O Sindicato de taxistas de São Luís (SINDITAXI) irá acionar a Justiça devido ao projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que objetiva a regulamentação do aplicativo UBER em todo o Estado do Maranhão.
Segundo nota emitida pela categoria, serão acionadas “medidas jurídicas cabíveis diante do tema, pois a diretoria da entidade entende que a regulamentação do serviço é competência da esfera federal”. Sendo assim, o sindicato alega que em 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos e assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País.
O projeto de lei atualmente tramita no Senado. O novo dispositivo determina uma série de exigências para que o serviço possa funcionar, como a autorização prévia das prefeituras. Além dele, a legislação brasileira ainda traz o Artigo 30 (do Capitulo IV) da Constituição Federal, que estabelece que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo.
A diretoria do SINDITAXI alega que o descumprimento da legislação lesa os taxistas, pois o aplicativo Uber não se submete a nenhum tipo de norma específica, sem taxas tributárias, e submissão às inúmeras regulamentações que os profissionais de táxi têm que cumprir para exercer a profissão.
Do MA 10
Marcelino lobo
7 anos atrás
O que os taxistas precisam se conscientizar, é que acabou resetva de mercado. Eles precisam ser competitivos, andar com veículos limpos, sem mal cheiro, apresentaveis, ser gentis, educados, ser confiáveis, e acima de tudo, honestos.
Valconne Tavares da Silva
7 anos atrás
Uma empresa multinacional, que quer ganhar dinheiro sonegando impostos e incargos, não qualificar e nem apresenta pra sociedade profissionais confiáveis, que também retira todo o direito de um profissional, não merece ser desqualificado por alguns que não vive da profissão, que venha para o mercado mais paguem os mesmos tributos impostos e taxas, e rodem com as tarifas estipuladas pelos municípios. E vejam se aguenta concorrência desleal.