em 5 de junho de 2017 às 9:00 | Comentar
Caso ocorreu na zona rural de São Luís neste fim de semana
O deficiente físico Carlos César Correia Martins, de 49 anos, morador do bairro Caracueira, Região Metropolitana de São Luís, foi preso neste fim de semana por uma guarnição da Polícia Militar, após espancar violentamente um idoso, que não teve a identidade revelada, encontrado caído em um canto de uma casa, bastante ensanguentado, sem condições de sequer pronunciar o nome. O acusado só tem uma perna e usou as próprias muletas para agredir o ancião.
“De imediato, resolvemos seguir o rastro de sangue para ver de onde havia ocorrido o fato, chegando em uma casa, que por sinal havia bastante sangue na entrada da porta e dentro da residência, onde se constatou que seu proprietário era um deficiente físico (só uma perna), com as muletas sujas de sangue bem com sua bermuda também com respingo de sangue, onde foi dado voz de prisão“, explicou o policial que atendeu a ocorrência.
O idoso, teve ferimentos graves e foi encaminhado para o Hospital Municipal Dr Clementino Moura, o Socorrão II, na cidade Operária. Ele apresentou lesões contundentes na região frontal esquerda do crânio e sinais de múltiplas lesões.
Devido o laudo e a confissão do agressor de que realmente tentou matar a vítima, o deficiente físico Carlos César foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio doloso. O acusado já tem antecedentes criminais por furto e com ele foram encontrados vários cartões de crédito. Quando indagado o motivo, o agressor disse que a vítima o incomodava.
Publicado em 5 de junho de 2017 às 8:00 | Comentar
Jeová Alves de Sousa, ex-prefeito
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juiz Ângelo Alencar dos Santos (1ª Vara de Açailândia), que condenou o ex-prefeito do Município, Jeová Alves de Sousa, por improbidade administrativa.
A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o valor atualizado da remuneração do cargo, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e benefícios fiscais, pelo prazo de três anos.
Jeová Alves de Sousa foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de ação civil pública, atribuindo ao ex-gestor municipal a prática de irregularidades cometidas nos meses de janeiro, novembro e dezembro do exercício financeiro de 2003, quando exercia o cargo de prefeito.
De acordo com o MPMA, as contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo constatadas a falta de retenção do Imposto sobre Serviços (ISS), contratação irregular de pessoal, fragmentação indevida de despesas e inconsistência do balanço geral.
Em sua defesa, Jeová Alves de Sousa alegou nulidade da sentença, afirmando que o Ministério Público descreveu de forma genérica a acusação, o que inviabilizou seu direito de defesa. Apontou também a inexistência de dolo em sua conduta, afirmando que não teria havido lesão ao erário, nem prova do ato capaz de deixar de reter o ISS.
O relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior, rejeitou as alegações preliminares da defesa, entendendo que não houve nenhum prejuízo ao exercício do direito de defesa do ex-prefeito.
Quanto ao ato de improbidade, o desembargador ressaltou que a sentença utilizou a vasta prova constante do processo – inclusive documentos expedidos pelo TCE, somada à inércia do acusado em desconstituir as razões e fatos a ele atribuídos.
O magistrado também não acatou o argumento de aprovação das contas pela Câmara Municipal de Açailância, frisando que as irregularidades administrativas cometidas pelos gestores não são alcançadas pelo julgamento feito pelo Legislativo Municipal, tratando-se de julgamento político que não afasta a prerrogativa do Poder Judiciário em conhecer qualquer lesão ou ameaça a direito.
Publicado em 5 de junho de 2017 às 6:00 | Comentar
Unidade de Básica de Saúde da Matinha em São José de Ribamar
A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou a entrega da Unidade de Básica de Saúde provisória da Matinha.
A unidade da região estava funcionando na sede do barracão do Boi da Matinha, fato que além de causar espanto, também gerou revolta para os moradores da região.
“Nunca entendemos isso. Como pode uma casa de saúde funcionar dentro de um barracão de brincadeira de São João”, questionou dona Socorro, moradora da Matinha.
