Iniciada formação para armamento da Guarda Municipal de Ribamar

Publicado em 6 de junho de 2017 | Comentar

Prefeito Luis Fernando assinando convênio com a Secretaria de Segurança Pública para formação geral da Guarda Civil Municipal

A prefeitura de São José de Ribamar firmou convênio nesta segunda-feira (05), com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública para formação geral da Guarda Civil Municipal. O protocolo além de atender aos requisitos da grade nacional para assegurar ações de segurança pública e prevenção da violência bem como do controle da criminalidade no município, também vai capacitar a guarda para o uso de armas de fogo.

O prefeito ribamarense, Luis Fernando explicou que o ato terá reflexo direto na melhoria da segurança pública no município, uma vez que a guarda estará sob o comando das forças do estado, colaborando diretamente para a melhoria da segurança do cidadão. “Nós queremos agregar esforços no sentido de potencializar o trabalho que já vem sendo feito pelo governador Flávio Dino. Com a formação, haveremos de agregar mais 400 homens e mulheres compromissados nesse mesmo propósito”, garantiu.

Para o secretário de segurança pública, Jefferson Portela, o fortalecimento das polícias só colabora para a diminuição no índice da violência. “Nós temos que racionalizar e potencializar as forças de segurança, garantindo sim segurança para as pessoas, e isso independe de número de população, porque estamos visando é a pessoa”, disse.

Além do curso de formação com aulas teóricas e práticas, os guardas municipais deverão ser submetidos ao Curso de Armamento e Tiro, o CAT com carga horária de 60h para operacionalizar revolver calibre 38, além de exames psicotécnicos, provas e avaliações periódicas com psicólogos da Polícia Federal. O secretário de transporte coletivo, trânsito e defesa social, Cel Araújo, explica que a somatória dos critérios que são reprovatórios, é que vai garantir a liberação da Polícia Federal.

“A formação é a primeira de várias etapas até a liberação por parte da polícia federal para o uso de arma de fogo, pois depende de uma autorização da PF, que é responsável pelo porte e segue critérios rigorosos para o uso e porte em ato e fora de serviço, dentro do Maranhão”, definiu.

Serão sete turmas, cada uma com 55 alunos, totalizando a formação de 382 guardas municipais. As aulas serão ministradas pela Academia de Polícia Civil de segunda a sexta-feira.

Ainda sobre segurança…

A Prefeitura de São José de Ribamar em parceria com o Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Segurança Pública, e o Corpo de Bombeiros, realizou nesta segunda-feira (05), várias atividades que consolidam o Termo de Cooperação Técnica que garantiu a implantação do programa de ensino voltado ao combate a violência e prevenção de drogas, no Liceu Ribamarense II, que agora está sob o comando do CBMMA.

A unidade é fruto do termo de cooperação técnica assinado no ultimo dia 16 de março, entre o Governo e a Prefeitura, com a intervenção do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria Municipal de Educação.

A base organizacional da escola conta com o modelo das escolas da corporação Bombeiros Militar, que hoje está dentre as melhores do Estado.

Temer tem 24h para responder 82 perguntas a PF

Publicado em 6 de junho de 2017 | Comentar

A defesa do presidente Michel Temer levou um susto ao receber 84 perguntas da Polícia Federal sobre o áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Temer tem 24 horas para prestar os esclarecimentos, mas o ministro Luiz Edson Fachin já disse que o presidente não é obrigado a responder aos questionamentos.

As perguntas fazem parte do inquérito aberto para investigar o presidente em razão do que os delatores da JBS informaram ao Ministério Público Federal.

O presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Desde que se tornaram conhecidas as delações da JBS, Temer tem feito pronunciamentos à imprensa, concedido entrevistas e divulgado notas para rebater todas as acusações. Ele tem dito, por exemplo, que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo.

No Congresso Nacional, parlamentares da oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram pedidos de impeachment do presidente nas últimas semanas, mas Temer já afirmou que não vai renunciar ao mandato.

Soube-se, somente agora, que, na noite de 17 de maio, quando estourou a crise política, o presidente pensou seriamente em deixar o governo.

