Publicado em 19 de julho de 2016 às 16:00 | Comentar
Ribamarenses receberam tratamento gratuito no combate a hanseníase e outras doenças
O município de São José de Ribamar recebeu, nesta terça-feira (19), ações do projeto Carreta da Saúde, iniciativa desenvolvida em todo país pela Novartis, com o apoio do Ministério da Saúde, que visa detectar e tratar casos de hanseníase.
Em parceria com a prefeitura municipal, que cedeu profissionais da saúde para participar do trabalho, o veículo itinerante foi instalado na Praça da Matriz, na sede da cidade, e ofereceu, durante todo o dia, além de ações para diagnosticar casos da doença, atividades educativas sobre raiva e dengue; vacinação e teste rápido de HIV, sífilis e Hepatite B.
Os moradores receberam informações sobre métodos de prevenção, controle e sobre a importância do cumprimento das orientações de tratamento da hanseníase.
As pessoas diagnosticadas com a doença recebem um tratamento completo, bem como as prescrições médicas para receber os medicamentos durante os meses seguintes.
O secretário municipal de Saúde, Fredson Froz, elogiou a realização da iniciativa e destacou o empenho do prefeito Gil Cutrim (PDT) que, de acordo com ele, mais uma vez não mediu esforços para trazer para São José de Ribamar ações importantes de combate a doenças que, infelizmente, ainda assolam a população de todo o Brasil.
Publicado em 19 de julho de 2016 às 14:00 | 5 comentários
Comissão de Saúde da OAB com a direção da Santa Casa de Misericórdia
Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), formada por integrantes de várias comissões e de conselheiros estaduais da Ordem esteve reunida na sede da Santa Casa de Misericórdia, em São Luís, com o diretor Abdon Murad, na manhã desta segunda-feira (18), para verificar in loco a situação do hospital e propor uma forma de conveniar a unidade de saúde com o Estado e o Município.
Para o presidente da Comissão de Direito à Saúde, Hélio Maia, o objetivo da visita é tentar resgatar a instituição filantrópica que é a Santa Casa. “Não é admissível que um hospital com quase 200 leitos ociosos não seja aproveitado pelos sistemas de saúde estadual e municipal e que vivem superlotados com crianças e idosos nos corredores”, afirmou Hélio Maia.
Na oportunidade, o diretor Abdon Murad expôs aos membros da OAB a real situação financeira enfrentada pela Santa Casa destacando os atrasos no pagamento de salários, dívidas adquiridas de gestões passadas e falta de reajustes na tabela do SUS. “A Santa Casa do Maranhão trabalha com 100% SUS, que não tem reajuste em sua tabela há 14 anos. Fica difícil manter o hospital nestas condições”, disse Abdon Murad.
Conhecida como a maior unidade de saúde pública do Maranhão, a Santa Casa de Misericórdia, vem sofrendo nos últimos anos com problemas de falta de recurso, de infraestrutura e greves de funcionários. Atualmente a unidade de saúde mantém um convênio apenas com a Prefeitura de São Luís.
“Estamos aqui em defesa dos interesses da sociedade maranhense em uma missão de socorro à Santa Casa. Atuaremos em três frentes, a que se inicia agora com esta visita para coleta de informações, a segunda que passa pelo desenvolvimento de uma campanha para arrecadação de donativos e materiais para a entidade, e a terceira que é a realização de uma audiência pública que debaterá com todos os atores envolvidos no sistema público de saúde do estado a situação da Santa Casa e também de outras entidades filantrópicas que passam pela mesma situação”, destacou Marinel Dutra, presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA.
Após a reunião a comitiva da OAB visitou as instalações da Santa Casa onde pode constatar diversos leitos ociosos. Ficaram surpresos com a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital que tem 11 leitos desocupados e que poderiam ser aproveitados pelo Estado ou pela Prefeitura por meio de convênios. A OAB Maranhão em parceria com o Ministério Público, está desenvolvendo uma campanha de arrecadação de material hospitalar e de alimentos não perecível. Os interessados em ajudar a Santa Casa poderão ainda fazer por meio de doação em dinheiro em uma conta que será anunciada pela direção do Hospital.