De acordo o prefeito Luis Fernando, o caso já está sendo apurado, uma vez que o recurso para a reforma do antigo prédio é federal e a obra foi encontrada parada. “Encontramos situações vergonhosas em Ribamar. Como pode a saúde ser tratada dessa maneira além, é claro, da Cultura, igualmente importante mas que também foi desrespeitada”, questionou o prefeito.
Como primeira medida de governo, foi autorizada a contratação de espaço provisório para que a unidade voltasse a funcionar.
“Estamos tratando o problema. A população não pode mais sofrer pela irresponsabilidade da administração passada que simplesmente fechou dez importantes unidades de saúde. Mas a boa notícia é estamos reconstruindo uma a uma e vamos seguir firmes nesse propósito”, garantiu o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.
A sede provisória da USB da Matinha volta a ofertar os serviços de atenção básica nas especialidades de clínicas médica e ginecológica, oferta de medicamentos, vacinação e marcação de exames e de consultas de segunda a sexta-feira.
O elenco de procedimentos inclui ainda atendimento de enfermagem, programas de saúde, da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e do homem, além dos serviços de rotina de verificação da pressão arterial e teste de glicemia.
Publicado em 4 de junho de 2017 às 16:15 | Comentar
Procurador Geral Rodrigo Maia
O governador do Estado, Flávio Dino, nomeou, na última sexta-feira (2), 30 novos procuradores de Estado. O ato segue de acordo com a lei nº 6.107/1994 (formação do quadro da Procuradoria Geral do Estado) e o edital 001/2016 (de realização do concurso).
A nomeação foi assinada pelo governador e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. De acordo com Flávio Dino, a nomeação se dá pelo reforço necessário ao órgão que defende o Estado. “Fiz a nomeação agora de 30 novos Procuradores do Estado, que irão defender o patrimônio e o interesse público. Parabéns.” Declarou o governador.
Os novos procuradores foram aprovados e classificados após participarem de concurso público, com mais de uma etapa, que incluíram provas objetivas, oral e análise de currículo.
O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, agradeceu a importância com que o governador tratou as nomeações e parabenizou os novos procuradores. “Esse é um dia histórico. Depois de 13 anos, a PGE se renova. Em nome da carreira, deixo nosso agradecimento ao governador Flávio Dino. Parabéns aos 30 novos colegas que cerrarão fileiras na defesa do erário”, disse.
Veja a lista dos procuradores nomeados:
01. ANA CLEIA CLIMACO RODRIGUES DA SILVA 02. CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHA 03. FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA 04. RENAN SALES DE MEIRA 05. LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA 06. GIORGIA KRISTINY DOS SANTOS ADAD 07. GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA 08. ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIO 09. BRUNO MENEZES SOUTINHO 10. EDUARDO LUIZ DE PAULA LEITE 11. LUCÉLIO MAGALHÃES SILVA 12. MILLA PAIXÃO PAIVA 13. JOÃO BATISTA DO REGO JUNIOR 14. ANGELUS EMÍLIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA 15. PABLO FREIRE ROMÃO 16. LUÍS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA 17. MATEUS SILVA LIMA 18. EDUARDO PHILIPE MAGALHÃES DA SILVA 19. MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO 20. RODRIGO AUGUSTO PINTO MACIEL 21. THAÍS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE 22. DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA 23. MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA 24. ARTHUR REGIS FROTA CARNEIRO ARAÚJO 25. OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO 26. IGOR DE ARAÚJO VILELLA 27. LUCAS SOUZA PEREIRA 28. DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA 29. GIVANILDO FÉLIX DE ARAÚJO JÚNIOR 30. AMANDA PINTO NEVES
Publicado em 4 de junho de 2017 às 12:30 | Comentar
Arraial Pertinho de Você reúne milhares na noite de abertura
“Não imaginei que as festividades juninas em São Luís fossem um verdadeiro espetáculo”. Essa foi a declaração da enfermeira Diones Rose Freitas de Araújo, uma capixaba de 45 anos, que escolheu a capital maranhense para passar férias. Ao lado de um grupo de conterrâneos, Diones ficou encantada com o que viu na primeira noite do Arraial Pertinho de Você, que fica localizado na Cohama, ao lado da Batuque Brasil.