Confira aqui as perguntas

Do Blog do Camarotti

Josimar de Maranhãozinho prestigia aniversário de 82 anos de Carutapera

Publicado em 5 de junho de 2017 | Comentar

Deputado Josimar de Maranhãozinho no aniversário de 82 anos de Carutapera

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) esteve no último fim de semana prestigiando as comemorações de aniversário pela passagem de 82 anos de emancipação política de Carutapera.

Ao lado do prefeito André Dourado, o parlamentar fez questão de deixar a sua mensagem e os seus agradecimentos ao povo carutaperense, onde obteve uma votação expressiva. “É sempre bom retornar a essa cidade tão acolhedora e onde tenho grandes amigos. O prefeito André Dourado está apenas no começo da sua administração e eu tenho certeza que ele fará um dos melhores governos da história desse lugar, estou pronto para contribuir com esse trabalho”.

Em reunião com o deputado Josimar, o prefeito André Dourado definiu duas prioridades para o município: pavimentação asfáltica e mais reforço na segurança. O parlamentar afirmou que vai cobrar do Estado mais segurança para a região, em especial Carutapera.

As comemorações de aniversário de 82 anos de emancipação politica de Carutapera tiveram início no dia 1º de junho e se estenderam até o dia até o dia 4, fechando uma vasta programação cultural.

A gincana cultural Terra Carú ano VIII teve com o tema de “Nossa Ancestralidade”. O evento organizado pelo departamento de cultural se estendeu até o dia até o dia 3, onde alunos de todas as escolas da rede pública deram um show de conhecimento, competitividade e espirito de equipe. Um dos pontos marcantes da gincana foi o resgate da história de Carutapera através de registros antigos e peças que contavam como viviam os primeiros moradores do lugar.

Os alunos ficaram encantados com o modo de vida dos antepassados, segundo o departamento de cultura o objetivo é transformar o projeto em um museu para que a história de Carutapera, que bastante rica não se perca. Á noite as autoridades participaram de um culto em ação de graças pelos 82 anos de Carutapera.

Na manhã seguinte, dia 4, as autoridades participaram da celebração eucarística na Igreja Matriz de São Sebastião. Mais uma vez o prefeito agradeceu e pediu ao povo católico que reze pelo seu governo. Ao final da missa o bolo de aniversário foi servido e os parabéns cantados por todos que estavam na praça.

A noite na Praça da Matriz teve shows culturais, a banda Forró Sacode animou o público até o dia amanhecer e as comemorações se encerraram com a IV Trilha do Passa Mal.

Agora é pra valer! Rodoviários anunciam GREVE de ônibus em São Luís

Publicado em 5 de junho de 2017 | 12 comentários

Sem acordo, rodoviários vão cruzar os braços

Em um novo encontro realizado na tarde desta segunda-feira (5), Rodoviários e patrões não chegaram a nenhum acordo e o movimento grevista será retomado esta semana.

A reunião foi mediada pela Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Lea Cristina. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Rodoviários, do sindicato patronal e da Secretária Municipal de Trânsito e Transportes.

Mais uma vez, os empresários insistiram na mesma proposta. A classe patronal manteve o posicionamento, de concessão de reajuste salarial de apenas 2% e nenhuma alteração no valor atual do ticket alimentação, que é de 490 reais.

Na ocasião, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco, classificou essa proposta como vergonhosa e desrespeitosa, para uma categoria que exerce função indispensável e que quando cruza os braços, causa inúmeros transtornos à população de São Luís.

Diante do impasse, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão decidiu retomar o movimento de greve. Essa medida extrema, adotada pela entidade, é resultado unicamente, da intransigência dos patrões. Nesta terça-feira (6), o Sindicato notificará oficialmente, os principais órgãos e deflagrará a paralisação, após 72 horas, como determina a justiça.