Publicado em 19 de julho de 2016 às 11:40 | Um comentário
Foto Divulgação
Mais uma vez a Justiça brasileira decidiu bloquear o aplicativo WhatsApp em todo o país. A determinação comunicada nesta terça-feira (19) é da Justiça do Rio de Janeiro. Novamente as operadoras de telefonia foram notificadas após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial.
A medida foi tomada pela juíza Daniela Barbosa. As provedoras de conexão teriam sido já notificadas por volta das 11h30.
A suspensão do acesso ao aplicativo no Brasil tem início às 14hs de hoje e preocupa muita gente haja vista que em outras ocasiões o bloqueio teria prejudicado a população que depende do APP como meio imprescindível de comunicação.
Em dezembro do ano passado, a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por um período de 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. Porém, após pouco mais de 12 horas o aplicativo voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em maio deste ano também houve bloqueio determinado pela Justiça de Sergipe. Este também não durou as 72 hs.
Publicado em 19 de julho de 2016 às 10:30 | Um comentário
Oito mandados judiciais foram cumpridos em São Luís (MA) (Foto: Danilo Quixaba/Mirante AM)
A Força-Tarefa Previdenciária – integrada pela Polícia Federal, Previdência e Ministério Público Federal (MPF) – cumpriu na manhã desta terça-feira (19) oito mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, em São Luís (MA). As investigações foram iniciadas após uma prisão em flagrante em 2012, que levou à identificação de um esquema de falsificação de documentos públicos para obtenção de benefícios da Previdência Social com titulares virtuais.
A Operação Vultos identificou um prejuízo de R$ 1,9 milhão e pelo menos 36 benefícios de amparo social ao idoso com endereço e CPF de titulares constavam na residência de um advogado especialista em causas previdenciárias. De acordo com a Polícia Federal, a filha do advogado é uma das titulares de pensão por morte obtida de forma fraudulenta.
Vinte e oito policiais federais e dois servidores da área de Inteligência da Previdência Social participaram da operação. O nome da operação faz uma alusão a titulares de benefícios, que são pessoas fictícias.
Publicado em 19 de julho de 2016 às 8:00 | Comentar
Olavo Fonseca em Lagoa Grande…
Uma multidão de pessoas participou da reunião política que marcou o reencontro de Olavo Fonseca com o povo lagoagrandense realizado no final da tarde do último domingo (17), na residência do ex-prefeito Man Fonseca, em Lagoa Grande.
Amigos, simpatizantes, correligionários e militantes dos partidos que integram a base de apoio do jovem pré-candidato lotaram a casa de Man e não economizaram na animação.
Recebendo fortes aplausos, Olavo Fonseca fez questão de valorizar a parceria com o ex-prefeito. “Vou comprar minha em frente à Casa do Man, porque quero ficar do lado dele, 24, quando eu precisar viajar vocês nunca estarão sozinho, porque terão o prefeito Man junto de vocês”, disse.
Sobre a sua ausência, muito cobrada, principalmente por adversários políticos, Olavo lembrou que isso é um ato normal para quem precisa trabalhar e mesmo no cargo de prefeito, caso seja eleito, também precisará se ausentar do município em alguns momentos.
“Se vocês me escolherem como prefeito desta cidade também vai ter momento em que precisarei sair, passar cinco dias em São Luís ou três dias em Brasília para trazer para vocês programas, como Minha Casa Minha Vida; terei que lutar e atrás de mais recursos, melhorias, asfalto e saúde para vocês”, explicou o jovem pré-candidato.
Olavo também falou sobre o desafio que fez aos colegas pré-candidatos a prefeito da oposição.