O arraial, que é uma realização do Instituto Lógica, com o apoio do Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e do presidente da Câmara de São Luís- vereador Astro de Ogum, funcionará até o dia 03 de julho e, tomando por exemplo a noite de sábado (03), repetirá o feito dos dois anos anteriores, quando se sagrou o melhor e maior arraial da cidade.
No primeiro dia de festança, a cantora Natália Leite fez bonito. A maranhense, primeira a subir ao palco, agitou a galera. Logo em seguida, a beleza de cores, o rico figurino e o bailado das índias e índios do Boi Pirilampo encantou as centenas de pessoas que foram ao arraial.
O boi da Pindoba invadiu o terreiro com o seu batalhão. Terceira brincadeira a subir ao palco, o som das matracas, pandeirões e a voz inconfundível do cantador Chagas emocionaram o público. A última e mais esperada atração da noite ficou por conta do Forró dos Plays.
Desde cedo acompanhando o entra e sai do público, o vereador Astro de algum, amante e um dos maiores incentivadores da cultura maranhense, não escondia sua enorme satisfação. “Estamos aqui há a mais de 20 dias, ininterruptamente, trabalhando no sentindo de deixar tudo pronto para a temporada junina. E admito que esse momento seja mágico. Não tenho palavras para definir o amor que tenho por aquilo que faço. Amo a cultura maranhense. As nossas festividades são inigualáveis”, finalizou o vereador.
Publicado em 4 de junho de 2017 às 11:10 | Comentar
Michel Temer, encurralado com as denúncias….
Com a prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em Brasília, o Palácio do Planalto já teme uma delação premiada do ex-assessor do presidente Michel Temer. A prisão foi decretada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ao atender a um segundo pedido de preventiva feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Estado apurou que, na avaliação do governo, há uma espécie de “dobradinha” entre Janot e Fachin para desgastar Temer.
Loures foi preso em casa no Lago Sul, e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal. Ele é suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça no mesmo inquérito em que Temer é investigado. Loures foi flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil em uma das ações controladas feitas por investigadores junto aos delatores do Grupo J&F. Para o procurador-geral, o valor recebido era propina que pode ter Temer como destinatário.
O Planalto não se pronunciou oficialmente ontem sobre a prisão do ex-assessor do presidente, mas o governo se preocupa também com o pedido de abertura de um novo inquérito contra Loures que poderia implicar Temer.
Na última quinta-feira (1º), quando se iniciaram os rumores sobre a ordem de prisão, Temer, que estava em São Paulo, decidiu retornar a Brasília. Ele ficou no Palácio do Jaburu até as 10h30, quando voltou para São Paulo e se reuniu por duas horas com seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (mais informações na página A6). Ele embarcou para Brasília no fim da tarde.
Já começa a ser cogitada a possibilidade de que Janot possa antecipar a apresentação da denúncia contra o presidente para esta semana. Janot e Fachin não comentaram a “dobradinha” da qual são acusados nos bastidores do Planalto. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer começa a ser julgada nesta terça-feira.
Segundo Cezar Roberto Bitencourt, responsável pela defesa do ex-deputado, a prisão tem por objetivo constranger seu cliente. “Para que seria preso no sábado? Só pode ter sido preso para delatar”, disse.
Os advogados, porém, dizem que colaboração premiada é uma possibilidade descartada. Em conversas reservadas, os principais auxiliares de Temer no Planalto afirmam que tudo está sendo feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para pressionar o peemedebista e “arrancar” uma delação contra o presidente.
Decisão
A decisão de Fachin foi tomada um dia depois de Loures perder o mandato de deputado. Até quinta-feira, ele ocupava vaga na Câmara como suplente de Osmar Serraglio, então titular do Ministério da Justiça. A saída de Serraglio da pasta, após a indicação de Torquato Jardim para o posto, e o retorno à Câmara deixaram o ex-assessor de Temer sem mandato e sem foro no Supremo.
A preventiva de Loures atende ao segundo pedido feito por Janot – o primeiro fora negado porque ele tinha a prerrogativa de parlamentar de ser preso apenas em flagrante.
