Publicado em 12 de junho de 2015 às 12:10 | Comentar
Beto Pixuta, prefeito de Matinha
É caso de polícia o contrato que o prefeito do município de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto Pixuta, firmou com uma empresa para prestar serviço de pavimentação.
Pixuta fez nove aditivos para colocar bloquete em apenas uma rua. Isso mesmo, nove termos de aditivo para pavimentar somente a rua José Ribamar Arouche, naquela cidade.
De acordo com o Diário Oficial do Estado do Maranhão, publicado no dia 4 de março deste ano, a empresa agraciada foi a Construtora Sol Ltda., situada em uma sala no bairro do Jardim São Cristóvão, em São Luís.
O Ministério Público tem o dever de apurar essa contratação cheia de suspeitas e com um forte odor de coisa podre.
Publicado em 12 de junho de 2015 às 10:00 | Comentar
Ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad
Em abril de 2009, a saúde pública do Maranhão encontrava-se em situação crítica, com o caos plenamente estabelecido. A Atenção Primária em Saúde no Estado apresentava um dos piores desempenhos. Na área assistencial, o quadro era mais drástico, pois o Estado tinha à época 1,3 leitos hospitalares e 0,54 médicos por 1000 habitantes, quando o aceitável para a Organização Mundial da Saúde (OMS) era 2,3 leitos e 1 médico para cada 1000 habitantes.
Os Hospitais Regionais Estaduais Alarico Pacheco (Timon) e Alexandre Mamede Trovão (Coroatá) estavam fechados. E funcionavam em precárias condições o Adélia Matos Fonseca (Itapecuru Mirim) e Laura Vasconcelos (Bacabal), que haviam sido entregues as administrações municipais. O Materno Infantil de Imperatriz, sob a gestão estadual, atendia precariamente.
Os hospitais municipais funcionando precariamente, a maioria sem medico 24 horas, e outros 64 municípios que não dispunham de um leito sequer. Nestes, as gestantes tinham que ter seus partos nas cidades vizinhas, os idosos morriam em redes, e as crianças nunca tiveram assistência de puericultura, nunca tinham sido examinadas por um pediatra e muito menos conheciam uma nebulização. Eram no máximo só vacinadas.
A saúde tinha um orçamento anual de R$ 160 milhões, e parte desses recursos eram distribuídos sem critérios a alguns municípios privilegiados. O resultado não poderia ser outro: hospitais fechados e sucateados, doentes graves na fila dos Socorrões em São Luís, profissionais de saúde em grande número desempregados.
Para reverter essa gravíssima situação, O Governo do Maranhão deu início ao Programa Saúde é Vida. Com ele, novos e modernos serviços deram um verdadeiro salto de qualidade na assistência prestada aos maranhenses.
De 2009 a 2014, sob a gestão do então secretário Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantou um modelo de gestão com foco em atendimento resolutivo, integral e humanizado, por meio de serviços eficientes e de qualidade.
Várias ações foram desencadeadas para facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pela rede estadual, garantindo aos municípios condições estruturais dignas para a prestação da atenção básica e investindo na ampliação da assistência especializada.
Foi a maior reestruturação da rede pública de saúde já feita no Estado. Foram investidos mais de R$ 2 bilhões nessa área: mais de R$ 280 milhões em reformas, mais de R$ 430 milhões em novos prédios e R$ 350 milhões em equipamentos.
Reformas que possibilitaram melhor atendimento, conforto e mais qualidade de vida em todo estado. Abertura de novos serviços que trouxeram melhorias para comunidades inteiras. Muitos que viajavam quilômetros para ter atendimento médico passaram a ser atendidos mais próximos de suas casas, com muito mais comodidade. Além do incremento na oferta de exames especializados na rede estadual, com novos equipamentos como tomógrafos, aparelhos de ressonância, ultrassonografia, endoscopia, eletrocardiograma.
A interiorização da saúde ganhou importância com o Programa Saúde é Vida, que construiu e equipou hospitais de pequeno porte em 64 municípios, além de disponibilizar para a população assistência de urgência e emergência em 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sete hospitais com exames especializados, cirurgias e diversos atendimentos de média e alta complexidade. A rede estadual ganhou 237 novos leitos de UTI.