“Eu fiz um desafio respeitoso para os colegas pré-candidatos a prefeito da oposição e o desafio consiste em deixar que o povo decida, através de uma pesquisa de opinião, quem será o candidato da oposição. Se vocês optarem por Simião oo Ana Paula, não é eles que eu vou acompanhar, mais vocês que estarão junto com eles. Dá mesma forma, se vocês optarem pelas minhas propostas, convido o Simião, Ana Paula, Lindalva, Ogles, a todos para se juntarem a mim neste projeto em favor da Lagoa Grande”, pontuou.
Mostrando emoção, o empresário explicou os motivos que o fizeram decidir se lançar pré-candidato a prefeito da Lagoa Grande.
“Eu me lancei pré-candidato a prefeito em um ato de razão, mas também pela emoção. Eu me apaixonei por Lagoa Grande e me emociono junto desse povo; mas um dos motivos foi a razão de ver Lagoa Grande nesta calamidade em que se encontra”, esclareceu.
Olavo Fonseca também desmentiu os boatos de que ele teria se vendido para outros pré-candidatos.
“Saiu uns boatos aqui, em Lagoa Grande, onde disseram que me vendi para o candidato do prefeito, disseram que me vendi para o candidato da oposição, mas eu respondo esse boato com a frase do meu pai: “Olavo Fonseca não tem preço; não existe preço para compra a dignidade da Família Fonseca e a não tem preço para comprar a dignidade do trabalho que o prefeito Man realizou dentro da Lagoa Grande”, respondeu o jovem pré-candidato.
Durante todo seu discurso, Olavo afirmou que está no páreo e que será candidato a prefeito.
“Eu vim para ficar e daqui só você me tiram!”
“Conte comigo, vou até o final!”
“Eu afirmo e confirmo: eu Olavo Fonseca, sou pré-candidato a prefeito pela oposição, estarei nesta luta com vocês até o final, estou aqui para lutar pela melhor qualidade de vida de cada cidadão da Lagoa Grande; estou para lutar pelos interesses cada um de vocês”, garantiu.
Por fim, ele alfinetou o governo do prefeito Dr. Jorge. “Estou aqui para tirar a Prefeitura de dentro da casa da mãe do prefeito da Lagoa Grande; a prefeitura da Lagoa Grande se encontra dentro da cerâmica de Lago da Pedra; Olavo Fonseca está aqui hoje para resgatar as oportunidades para vocês”.
Publicado em 18 de julho de 2016 às 22:00 | Comentar
Santa Inês pela primeira vez participa da certificação do Selo Unicef.
A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Santa Inês realizou na última sexta-feira (15/07), no auditório da escola Terezinha Lopes, localizada na Rua Bandeira Tribuzzi, bairro Santo Antonio, o II Fórum Comunitário para o Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.
Sob o tema “Eu e meu município crescendo juntos”, o evento debateu os avanços nas políticas públicas para a promoção da qualidade de vida das crianças e adolescentes do município de Santa Inês, que pela primeira vez participa da certificação do Selo Unicef.
A mesa de abertura do Fórum foi composta pelo prefeito Ribamar Alves; pelo presidente do CMDCA, Raniery Carneiro; pela secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Lima; pela conselheira tutelar Cláudia Rodrigues; por José Soares, representando do Ministério Público de Santa Inês; pelo capitão James Cleude, representando do 7º BPM; e pelo representante quilombola, João Batista.
Entre os que usaram da palavra durante a cerimônia de abertura, o prefeito Ribamar Alves destacou o fato de Santa Inês almejar o Selo Unicef. “Para estar nessa disputa, inscrevemos nosso município em 2013, numa iniciativa inédita, e a partir daí trabalhamos com afinco para incluir esta cidade entre as melhores do Estado nos indicadores de qualidade de vida para as crianças e adolescentes, partindo do atendimento nos projetos sociais; atenção á saúde e principalmente nas escolas, onde as crianças recebem educação e alimentação de qualidade. Isso mudou a vida de muitas famílias ao longo desses últimos três anos e meio”.
O que é o Selo Unicef
O Selo Unicef é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado do seu esforço na melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. Foi uma forma encontrada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância de estimular os municípios a assumirem essa missão e ao mesmo contribuir para que eles possam concretizá-la.
