Mês: novembro 2016
Justiça determina afastamento de prefeito de São Francisco do Maranhão
Atendendo a solicitação do MPMA, a Justiça determinou o afastamento imediato do prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno, até o final do mandato, e a indisponibilidade dos bens do gestor.
A decisão, proferida pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, é resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada, em 9 de novembro, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Carlos Pinto de Almeida, devido aos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais desde dezembro de 2015.
A manifestação ministerial foi motivada por denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão (Sipusfma), relatando que o Município pagava o salário atrasado de um mês, mas no mês seguinte, a situação se repetia.
Tentativas
De acordo com o promotor de justiça, a maioria dos servidores não recebeu os salários dos meses de agosto e setembro e também não há perspectiva de pagamento do salário do mês de outubro, que deveria ser pago até 10 de novembro.
Ainda segundo ele, antes do ajuizamento da ação, sob a coordenação do MPMA, foram realizadas várias reuniões com representantes do sindicato de servidores e da administração municipal, com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários.
O Ministério Público também expediu, em maio deste ano, uma Recomendação para que o Município não realizasse despesas públicas com festividades, como forma de garantir o pagamento dos vencimentos atrasados, mas a solicitação foi descumprida.
“Sacrificar salários dos servidores durante um ano quase inteiro, com atrasos que chegam a quase três meses, sem justificativa razoável, mais do que ilegal, é um ato de improbidade administrativa”, ressaltou o promotor, na ACP.
Decisão
A decisão estabelece, ainda, a posse do vice-prefeito Elson Aires Barbosa no comando do município, após sessão solene na Câmara Municipal.
UOL cita nome de Flávio Dino como presidenciável e sucessor do ‘Lulismo’
O Blog Coluna Esplanada do UOL, escrita por Leandro Mazinni, destacou nesta quarta-feira (16) o nome do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), como possível candidato à presidência da República em 2018.
De acordo com a coluna, o nome do comunista é citado em altas rodas da capital Federal como sucessor do ‘lulismo’.
Veja abaixo:
Além de Ciro Gomes (PDT), que já desponta e se dissociou da imagem de aliado do ex-presidente e do PT, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é citado nas altas rodas de Brasília como um potencial sucessor do lulismo, representante da centro-esquerda, para as próximas eleições presidenciais.
Para caciques partidários da direita à esquerda, até 2018 Lula da Silva será condenado em segunda instância num dos três processos em que é réu em 1ª instância, e cairá na lista da Ficha Limpa.
Prefeito de Zé Doca não paga servidores e Justiça bloqueia recursos do FUNDEB
Decisão assinada pela juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª vara da comarca de Zé Doca, determinou o bloqueio de 100% dos recursos depositados nas contas bancárias do município relativos ao FUNDEB. O bloqueio deve durar enquanto houver salários de servidores municipais em atraso, consta da decisão. O município é comandado pelo prefeito Alberto Carvalho Gomes, Dr Alberto, como é conhecido.
Ainda de acordo com a decisão, o secretário de administração municipal deve encaminhar à agência do BB de Zé Doca a folha de pagamento de todos os servidores efetivos vinculados à Secretaria de Educação, os respectivos contracheques e folhas suplementares necessárias, detalhando os valores das mesmas (folhas) para efetivação do pagamento a débito das contas bloqueadas. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 2 mil além de responsabilização penal por crime de desobediência em desfavor do secretário de Administração.
No prazo máximo de 48 horas após a apresentação das folhas, o gerente da agência bancária (BB) deve proceder ao pagamento dos servidores municipais efetivos em atraso, vinculados à Secretaria de Educação. “Até que haja pagamento de todos os salários em atraso, o bloqueio de eventuais valores remanescentes será mantido, bem como daqueles posteriormente creditados durante os próximos meses”, junto à instituição bancária (BB). A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 5 mil. A responsabilização por crime de desobediência também é prevista para o caso de descumprimento. O gerente da instituição bancária deve ainda abster-se de acatar qualquer pagamento que comprometa as quantias bloqueadas, reza a decisão.
