Publicado em 23 de fevereiro de 2017 às 17:20 | Comentar
O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP) juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura em parceria com o Governo do Estado, preparou uma grande festa de Carnaval para os foliões da Região do Médio Mearim.
O evento que, além de contar com uma vasta e diversificada programação, terá novidades. Vieira determinou que não fosse cobrada nenhuma taxa aos vendedores ambulantes que irão trabalhar no dias de Carnaval. Os barraqueiros também terão desconto na compra de bebidas, ou seja, o preço será reduzido para o folião.
Durante os dias de circuitos, a Polícia Militar informou que fará um plano de segurança envolvendo distribuição de homens de acordo com os eventos realizados na região.
O Conselho Tutelar de Bacabal também estará de plantão durante o evento com uma equipe de conselheiras que a priori farão um trabalho de informação, prevenção e proteção à criança e o adolescente.
Confira a programação abaixo:
QUINTA-FEIRA (23): A partir das 14h00 no Centro de Convivência dos idosos. Haverá bandas locais, lanches, concurso de fantasia.
CARNAVAL DAS CRIANÇAS:
DOMINGO (26): A partir das 17h00 no centro cultural de Bacabal haverá shows infantis com Patati e Patata e outras super atrações.
DE NOVO, CARNAVAL DO POVO, NO CENTRO CULTURAL!
SÁBADO (25): Banda Beijo Quente, Chicamel e Gaviões do Forró
DOMINGO (26): Banda Reflexo, Los magos, Axé Top, Seu Menino e Forró Sacode
SEGUNDA-FEIRA (27): Byzyl Cantor, Forró skenta, Axé clonado e Toca do Vale
TERÇA-FEIRA (28): Banda Reflexo, Forra do Forró, Kiko Luz, Aline Fernandes e Xexeu (Ex-Timbalada)
Publicado em 23 de fevereiro de 2017 às 15:40 | Comentar
Deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR)
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) aceitou o convite feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, que assumirá uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo apurou a reportagem do UOL.
O nome do novo ministro da Justiça deverá ser oficializado por Temer nas próximas horas.
Com a confirmação, Temer atende a pressões do PMDB para ter um nome do partido na pasta, após a sigla perder espaço para o PSDB na composição do governo.
Serraglio foi presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e comandou a comissão na época em que foi definida a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem ele era apontado como aliado no partido.
O deputado também foi relator da CPI dos Correios, que precipitou a investigação que revelou o chamado esquema do mensalão no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Filiado ao PMDB desde 1978, quando o partido ainda era o MDB, Serraglio foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e está em seu quinto mandato. Advogado, foi assessor jurídico de diversas prefeituras, além de professor universitário.
Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça é responsável administrativamente pela Polícia Federal, tendo poder de decisão sobre questões como o orçamento. A Polícia Federal, no entanto, possui a chamada autonomia funcional. Isso quer dizer que decisões sobre investigações não estão subordinadas ao Ministério da Justiça.
A Funai (Fundação Nacional do Índio) é outro importante órgão vinculado à pasta da Justiça. A Funai tem papel fundamental nas demarcações de terras indígenas.
Na Câmara, Serraglio foi membro da CPI da Funai e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), comissão criada com o objetivo de investigar processos de demarcação.
O Ministério da Justiça também tem atuação importante nas políticas penitenciária, de imigração e na análise de indenizações a perseguidos políticos durante a Ditadura de 1964.
Recentemente, as atribuições da pasta foram ampliadas para abranger atividades ligadas ao combate à criminalidade, e o ministério passou a ser chamado da Justiça e Segurança Pública.
Publicado em 23 de fevereiro de 2017 às 13:50 | Comentar
Prefeito de Açailândia, Juscelino Olveira
O prefeito eleito em Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB), está promovendo uma verdadeira ‘farra’ com o dinheiro dos cofres públicos.
Através de pregão presencial o gestor firmou contrato no valor de quase meio milhão de reais (R$ 458.250,00) para compra de caixões. Isso mesmo, caixões para defuntos!
Ainda que o contrato publicado no Diário Oficial do Município de Açailândia no dia 8 de fevereiro de 2017 (veja abaixo) tenha vigência de um ano, haja morto para tanto caixão!
Publicado em 23 de fevereiro de 2017 às 12:30 | Comentar
Um grave incidente na escola Municipal Moreira Neto, situada no povoado Lagoa Verde, na zona rural de Imperatriz, nesta quarta-feira (22), provocou tumulto entre alunos e funcionários da unidade de ensino.
Uma adolescente de apenas 13 anos de idade disparou spray de pimenta contra duas alunas e acabou atingindo um total de quatorze crianças que deram entrada no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, e na UPA, vítimas de intoxicação. Um dos alunos atingidos foi parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Socorrão, mas já recebeu alta.
A menina que disparou o spray no banheiro da escola mas o produto se espalhou e atingiu uma das salas de aula. Os estudantes que estavam no local apresentaram imediatamente falta de ar, irritação nos olhos e alguns desmaiaram.