Loures é investigado por supostamente agir na condição de “homem de confiança” de Temer e interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em benefício da JBS. Em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, da J&F, Temer indica Loures como seu interlocutor.
A PGR afirmou que a prisão do ex-deputado “é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante dos fatos gravíssimos imputados”.
Fachin escreveu que o ex-deputado usou de “métodos nefastos”. “O agente aqui envolvido teria encontrado lassidão em seus freios inibitórios e prosseguiria aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence, que é o patrimônio público”, afirmou o ministro.
Hoje, Loures deve ser transferido da carceragem da PF para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde já está preso o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em esquemas de corrupção. Funaro negocia com Ministério Público Federal um acordo de delação premiada.
Publicado em 4 de junho de 2017 às 9:00 | Comentar
Governador Flávio Dino
Por Flávio Dino
Um dos principais desafios de um país vasto territorialmente como o nosso é encontrar uma adequada forma de organização das funções de Governo. Desde o alvorecer da República, optamos pela forma federativa, hoje consagrada como cláusula pétrea da Constituição, ou seja, nem mesmo por emenda constitucional pode ser alterada. Isso traz como consequência o nascimento de um pacto entre os entes federados, regrado pela Constituição, em que cada um tem suas esferas de autonomia e de competências. Contudo, isso não pode implicar a existência de departamentos estanques, em que um não conversa nem ajuda o outro. Em verdade, é exatamente o oposto na atual quadra histórica, vale dizer: prevalece o federalismo cooperativo, em que Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais devem colaborar reciprocamente tanto quanto seja financeiramente possível.
Foi inspirado nesse objetivo de atender ao melhor federalismo possível que, na semana passada, realizamos em nossa capital o Encontro com Vereadores e Vereadoras, com o tema: “Cidades com Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental”. Fiquei feliz por encontrar com mais de 1.100 legisladores municipais e dialogar sobre os projetos para manter o Maranhão no rumo de avanços. Neste momento de crise nacional, econômica e política, foi um sinal inequívoco de que é pelo diálogo que construímos um futuro melhor para todos.
Nossa crise econômica em muito decorre da falta de saídas políticas para o impasse a que o Brasil chegou. E infelizmente, desenvolveu-se no país uma ideia de que a política é uma atividade nefasta e nociva. No entanto, basta olhar com serenidade para as últimas três décadas de história para aferir que apenas o diálogo público de interesses diversos, princípio ontológico da política, é capaz de criar consensos por aproximação. Daí surgiram avanços como o combate à inflação nos anos 1990 e as políticas sociais dos anos 2000.
Por isso, é revitalizador poder encontrar com tantos partícipes da política como na terça-feira passada. Ainda mais pessoas que vivem o dia a dia da política com tanta proximidade, nas cidades, nos bairros, nos povoados. Lembro que, quando fui deputado federal, me posicionei enfaticamente a favor da recomposição do número de vereadores, justamente por entender que, quanto mais comunidades estiverem representadas, melhor para a boa pratica democrática.
Com os parlamentares municipais, expus as ações que estamos fazendo em prol dos municípios. Como o Programa Mais Asfalto, com o qual já beneficiamos 158 cidades, recapeando mais de 1.000 km de vias urbanas, auxiliando nessa atribuição dos municípios. Também estamos entregando uma ambulância para cada cidade do Maranhão, para melhorar o atendimento à saúde. Já foram entregues 86 ambulâncias este ano, equipadas com macas, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio, podendo funcionar como Unidade de Suporte Avançado (USA). E mesmo em meio a uma das maiores crises econômicas dos últimos 100 anos, estamos aumentando a transferência de recursos estaduais aos municípios. Em 2014, o Governo do Estado repassou R$ 861 milhões às cidades maranhenses. No ano passado, foram repassados R$ 1,2 bilhão. Um crescimento de quase 50%.
Esse é o nosso caminho: parcerias efetivas, com resultados para a população, em lugar de meras folhas de papel e enganações – como tantas vezes infelizmente ocorreu no Maranhão.
Todos juntos estamos trabalhando para superar esse momento grave que vive o país, construindo aqui no Maranhão uma realidade melhor para todos. Nosso governo tem como missão cuidar das pessoas. E é isso que temos feito, de mãos dadas e braços abertos para apoiar prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o estado, sempre colocando na frente o interesse da população.