Risco de greve – A decisão judicial atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual com pedido de tutela de urgência em face do Município de Zé Doca em razão do não pagamento dos servidores integrantes da educação municipal referente ao mês de setembro de 2016 e que deveria ter sido efetuado até o dia 5 de outubro do corrente.
Segundo o MPE, o atraso salarial teria atingido 545 servidores efetivos provocando inúmeros prejuízos financeiros aos profissionais violando a dignidade humana e facilitando a realização de greve e de abandono dos postos de trabalho.
Em manifestação, o Município alegou que os salários atrasados relativos ao mês de setembro teriam sido pagos no dia 27 de outubro, pagamento esse constatado pelo MPE, que também verificou atraso no pagamento do mês de outubro.
Novo atraso salarial – Citando informações do Ministério Público em manifestações, a magistrada afirma que o Município comprovou o pagamento dos servidores referente ao mês de setembro, mas incorreu em novo atraso salarial. A juíza ressalta ainda ser o referido atraso de amplo conhecimento na localidade.
Para a magistrada, no que concerne ao perigo da demora na prestação jurisdicional, diversos servidores do Município, desde o mês de outubro de 2016, não vêm recebendo salários na data de pagamento prevista, ou seja, até o dia 5 de cada mês.
Godofredo Viana: prefeito Marcelo Jorge é denunciado por formação de quadrilha
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Godofredo Viana (MA), Marcelo Jorge Torres, e mais seis pessoas por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a extração de ouro sem autorização. A investigação começou a partir de representação apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informando a existência de garimpos ilegais em diversos municípios.
Em maio de 2015 foi realizada operação policial no município de Godofredo Viana e constatou-se a exploração ilegal de ouro na fazenda do prefeito. Carmindo Mendonça Camarço, Luís Cunha Nascimento, Antonio Wilson Albino de Sousa, Francisco das Chagas de Araújo Sousa e Erisvan Paiva Sousa foram presos em flagrante.
Durante o procedimento foram apreendidos diversos equipamentos utilizados na extração do minério, como detectores de metal e retroescavadeiras, além de uma espingarda, uma arma calibre.38 e 17 porções de crack. Quatro dos conduzidos em flagrante confirmaram o delito. De acordo com os depoimentos, o próprio prefeito havia autorizado o garimpo no local, estabelecendo percentual aos garimpeiros que variava de 8 a 15% da arrecadação do ouro.
O laudo pericial constatou que o local do garimpo está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Reentrâncias Maranhenses e dentro da faixa de Amazônia Legal. De acordo com o documento, a atividade extrativa impacta os ecossistemas, principalmente pela retirada da vegetação e do solo. Foram detectados erosão das margens de um curso de água, assoreamentos e desvios, impedimento de regeneração da vegetação natural, compactação do solo, destruição do habitat natural de espécies da fauna e modificação do regime hídrico. Cerca de 88 hectares de vegetação foram suprimidos.
O processo aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados foram incursos em oito artigos, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, mais multa.
Astro de Ogum anuncia relação de servidores para aposentadoria
Após um apurado processo de estudo e análise, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), anunciou, na manhã desta quarta-feira (16), uma relação de servidores da Casa aptos para a aposentadoria, já com suas resoluções em fase de publicação. Constam no anúncio os nomes de 23 funcionários, sendo sete por processo compulsório e 16 por tempo e idade, que a partir deste mês já estarão com seus direitos assegurados.
Segundo a assessora previdenciária do Legislativo Ludovicense, a advogada Itamary de Fátima Correia Lima, atualmente 115 servidores já se encontram em condições de se aposentar. No entanto, nessa primeira fase foram divulgados os vinte e três (23), cujos processos foram concluídos, enquanto os demais ainda estão em tramitação. “Estamos trabalhando para resolver esses casos o mais breve possível”, assegurou a advogada.