“Demos todos os prazos possíveis aos empresários. O que parece, é que eles não estão com interesse algum em negociar. Nossa paciência esgotou. Não deflagramos a greve nesta segunda (05), devido a uma solicitação da Superintendência do Trabalho e Emprego, que marcou essa nova mediação e por respeito, suspendemos o movimento. Pelo visto o SET quer que os trabalhadores cruzem os braços e é isso mesmo que vai acabar acontecendo, por isso, quero deixar claro à população de São Luís, que se a paralisação dos ônibus for deflagrada, a culpa é dos patrões, que estão irredutíveis em atender o que é de direito dos trabalhadores”, esclarece Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

Governo do Estado anuncia pagamento da 1ª parcela do 13º salário para dia 15

Publicado em 5 de junho de 2017 | Comentar

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou pelas redes sociais na tarde desta segunda-feira (5), que pagará a primeira parcela do 13º salário no próximo dia 15 de Junho, quinta-feira da semana que vem.

Mais uma vez o governo vai antecipar o pagamento dos servidores públicos pois de acordo com a tabela divulgada no início do ano, a primeira parcela do 13º só seria paga no dia 3 de Julho. “Sempre que houver viabilidade financeira a antecipação será feita”, garantiu o governador. A efetivação do pagamento beneficia mais de 110 mil servidores do Estado.

Os contracheques são disponibilizados para os servidores na versão digital, pelo site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). Para acessar, é necessário apenas a senha, que pode ser cadastrada presencialmente, na sala do Portal do Servidor (situada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

Promotora do Consumidor entra na briga a favor do Uber em São Luís

Publicado em 5 de junho de 2017 | Comentar

A regulamentação do aplicativo Uber em São Luís e em todo o Estado do Maranhão tem sido motivo de várias discussões e divide opiniões.

Quem ultimamente se manifestou a favor da regulamentação dos serviço de transporte individual na capital foi a Promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, que afirmou que vai entrar com uma representação junto a Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição. “Não tem como ser barrado”, afirma a promotora que argumenta ainda que a lei que veta o Uber em São Luís seria inconstitucional.

Por outro lado, os principais opositores do aplicativo, os taxistas de São Luís, se mobilizaram através do SINDITAXI e irão acionar a Justiça devido ao projeto de lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que objetiva a regulamentação do aplicativo em todo território maranhense.

O sindicato dos taxistas alega que em 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos e assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País.

O projeto de lei atualmente tramita no Senado. O novo dispositivo determina uma série de exigências para que o serviço possa funcionar, como a autorização prévia das prefeituras. Além dele, a legislação brasileira ainda traz o Artigo 30 (do Capitulo IV) da Constituição Federal, que estabelece que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo.

A diretoria do SINDITAXI alega que o descumprimento da legislação lesa os taxistas, pois o aplicativo Uber não se submete a nenhum tipo de norma específica, sem taxas tributárias, e submissão às inúmeras regulamentações que os profissionais de táxi têm que cumprir para exercer a profissão.

Imagem da tarde: carro capota na descida da Via Expressa em São Luís

Publicado em 5 de junho de 2017 | Comentar

Caminhonete capotada na Via Expressa em São Luís

Um capotamento foi registrado no início da tarde desta segunda-feira (5) na descida da Via Expressa na altura do bairro Ipase, Região Metropolitana de São Luís, nas proximidades do Shopping da Ilha.

O condutor da caminhonete SW4 de placa HPJ 8069 – São Luís/MA perdeu o controle e capotou. As duas pessoas que estavam no veículo não sofreram lesões. Houve apenas danos materiais.

Deputado Humberto Coutinho volta a ser internado em Teresina

Publicado em 5 de junho de 2017 | Comentar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) voltou a ser internado no hospital da Unimed, em Teresina no Piauí. Ele apresentou um quadro febril e foi avaliado e medicado pela equipe médica coordenada pelo Cirurgião Dr José Rodrigues, da qual fazem parte Dr. Avelar e Dra. Luana Chaib, segundo informou a direção de Comunicação da ALEMA.

Depois da realização de alguns exames, a equipe chegou à conclusão de tratar-se de um quadro infeccioso secundário a um cateter (Pot-A-cat), que foi implantado em São Paulo há 4 anos atrás, para realização de tratamento quimioterápico.