Em 2014, foi realizado o I Fórum Comunitário do Unicef, oportunidade para, de forma participativa, os representantes da sociedade analisarem e compreenderem as políticas públicas para a infância e adolescência. Na oportunidade foi elaborado um plano de ação para o município de Santa Inês, o qual foi analisado no fórum realizado nesta sexta-feira, data em que se encerrou o ciclo. Vale lembrar que esta é a primeira vez na história que o município de Santa Inês participa do Selo Unicef.
No II Fórum, foram realizadas palestras e dinâmicas com as atividades-eixo definidas no Plano de Ação, onde foi mostrada para a comunidade e os gestores públicos a evolução das políticas de direitos das crianças e adolescentes do município.
Publicado em 18 de julho de 2016 às 20:00 | Comentar
Delegacia de Polícia de Grajaú
A Delegacia de Polícia Civil de Grajaú registrou na madrugada desta segunda-feira (18) mais uma fuga de presos.
Ao todo, onze detentos que estavam no local conseguiram escapar depois de fazerem um buraco na parede de uma das celas e terem acesso à área do banho de sol. Ao que tufo indica eles teriam usado amarras conhecidas como ‘teresas’ para então escalarem o muro da delegacia.
Esta não é a primeira fuga registrada no DP. Em maio deste ano, sete presos fizeram um buraco no teto e fugiram sem serem percebidos pelos agentes. Em dezembro do ano passado, oito detentos fugiram da mesma delegacia porém a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não esclareceu em que circunstância ocorreu a fuga e nem se houve facilitação na ação empreendida pelos presos.
A Justiça já determinou que o prédio da Delegacia de Grajaú seja reformado devido às péssimas condições. Mas até o momento o local ainda está com estrutura precária o que facilita a fuga dos encarcerados.
A SSP, através da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) divulgou a lista com o nome de 10 dos 11 foragidos. Veja-a abaixo:
Lista divulgada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI)
Publicado em 18 de julho de 2016 às 17:30 | Comentar
Fachada de loja da TIM
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) multou a operadora Tim Celular em R$ 900 mil por vício de qualidade, publicidade enganosa e omissão de informação ao consumidor. A multa foi expedida nesta segunda-feira (18), após a investigação instaurada pela Portaria N° 29/2016 com base em denúncias de consumidores.
Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a decisão foi tomada com base em análise técnica para resguardar os direitos do consumidor. “Os serviços de telefonia e internet são de extrema importância social, cultural e econômica. O fornecedor tem o dever de fornecer informações ao consumidor de maneira clara, objetiva e ostensiva sobre qualquer produto ou pacote de serviço. Não fazer isso fere o pressuposto de boa-fé nas relações de consumo”, destacou o presidente.
De acordo com as denúncias formalizadas junto ao Procon, os consumidores foram vítimas de omissão de informação sobre os valores dos planos pós-pago. Após realizar todo o cadastro de adesão no site, os consumidores descobriam que o valor da oferta divulgado na publicidade na verdade se referia a uma promoção que já tinha expirado.
A prática fere o direito à informação adequada e clara, expresso no artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Também se enquadra como prática abusiva, nos termos do artigo 39, inciso IV, e como publicidade enganosa, conforme artigo 37, § 1°, todos do CDC. A Tim ainda pode recorrer da decisão e tem até 30 dias para efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrição no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão e consequente cobrança executiva. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Desde o ano passado, o Procon vem realizando importantes ações pela melhoria do sistema de telefonia no Maranhão. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com as operadoras Claro, Vivo e Tim, o Procon conseguiu que as multas no valor total de R$ 14 milhões, que as empresas receberiam por falha na prestação de serviço, fossem convertidas na implantação de mais 100 novas torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todo o estado. Ao todo, 59 municípios foram beneficiados. Além disso, pelo mesmo termo, as operadoras foram obrigadas a fornecer pontos gratuitos de internet no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e São Cristóvão.