Itamary Correia Lima disse que “a conclusão desse processo, digo, de aposentadoria, partiu do presidente Astro de Ogum, o qual desde o início de sua administração pediu uma atenção especial para esse assunto”. Logo após a determinação do dirigente da Câmara, assinala ela que “iniciamos um intenso trabalho, como recadastramento de servidores e, em seguida, criamos uma comissão técnica especial formada por membros da Câmara e do IPAM para tratar da situação dos servidores em situação de se aposentar”.
A assessora previdenciária do Legislativo Sãoluisense enfatizou, ainda, que a equipe teve o cuidado de fazer uma analise criteriosa, obedecendo os ditames legais, evitando, assim, a interposição ou indeferimento dessa decisão por parte dos órgãos fiscalizadores, como, por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Todos os nossos processos têm pareceres favoráveis tanto do Executivo, por parte do IPAM, quanto da Câmara Municipal”, finalizou.
Convém ressaltar que essa decisão de promover a aposentadoria dos servidores chega a ser um fato inédito na história da Câmara Municipal nas últimas décadas, uma vez que isso vinha sendo postergado ao longo dos anos. Essa atitude só foi adotada após a resolução de um entrave existente, no tocante a regularização da situação previdenciária dos servidores, com relação a contribuições junto ao IPAM. Sendo que após a determinação de Astro de Ogum tudo acabou sendo resolvido.
Apoios a Astro
Esse anúncio feito por Astro de Ogum recebeu elogios por parte de servidores e vereadores, sendo que esta entre outras ações tem lhe rendido apoio por parte dos parlamentares, que chegam a lhe manifestar apoio para presidir a Câmara Municipal no próximo biênio 2017/2018. Nesta quarta-feira foi a vez do vereador Ricardo Diniz (PCdoB) hipotecar apoio num pronunciamento público, o mesmo já tendo sido feito por Beto Castro (PROS), Francisco Chaguinhas (PP) e outros que seguem o mesmo caminho.
É oportuno frisar que, essas e outras ações administrativas como iniciativas o resgate e credibilidade da Câmara Municipal junto à sociedade, bem como honrar compromissos com servidores, notadamente no que se refere a sua valorização, regularização de vencimentos e quitação de débito com fornecedores. Sem contar, ainda, que assegurou um ambiente de trabalho salutar, com reformas nas instalações físicas da sede do parlamento, o bom relacionamento com a imprensa, e até a criação do programa Câmara em Destaque, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, pela Rádio Difusora, mantendo uma interação da população com a Câmara, ações essas, entre outras, que credenciaram o presidente Astro de Ogum para recebimento do Prêmio Mérito Municipalista, no próximo dia 23 de novembro, uma iniciativa das empresas Quality TV, Quality Jornais, Quality Web Rádio e Quality Turismo, em Brasília, a solenidade de premiação será realizada no Windsor Hotel, e outras homenagens no âmbito nacional, como as que ocorreram em 2015 e ainda este ano, quando foi escolhido como vereador mais atuante pelo Instituto Tiradentes.
Polícia Federal prende ex-governador do Rio, Anthony Garotinho
O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 desta quarta-feira (16), no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na ‘Operação Chequinho’, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.
O ex-governador foi preso preventivamente, o que significa que não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.
Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, mostram o ex-governador sentado em uma sala; veja o vídeo. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para Campos.
Defesa do ex-governador
No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão “vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral”. Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente (veja abaixo).
Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. “Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro.”
Anthony Garotinho foi governador do Estado do Rio de 1998 a 2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado, e ele foi secretário de Segurança de seu governo. Neste período, uma série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.
Investigações
A ‘Operação Chequinho’ investiga um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A iniciativa é semelhante ao Bolsa Família e foi criada para atender a população de baixa renda.
A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um “crescimento desordenado” do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.
Nota da defesa
O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”
As informações são do G1 Rio
BOMBA! Cunhado preso confessa ter assassinado Mariana e tentado estuprá-la
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (16), o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela disse que Lucas Leite Ribeiro Porto confessou ter assassinado Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, na tarde do último domingo (13).