Na capital, a instalação do Hospital de Câncer do Maranhão, a modernização do Hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira, o Centro de Medicina Especializada (Cemesp) para hipertensos e diabéticos, o Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico do Diamante Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, a nova sede do Laboratório Central do Estado do Maranhão (Lacen), o Centro Especializado de Reabilitação (CER), a Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) e a nova Maternidade Estadual Benedito Leite deram mais qualidade de vida aos maranhenses.
Publicado em 12 de junho de 2015 às 7:02 | 3 comentários
Gilvan foi ameaçado pela prefeita Cristiane Damião
Dessa vez a prefeita Cristiane Damião conseguiu superar a si própria. Na tarde desta quinta-feira (11), a nobre prefeita de Bom Jesus das Selvas ligou para o jornalista Gilvan Neves da TV Record e começou a desferir palavras ameaçadoras para cima do profissional da comunicação.
“Gilvan Neves eu vou te acabar, eu vou te destruir,eu não disse isso pra você” falou Cristiane ao telefone durante uma discussão que travou com Neves.
A prefeita estaria inconformada, e parece que até estava com o “coisa ruim” no couro, com as denúncias que o repórter e apresentador vem fazendo em seu programa diário chamado ” Balanço Geral” da TV Record, a respeito de sua administração na cidade de Bom Jesus das Selvas.
A conversa foi toda gravada por Gilvan que logo após começou a espalhar para os moradores da cidade e não demorou muito para chegar no aparelho telefônico da prefeita através do Whatsapp.
Ai mesmo que a mulher “virou macho”: pegou seu carro e saiu à procura do repórter pela cidade. Logo que o encontrou Cristiane pegou um pedaço de pau partiu pra cima do carro de Gilvan e aos gritos disse:
“Agora eu vou é te matar seu vagabundo, ladrão, safado, filha da P…“. Tudo isso aconteceu sob os olhares de vários moradores da cidade.
Assustado e sem saber o que fazer, Gilvan saiu em disparada com seu carro e daqui a pouco prestará queixa contra a gestora na delegacia da cidade.
Em contato com o titular do Blog, Gilvan disse que nos próximos dias irá revelar, em seu programa, várias atividades feitas por Cristiane Damião, inclusive com documentos e vídeos que envolvem a prefeita e alguns secretários, realizando operações bancárias que com certeza irão despertar a curiosidade do Ministério Público.
Ouça o áudio da discussão entre Cristiane e o jornalista Gilvan:
Publicado em 11 de junho de 2015 às 22:21 | Comentar
Prefeito Ribamar Alves cumprimentando os atletas
Com a presença do prefeito Ribamar Alves e da primeira-dama Luana Alves, a parceria Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Esportes realizou esta semana a abertura da vigésima sétima versão dos Jogos Escolares de Santa Inês (Jesi 2015).
A solenidade de abertura aconteceu no ginásio João Cambinha e foi prestigiada por centenas de alunos das escolas municipais, estaduais e particulares de Santa Inês. Além do prefeito e da primeira-dama, estiveram presentes também secretários municipais, diretores de departamentos e o subsecretário estadual de Esportes.
O evento iniciou com a apresentação das escolas participantes, seguida da execução dos hinos Nacional, do Estado e de Santa Inês. Logo após, aconteceu a juramento do atleta; apresentações de dança e da banda fanfarra de São José de Ribamar. Em seguida, aconteceram discursos das autoridades presentes e o cumprimento do prefeito Ribamar Alves aos alunos das escolas Coração de Jesus e Padre Chagas, que abriram os Jesi 2015, disputando a primeira partida da modalidade Futsal.
Os Jogos Escolares de Santa Inês serão disputados nas modalidades futsal infanto masculino e feminino; infantil, masculino e feminino; e mirim masculino. Outras modalidades em disputa serão o beach soccer; atletismo; xadrez e dama.
Por determinação do prefeito Ribamar Alves, o Departamento de Esportes e a Secretaria Municipal de Educação trouxeram como novidade para este ano a descentralização do Jesi, colocando uma sede na zona rural – povoado São João dos Crentes, onde os jogos do futsal acontecem entre os dias 10 e 12, com os classificados disputando a fase seguinte na sede do município.
Em Santa Inês, a primeira fase do futsal encerra no próximo dia 15.