Até o momento a reportagem não conseguiu confirmar se o spray era de fato de um policial.
De acordo com a direção da escola a adolescente teria pego o spray de pimenta do irmão dela, um policial militar sem que ele tomasse conhecimento.
Por conta do ocorrido, as aulas foram suspensas na Escola Municipal Moreira Neto.
Publicado em 23 de fevereiro de 2017 às 10:45 | Comentar
Ex-prefeito Marcony da Silva
Mais um ex-prefeito do Maranhão pode acabar preso pois a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte ofereceu cinco Denúncias contra o ex-prefeito do município, Marcony da Silva dos Santos. Também foram propostas cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor, correlatas às Ações Penais.
As Denúncias e ACPs foram motivadas pela omissão do ex-gestor em apresentar dados técnicos indispensáveis para a propositura de Ação Civil, o que constitui crime segundo o artigo 10 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).
As informações solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) foram relativas à falta de remédios e estrutura comprometida do hospital público municipal, irregularidades nas obras de recuperação de estradas vicinais e ilegalidades encontradas em contrato firmado com a empresa S.C. Construções Ltda. para construção de quadras esportivas na zona rural.
Também foram referentes à entrega de casas populares sem condições adequadas de moradia e celebração de contratos administrativos com um número restrito de empresas.
Nenhuma das solicitações foi atendida pelo ex-prefeito, que encerrou o mandato sem prestar as informações ao MPMA.
Em cada uma das Denúncias, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires aponta que o ex-gestor, ao negar informações, violou o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, que prevê pena de prisão de um a três anos, mais o pagamento de multa de 10 a R$ 15 mil, de acordo com Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs).
Nas Ações Civis por ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação do réu conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penas incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
Publicado em 23 de fevereiro de 2017 às 9:00 | Comentar
Renan Calheiros, ex-presidente do Senado
Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.
De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros ligados ao PMDB e identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.
Os dois operadores financeiros são Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz. Jorge Luz é um dos principais e mais antigos operadores financeiros ligados ao PMDB. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dupla é suspeita de utilizar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Até a última atualização desta reportagem a PF não tinha confirmado se eles já tinham sido presos.
Pai e filho são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.
Os mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.
“Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia”, disse o MPF.
Para realização dos pagamentos de propina de forma dissimulada, a dupla utilizava contas de empresas offshores na Suiça e nas Bahamas, ainda de acordo com o MPF.
“As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.
Cerveró diz que recebeu propina através de Jorge Luz
Em seu primeiro depoimento na condição de delator da Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.
“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.
A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos.
O nome da operação
Conforme a PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.
“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.
Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Publicado em 23 de fevereiro de 2017 às 7:00 | Comentar
Posse da nova mesa diretora do TRE-MA será hoje (23)
A Corte Eleitoral do Maranhão despediu-se, em sessão jurisdicional ocorrida nesta quarta-feira (22) do desembargador Lourival Serejo, em decorrência do encerramento de seu biênio como membro efetivo, categoria desembargador.
Na ocasião, o desembargador Lourival agradeceu a lealdade do companheiro de gestão, desembargador Raimundo Barros, vice-presidente e corregedor. “Se cheguei aqui com a alegria de quem estava voltando para casa, saio com a recompensa de estar mais forte e mais abastecido pelas lições tiradas da convivência que experimentei neste ambiente de trabalho, tanto com os membros desta Corte, como com os servidores”.
Após a manifestação de cada membro da Corte, o desembargador Barros, encerrou os cumprimentos dizendo que o Tribunal deixa de ter um magistrado com uma formação muito sólida, não só na área eleitoral, como cultural de modo geral. Um homem de espírito público, com decisões firmes e transparentes.
Na sessão desta quinta-feira (23), agendada para às 16h, quem assume a vaga aberta em decorrência do fim do biênio de Lourival Serejo é o desembargador Ricardo Duailibe, membro substituto do TRE-MA, eleito recentemente efetivo, que já anunciou não ter interesse em disputar a presidência do Tribunal. O outro desembargador com assento garantido na Corte Eleitoral é Raimundo Barros, atual vice-presidente/corregedor. Ambos tomam posse hoje.
Publicado em 22 de fevereiro de 2017 às 21:10 | Comentar
José Serra pediu demissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores
O ministro das Relações Exteriores, do governo Michel Temer, José Serra (PSDB-SP), pediu demissão do cargo na noite desta quarta-feira (22). O pedido foi feita através de uma carta enviada ao presidente da República.
De acordo com o documento (veja abaixo), Serra alegou deixar a pasta por conta de problemas de saúde.
José Serra está no Ministério das Relações Exteriores desde maio de 2016. Ele é senador licenciado pelo Estado de São Paulo e tem mandato até 2022.
Até o momento não se sabe quem assumirá o cargo.
Pedido de demissão de José Serra encaminhado a Michel Temer
Publicado em 22 de fevereiro de 2017 às 19:50 | Comentar
Deputado Josimar de Maranhãozinho
O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) cobrou, durante a sessão desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa, a construção da ponte que dá acesso ao município de Centro de Guilherme.