No fim da semana passada, após o diagnóstico, a equipe do Dr. José Rodrigues fez uma pequena cirurgia para retirada deste cateter. A cirurgia foi realizada com sucesso e sem intercorrências.

Humberto Coutinho encontra-se em recuperação pós-operatória em apartamento do hospital da Unimed, acompanhado da Dra. Cleide Coutinho, filhos, netos e demais familiares.

Segundo nota, a equipe médica informou que o deputado permanecerá internado em uso de antibióticos intravenosos, por mais alguns dias.

VÍDEO: Carlos Lula garante que nenhum servidor da SES é alvo da PF

Publicado em 5 de junho de 2017 | Comentar

Em entrevista nesta segunda-feira (5), o secretário de saúde Carlos Lula comentou os resultados da Operação Rêmora, que apurou desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão. Segundo ele, nenhum funcionário da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão consta entre os acusados da operação, que envolveu exclusivamente desvio de recursos por parte do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC).

Ele afirmou que o contrato do IDAC com a Secretaria de Saúde do Estado remonta ao governo anterior, e que desde 2013 o instituto já era contratado da secretaria. “Mas podemos afirmar para a população que o contrato será rescindido no dia de hoje”, disse, confirmando que todas as seis unidades que eram administradas pelo IDAC a partir do presente momento passam a ser geridas pela própria Secretaria, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Ele complementou ainda sua fala agradecendo a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) na operação. “Infelizmente, isso não foi identificado antes. E nós agradecemos a Polícia Federal e o MPF pelas investigações, que já vêm acontecendo a anos”, disse, explicando que ações como essa colaboram para a garantia da transparência na Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. Segundo Carlos Lula, não tinham reclamações das unidades geridas pelo IDAC, como atraso dos salários ou falta de medicamentos, “mas diante desses fatos é impossível permanecer com o contrato em vigor”.

” Não recebemos notificações [sobre a operação]. Vamos pedir hoje à Justiça Federal uma cópia do processo. Tivemos acesso somente à decisão judicial que ordenou a prisão dessas pessoas. Também já pedimos à secretaria de transparência e controle uma auditoria em todos os contratos que o IDAC tinha com a secretaria”, disse o secretário na entrevista. Ele afirmou que a Secretaria estará à disposição da polícia e do MPF.

Os atendimentos nas unidades continuaram normalmente no fim de semana e devem permanecer funcionando nos próximos dias.

Fonte: MA 10

Justiça acata dois pedidos do MP contra o prefeito de Pindaré-Mirim

Publicado em 5 de junho de 2017 | Comentar

Henrique Salgado, prefeito de Pindaré-Mirim

Duas decisões judiciais proferidas, em 29 de maio, em Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), obrigam a Prefeitura de Pindaré-Mirim – comandada por Henrique Salgado (PCdoB) – a colocar em funcionamento efetivo, em 180 dias, ações de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, além das referentes à gestão de resíduos sólidos no município.

As ACPs foram formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca Cláudio Borges dos Santos. As sentenças foram proferidas pela juíza Ivna Freire.

Em uma delas, a Justiça determina a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, de acordo com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Previsto no Estatuto da Criança e Adolescente, o acolhimento familiar é a recepção provisória de crianças ou adolescentes afastados da família biológica em residências de famílias pré-cadastradas e selecionadas por profissionais da área da Infância e Juventude. O afastamento é determinado como medida judicial de proteção.

Ainda de acordo com a sentença, devem ser disponibilizadas equipes na Secretaria Municipal de Assistência Social para atividades de supervisão, divulgação, seleção e capacitação das famílias acolhedoras, além de acompanhamento psicossocial e diagnóstico do afastamento das crianças e adolescentes. Também devem ser disponibilizados serviços médicos e educacionais de Assistência Social.

No mesmo prazo, o Município também deve criar o Plano Municipal de Promoção e Proteção do Direito de Crianças e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária. O programa deve ser criado, por meio dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Na segunda decisão, foi determinada a elaboração e a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.

Cada decisão estabelece multa por descumprimento no valor de R$ 20 mil por mês de atraso.