Ele encontra-se preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia do crime. A polícia chegou até Lucas através das imagens de câmeras de segurança do prédio onde morava Mariana, no condomínio residencial no bairro Turu, em São Luís, onde claramente foram vistas as últimas imagens da vítima ainda com vida e o principal acusado do crime. (Reveja)
Lucas Porto assumiu para a polícia que nutria uma atração muito forte pela vítima e teria encontrado Mariana sem roupas no momento em que voltou ao apartamento dela, o que pode confirmar a violência sexual tão logo o laudo pericial seja concluído.
Mariana Costa, irmã da mulher de Lucas, foi encontrada nua e apresentou sinais de violência com hematomas pelo pescoço. Ela morreu por asfixia. Lucas também apresentou alguns arranhões pelo pescoço e braço, o que deu a entender que a vítima lutou antes de ser assassinada.
“Entregar o cargo? Não farei isso”, afirma Carlos Lula, secretário de Saúde
Após especulações de alguns meios de comunicação a respeito de uma possível desistência do Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula, em manter-se no cargo, o Blog procurou o gestor que desmentiu a informação garantindo: “nunca sequer foi cogitado”.
Em conversa com o titular do Blog, o secretário foi contundente: “como é que eu vou entregar o cargo? Eu não farei isso. Aqui existem mil dificuldades, é verdade, mas nunca cogitei entregar a pasta.”
Diante de uma ‘missão que tem ônus e bônus’, Carlos Lula afirma que não existe medo de processos por conta de problemas da estrutura da Saúde Estadual conforme boatos, afinal é “o risco que corre todo e qualquer gestor que assuma a pasta”.
Sobre a investigação iniciada pelo Ministério Público quanto a falha do sistema de oxigênio da UTI do hospital Presidente Vargas em São Luís, que resultou na morte de pacientes que estavam internados, o secretário declarou as medidas estão sendo tomadas e que as falhas foram sanadas.
Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a usina de oxigênio do Hospital Presidente Vargas teve problemas técnicos o que exigiu que a unidade fosse momentaneamente atendida com cilindros de oxigênio e, por precaução, o hospital evitou utilizar os demais leitos da UTI até a resolução completa do problema. A SES disse ainda que investiga se há alguma ligação entre as mortes de pacientes da UTI e o problema na usina de oxigênio.
Mais especulações…
O Blog também conversou com a Secretária Municipal de Saúde de São Luís, Helena Duailibe, diante da especulação de que ela substituiria Carlos Lula na SES. Essa hipótese também foi descartada.
“Isso nunca nem foi cogitado. Estou satisfeita com o trabalho que estou realizado na SEMUS. Já dei minha contribuição ao Estado durante o Governo de José Reinaldo Tavares”, afirmou Helena Duailibe.
A escolha de Carlos Lula para a SES é uma cota pessoal do governador Flávio Dino, que ao contrário do que muitos pensam, está satisfeito com a administração do gestor. Inclusive a metas traçadas para 2017 pelo secretário deixaram Dino bastante otimista quanto a progressos na Saúde Pública do Estado.
Justiça condena Vale por dano ambiental em áreas de preservação permanente
Em resposta a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça condenou a empresa Vale S/A por intervenções não autorizadas em áreas de preservação permanente durante a execução da obra de ampliação da Estrada Ferro Carajás.
Segundo o MPF, a Vale é responsável por desmatamento, aterramento e ocupação irregular das margens de cursos d’água ao longo da Estrada de Ferro Carajás, além da destruição do habitat da fauna local.
De acordo com a Justiça Federal, a decisão visa assegurar o retorno da funcionalidade do meio ambiente afetado.
A empresa Vale foi condenada a recuperar as áreas de preservação permanente degradadas pela obra e também área distinta, como compensação ecológica, em local a ser indicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O plano de recuperação deve ser elaborado por técnico habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser submetido ao Ibama, em até 90 dias, a ser cumprido com base no prazo por ele estabelecido.
A Justiça determinou ainda o pagamento de quantia pelos danos causados e que não forem passíveis de recuperação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Lei 7.347/85, art. 13).