Segundo o parlamentar, há sete dias que os moradores daquela cidade estão isolados, visto que o único acesso é pela MA-307 que está em estado crítico. Ele afirmou que os moradores somente têm acesso por uma estrada vicinal, o que aumenta cerca de 10 km o percurso. “Essa MA está trazendo grande desconforto ao povo guilhermense, por isso, peço à Secretaria de Estado da Infraestrutura que ajude as prefeituras a manterem a estrada vicinal, porque é o único acesso que os veículos têm para sair ou entrar com mercadorias na cidade”, acentuou Josimar de Maranhãozinho.
Ainda de acordo com o deputado, a construtora que está construindo a ponte naquela estrada garantiu a ele e aos vereadores que em três meses os serviços estariam concluídos mas já se passaram seis meses, e a obra ainda não ficou pronta. Ele lembrou ainda que no ano passado esteve com o secretário Clayton Noleto onde foi marcada uma visita in loco para o dia 16 de dezembro, mas esta não ocorreu. Apenas lhe informaram que que seria feita uma ponte de trilho e que esta suportaria as enchentes do Rio Maracaçumé. Ocorre que, até o momento, o povo guilhermense está aguardando pela conclusão daquela obra.
“Eu, na postura de homem público, não posso deixar de esclarecer o meu trabalho e a minha dedicação para solucionar este problema. Eu, particularmente, tenho um compromisso com o povo do Maranhão; tenho compromisso com os quase cem mil votos que tive e onde mais da metade foi naquela região. A Prefeita Detinha, por oito anos, fez muito por aquela cidade. Ela entregou uma infraestrutura de qualidade mas, infelizmente, o Centro do Guilherme não tem tido sorte com as obras públicas: foram iniciadas as construções de um colégio de ensino médio e um hospital, mas as obras estão paralisadas”, afirmou o deputado.
Desvio
De acordo com Josimar de Maranhãozinho, o desvio que está sendo feito na MA-307 é de madeira e talvez não suporte, sequer, o peso de uma moto. Por isso, pediu o apoio da Secretaria de Infraestrutura para que pressione as empresas que ganham licitações para fazerem os serviços a contento para dar condições para o povo ter o direito de ir e vir.
Publicado em 22 de fevereiro de 2017 às 17:30 | Comentar
Hospital São Domingos em São Luís
O Hospital São Domingos terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que ingressou na instituição de saúde apresentando quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, cujo atendimento foi condicionado a apresentação de cheque caução para a prestação do serviço médico-hospitalar emergencial.
A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que, em julgamento de apelação cível ajuizada pelo hospital, manteve sentença do Juízo da 15ª Vara Cível de São Luís, condenando a instituição de saúde ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Paulo Velten.
A paciente – que apresentava quadro de “gravidez ectópica rota” – teve que ser levada ao centro cirúrgico, em tempo inferior a quatro horas após seu ingresso no hospital, o que indicou que seu caso implicava em risco imediato de vida ou lesões irreparáveis, restando configurada a situação de emergência.
Após oito minutos da entrada da gestante no centro cirúrgico, o hospital recebeu cheque antecipado do marido da vítima no valor de R$ 10 mil, quantia superior ao real custo dos serviços prestados que totalizaram em R$ 8,494 mil.
“Considerando que o parâmetro para a aferição da emergência do caso deve ser o conceito estabelecido pelo ordenamento jurídico, e não aquele que melhor convém ao apelante, não há dúvida de que a apresentação do cheque foi exigida como condição para atendimento médico-hospitalar de caráter emergencial, conduta vedada pelo direito pátrio”, entendeu o desembargador Paulo Velten.
Defesa – Em contraposição à decisão do juiz de base, o hospital sustentou no recurso interposto junto ao TJMA que o pagamento pelo procedimento cirúrgico somente foi realizado após o início da cirurgia, não havendo que falar em exigência de cheque caução. Argumentou que o procedimento cirúrgico solicitado pelo médico não configurou atendimento emergencial, conceito que compreenderia apenas para o primeiro atendimento prestado por profissional de medicina a um paciente no setor de emergência de um hospital, para fins de exame, diagnóstico, tratamento e orientação. Sustentou também que não ficou configurado o dano moral.
O desembargador Paulo Velten destacou que, embora possa ser verdadeira a alegação de que o pagamento somente foi realizado após o início da cirurgia, o curtíssimo intervalo de tempo entre a entrada da paciente no centro cirúrgico e a apresentação do cheque demonstra que a hipótese é sim de exigência de cheque caução.
Velten ressaltou ainda que não é concebível que o marido tenha apresentado cheque em nome de terceiro, em valor superior ao custo real dos serviços prestados, poucos minutos após a entrada de sua esposa no centro cirúrgico, inclusive antecipando-se à emissão de fatura de que trata o contrato firmado com o hospital, tudo sem que a instituição de saúde lhe tivesse exigido o pagamento como condição para a realização da cirurgia.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Marcelino Chaves Everton e José Jorge Figueiredo dos Anjos, em conformidade com parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