Publicado em 11 de junho de 2015 às 20:09 | Comentar
Diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior
Após inúmeras denúncias recebidas no aplicativo, o Procon-MA notificou o Posto Ipiranga, localizado na Beira Mar, próximo à Reffesa, nesta quarta-feira (10). O estabelecimento realizava uma promoção, onde comercializava a gasolina aditivada com menor custo que a gasolina comum, mas condicionava o pagamento no dinheiro ou débito, apesar de aceitar o cartão de crédito na compra de outros produtos. O consumidor que utiliza desta última forma de pagamento, mesmo que não parcelado, era obrigado a adquirir o produto mais caro.
De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, a conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito.
“É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe ainda o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou o diretor do órgão ressaltando que assegurar os direitos dos consumidores é uma política do governo Flávio Dino.
O estabelecimento terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverá imediatamente extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, o posto poderá sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Denúncia
O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
Publicado em 11 de junho de 2015 às 18:01 | Um comentário
Eliziane Gama quer que Lula seja investigado
Com a identificação pela Polícia Federal de doações feitas pela Camargo Correa ao Instituto Lula e à empresa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a LILS Palestras Eventos e Publicidade, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos que pedem o acesso da CPI da Petrobras aos sigilos bancário, fiscal e telefônico das duas instituições.
É a primeira vez que a força-tarefa da Lava Jato identifica ligação entre o petista e empresas investigadas no esquema de corrupção da Petrobras.
Foram pagos R$ 3 milhões ao Instituto Lula e outros R$ 1,5 milhão a LILS. Os valores estão identificados no balanço interno da empreiteira como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitorais”.
Eliziane, que já havia pedido a convocação de Lula, aposta que é hora de a Comissão Parlamentar de Inquérito investigar as relações intrínsecas do ex-presidente com um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil.
“Temos aqui a oportunidade de avançar nas investigações: seja na imediata convocação de investigados para uma acareação, seja na quebra de sigilos de peixes graúdos como Dirceus, Paloccis e Lulas da Silva. Aliás, poderíamos começar por convocar o ex-presidente da República que deve muita explicação a esta Casa”, justificou a deputada do PPS.
Eliziane também é favorável que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, compareça à CPI para prestar esclarecimentos. Requerimento neste sentido já foi apresentado pela deputada maranhense em fevereiro deste ano. Ela também pediu a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do petista.
Dirceu
Agentes da Polícia Federal também encontraram o pagamento a três empresas de consultoria investigadas na Lava-Jato. Entre elas está a JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT). A empresa recebeu R$ 900 mil da Camargo Corrêa.
Publicado em 11 de junho de 2015 às 16:00 | Comentar
Irialdo Batalha foi assassinado friamente pelo servidor que atuava como vigilante, Luis Carlos
A execução do mecânico Irialdo Batalha no mês passado, na cidade de Vitória do Mearim, fez com que a Promotoria de Justiça instaurasse inquérito civil para apurar a responsabilidade civil-administrativa pela contratação temporária e cessão do servidor municipal Luís Carlos Machado de Almeida, para atuar, ilegalmente, como policial militar. Ele assassinou friamente o mecânico em praça pública e está preso.
Luis acompanhava uma ação policial juntamente com dois militares. O crime teria ocorrido após perseguição decorrente, segundo a versão dos policiais, de um suposto assalto da qual a vítima supostamente tinha participado.
Segundo o promotor de justiça José Emanuel da Silva e Sousa, que responde pela Promotoria de Vitória do Mearim, o servidor já responde a outro processo criminal pela prática de homicídio em condições semelhantes, com Luis Carlos exercendo função policial.
Para o membro do Ministério Público, no caso, há indícios da prática de improbidade administrativa. Ele informou à Corregedoria Geral do MPMA que irá elaborar um relatório descrevendo as providências para apurar as responsabilidades dos autores do homicídio contra Irialdo Batalha.
Diante da constatação de outras ocorrências em que servidores municipais cedidos a repartições policiais do interior do estado estão exercendo atividades privativas das polícias civil e militar, a Corregedoria Geral do Ministério Público expediu Recomendação aos promotores de justiça para que tomem providências, a fim de eliminar ou evitar tais ilegalidades.
