Antes mesmo da renúncia ou cassação do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a fazer consultas a sobre as regras para eleições indiretas para presidente da República. Desde ontem, o parlamentar fluminense se reúne com técnicos legislativos da Casa para estudar as leis existente sobre o tema e ver a possibilidade de “ajustes” nessa legislação.
Nessa quinta-feira, 18, e nesta sexta-feira, 19, Maia se reuniu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, com o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha, e outro técnico legislativo. Nas conversas, abordaram a legislação sobre eleições indiretas. Parlamentares da base aliada que passaram pela casa de Maia também conversaram com os técnicos sobre o assunto.
Segundo apurou o Estadão os técnicos informaram que hoje já há pelo menos duas leis que regulamentam as eleições indiretas para presidente. Uma delas é uma lei complementar de 1990 que estabelece os requisitos exigidos para os candidatos. Ela prevê que detentores de cargos públicos devem se desincompatibilizar pelo menos seis meses antes do pleito e exige que o candidato tenha, no mínimo, seis meses de filiação partidária.
Fonte: Estadão