Publicado em 18 de julho de 2016 às 15:30 | Comentar
Secretário Carlos Lula com gestores das regionais de saúde e autoridades políticas
“Hoje foi um dia histórico. Pela primeira vez, temos uma reunião com representantes do estado, municípios e bancadas federal e estadual para discutir um assunto tão importante como o do repasse de recursos do Ministério da Saúde para o Maranhão, que há 26 anos está entre os piores do Brasil”. Com essas palavras, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, definiu a audiência pública que aconteceu na ultima sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A audiência integrou a principal pauta da reunião da Comissão Intergestores Bipartide (CIB) e contou com a presença de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), gestores das regionais de saúde, e autoridades políticas. A discussão em torno da recomposição do teto de recursos para a Média e Alta Complexidade (MAC) busca um financiamento justo para a saúde.
O Ministro da Saúde confirmou, durante a audiência, que receberá o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, na segunda semana de agosto para analisar a proposta do estudo elaborado pelo Estado.
“Essa é uma luta de ordem administrativa e política. Conseguimos unir a bancada estadual e federal para que consigamos chegar ao MS e terminar com essa desigualdade na distribuição dos repasses. Se politicamente não for resolvido, partiremos para o caminho jurídico, que na verdade, não é o que queremos, porém não será mais aceito o que é vivenciado hoje”, garantiu o secretário.
A reunião faz parte de um conjunto de esforços que o Estado tem empregado este ano para resolver o impasse junto a União. Os dados apresentados na audiência foram preparados por uma câmara técnica com representantes da SES e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), e fundamentaram-se nos disponibilizados pelo Sistema de Informação para Média e Alta Complexidade do MS (Sismac/MS), considerando informações até o último dia 15 de junho de 2016.
Publicado em 18 de julho de 2016 às 13:00 | Comentar
Paulo Veloso, prefeito de Pio XII
Uma decisão liminar assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular de Pio XII, determina que a Prefeitura de Pio XII e a Câmara de Vereadores procedam à implementação, alimentação regular e gerenciamento técnico de ‘Portal da Transparência’, no prazo de 60 dias, sob pena de multa a ser imposta em caráter pessoal ao Prefeito Paulo Veloso e Presidente da Câmara de Vereadores. Antes da análise do pedido liminar, a Justiça determinou a notificação dos demandados para se manifestarem no prazo de 72 horas. A Câmara de Vereadores se manteve inerte, apesar de devidamente intimada através de seu Presidente. O Município de Pio XII apresentou manifestação.
“Da análise da petição inicial e dos documentos, verifica-se evidenciado flagrante descumprimento às normas constitucionais, sobretudo o princípio da publicidade e transparência pelos gestores dos Poderes Executivos e Legislativo Municipal”, versa a liminar. E segue: “Ora, em que pese a recomendação prévia do Ministério Público no sentido dos demandados implementarem de forma efetiva o Portal da Transparência nos referidos poderes, a Câmara Legislativa não o fez, até a presente data, e o Município de Pio XII/MA inseriu um link com raríssimas informações, as quais se apresentam desatualizadas, não cumprindo, portanto, a requisição do órgão ministerial, razão pela qual não se fundamenta suas alegações contidas na manifestação prévia”, explicou o juiz.
Ele esclareceu que, no que diz respeito à urgência, “afigura-se plausível o pedido de urgência formulado pelo órgão ministerial, haja vista que a ausência de possibilidade de controle e fiscalização pelos órgãos competentes de análise da aplicação das receitas públicas pode causar, sem dúvidas, graves lesões de difícil reparação ao direito coletivo de todos à informação e publicidade dos dados a serem obrigatoriamente inseridos pelos demandados no Portal da Transparência, com violação aos princípios constitucionais do art. 37 da Constituição Federal”.
E decidiu: “Diante do exposto, defiro o pedido e determino que o Município de Pio XII e a Câmara de Vereadores disponibilizem, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, através de implementação, alimentação regular e gerenciamento técnico na internet, o Portal da Transparência nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pio XII/MA, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser aplicada em caráter pessoal ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores”. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (18).