Na Recomendação, o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, orienta para que sejam responsabilizados, criminal e civilmente, “inclusive por ato de improbidade administrativa, todos os agentes públicos que determinarem ou consentirem essa prática ilegal, notadamente nos casos em que do exercício ilegal da atividade tenha resultado a prática de crimes”.
Publicado em 11 de junho de 2015 às 14:30 | Comentar
Câmara dos Deputados vota reforma política
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).
Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.
A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.
Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.
Ainda nesta quinta, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da República, atualmente em 1º de janeiro – por se tratar do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1º para 4 de janeiro.
Na próxima terça (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.
Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.
Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.
Publicado em 11 de junho de 2015 às 12:10 | 2 comentários
Omar Furtado, prefeito de Brejo
Chega ao extremo o descaramento do prefeito de Brejo, Omar Furtado. Conforme informou o Blog os professores da rede pública municipal estão em greve desde o mês passado e pelo visto devem permanecer de braços cruzados por tempo indeterminado.
Ocorre que os salários, tanto dos concursados como os dos contratados pela prefeitura estão irregulares. E até o momento nada foi negociado.
Os concursados recebem o piso imposto pelo Governo Federal, mas estes continuarão em greve por conta de um abono que deveria ter sido pago no ano passado, e que nunca o foi.
Já no caso dos contratados – cerca de 2000 trabalhadores – a prefeitura teve a cara de pau de pagar no fim do mês de maio, o salário mínimo referente à abril. Desse irrisório valor ainda foi descontado erroneamente o valor de R$ 148,00, justificados pela administração pública como um erro de digitação.
Outro detalhe vergonhoso para a gestão debochada do médico Omar Furtado é o fato dos contratados trabalharem como substitutos, ou seja, só recebem meses e dias trabalhados. Dezembro, Julho e o décimo terceiro salário, jamais!
É por conta de tanta irregularidade que os vereadores de Brejo instalaram uma CPI para investigar o prefeito. O Ministério Público já expediu uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Omar e os supostos envolvidos em processos fraudulentos. (Reveja)
Publicado em 11 de junho de 2015 às 10:00 | Comentar
Prefeito de Alcântara, Domingos Araken
Com o prefeito Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, prestes a ser cassado pela justiça (reveja), o município de Alcântara é mais uma vez alvo de denúncia no Ministério Público Estadual.
Nesta terça-feira (9) o MP ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município questionando a situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo e pedindo a sua reforma. A unidade de ensino atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.
A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras, indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.
O Blog ressalta que somente em 2015, de acordo com o Portal da Transparência, os cofres da prefeitura de Alcântara receberam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) quase R$ 7 milhões. Confira abaixo!
Em 7 de abril deste ano, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes para tratar da situação da escola.
A comissão entregou um abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário escolar.
Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que o Município pretendia transferir os alunos para o prédio desocupado de uma escola conhecida como “antigo 2º grau”, localizada na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.
Irregularidades
Escolas apresentam rachaduras e oferecem riscos a professores e alunos
O Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizou inspeção nos dois prédios e identificou infiltrações, rachaduras nas paredes, infestação de cupins e ratos, goteiras, danos no forro, assoalho e escada, instalações elétricas e hidráulicas danificadas e expostas.
Diante da situação, ficou acertada a realização de vistorias do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e Corpo de Bombeiros nos dois prédios; início das aulas em 13 de abril e início do processo licitatório para realizar as obras na Escola Inácio de Viveiros Raposo no prazo de 15 dias.
Apesar da transferência das aulas para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão e da oferta regular do transporte escolar, os outros itens foram descumpridos. Até agora, não foi fornecida a merenda escolar, fardamento e também não foi disponibilizado calendário escolar de 2015 e nem a proposta e projeto de reforma da Escola Inácio de Viveiros Raposo.
O MPMA encaminhou ofício à Prefeitura de Alcântara, em 30 de abril, solicitando o cronograma completo da reforma, bem como datas do processo licitatório. O Município não deu nenhuma resposta.
Em seguida, o titular da Promotoria de Justiça encaminhou novo ofício reiterando o pedido de informações. O secretário municipal de Educação informou apenas sobre o início das aulas, sem mencionar qualquer providência em relação à licitação, bem como o cronograma para execução das obras.