Publicado em 3 de junho de 2017 às 15:00 | 2 comentários
Foto Reprodução
O Sindicato de taxistas de São Luís (SINDITAXI) irá acionar a Justiça devido ao projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que objetiva a regulamentação do aplicativo UBER em todo o Estado do Maranhão.
Segundo nota emitida pela categoria, serão acionadas “medidas jurídicas cabíveis diante do tema, pois a diretoria da entidade entende que a regulamentação do serviço é competência da esfera federal”. Sendo assim, o sindicato alega que em 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos e assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País.
O projeto de lei atualmente tramita no Senado. O novo dispositivo determina uma série de exigências para que o serviço possa funcionar, como a autorização prévia das prefeituras. Além dele, a legislação brasileira ainda traz o Artigo 30 (do Capitulo IV) da Constituição Federal, que estabelece que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo.
A diretoria do SINDITAXI alega que o descumprimento da legislação lesa os taxistas, pois o aplicativo Uber não se submete a nenhum tipo de norma específica, sem taxas tributárias, e submissão às inúmeras regulamentações que os profissionais de táxi têm que cumprir para exercer a profissão.
Publicado em 3 de junho de 2017 às 12:10 | Comentar
Secretário de Educação, Felipe Camarão
O Governo do Estado do Maranhão vai entregar na próxima segunda-feira (5) um total de 140.976 uniformes a estudantes de 82 escolas da rede pública estadual, localizadas na Região Metropolitana de São Luís.
A entrega será realizada pelo Governador Flávio Dino e o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, em solenidade que acontecerá às 10h, no Convento das Mercês, no bairro Desterro – Centro Histórico. O evento reunirá estudantes, professores e gestores escolares da rede estadual.
Esta é a primeira vez que o governo entrega uniforme escolar a alunos do Ensino Médio. Ao todo, serão entregues em todo o Maranhão aproximadamente 750 mil uniformes escolares em todo o Maranhão. A iniciativa faz parte da política de valorização da educação de qualidade e digna para os estudantes, além do incentivo à economia do Estado.
O Ministério Público Federal pediu a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores também pedem que seja devolvido aos cofres públicos R$ 87,6 milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. De acordo com o MPF, o tríplex está em nome da OAS mas seria, de fato, do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras no governo do petista.
No documento de alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores pedem a condenação com base em provas indiciárias. Afirmam que o Supremo Tribunal Federal tem externado que a prova por indícios é apta a lastrear a condenação, mesmo quando baseada em presunções.
Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.
“O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”, dizem os procuradores.
Para o MPF, o fato de o apartamento ter se mantido em nome da OAS foi a forma encontrada para que a propriedade fosse ocultada de terceiros.
Os procuradores afirmam que Lula foi o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras, pois no lugar de “buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico” para governar o país, comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, que enriqueceu envolvidos e financiou as “caras campanhas eleitorais” do PT.
O MPF afirma ainda que as modernas técnicas de investigação e de coleta de provas admite probabilidades, evidências e “inferência para uma melhor explicação”. E lembram que no apartamento de Lula foram apreendidos documentos referentes ao tríplex 164-A, alguns com adulteração.
“Assim, o que se deve esperar no processo penal é que a prova gere uma convicção para além de uma dúvida que é razoável, e não uma convicção para além de uma dúvida meramente possível. É possível que as cinco testemunhas que afirmam não se conhecer, e não conhecer suspeito ou vítima, mintam por diferentes razões que o suspeito matou a vítima, mas isso é improvável“, afirmaram no documento.
Os procuradores dizem ainda que, ao depor ao juiz Sergio Moro, Lula admitiu dar a palavra final na nomeação dos diretores da Petrobras e que o modus operandi de manter o triplex registrado em nome da OAS Empreendimentos “serviu para ocultar a origem e dissimular a verdadeira propriedade do apartamento perante terceiros, uma vez que a unidade pertencia materialmente” a Lula e sua mulher, Marisa Letícia, já falecida, facilitando o repasse de valores ilícitos.
