A partir de novembro deste ano, todos os motoristas que forem condenados por participarem de rachas estarão sujeitos a penas que podem chegar até dez anos de reclusão. As mudanças constam na Lei 12.971/14, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). Essa lei altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a pena pelo crime de participação em rachas, atualmente de 06 meses a 2 anos, para até 3 anos de detenção. No caso dessa prática resultar em lesão corporal grave a pena varia de 3 a 6 anos; se ocorrer morte, de 5 a 10 anos. Em ambos os casos, configura-se como pena de reclusão. Um detalhe, a condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Da Agência Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. O texto aprovado modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para punir com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. A matéria segue para o Senado.

A punição vale para quem fizer a acusação sabendo que a vítima é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação. Ainda segundo a proposta, será submetido a mesma punição quem, “comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral”, divulgar o fato falso por qualquer meio ou forma.

Foi aprovado o substitutivo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao Projeto de Lei 1978/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta original alterava o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e previa detenção de quatro a doze anos para os mesmos crimes.

Para o relator, no entanto, a alteração do Código Penal “não seria o melhor caminho”, uma vez que a proposta pretende penalizar a denunciação caluniosa no âmbito das campanhas eleitorais.

Do G1 – RO

A Câmara de Vereadores de Santa Luzia D’Oeste (RO) aprovou a cassação do vereador Uesnei Cleiton da Silva (PSB), conhecido como ‘Nei da Câmara’, por quebra de decoro parlamentar, após a publicação, em um site de notícias da cidade, de um artigo com críticas a condutas políticas, que foram consideradas pelos demais membros do legislativo local como uma analogia a cães. “Eu estou no meio dos latidos e até sou confundido como um dos ‘aus-aus’”, diz trecho do texto. O vereador cassado rebateu as acusações e informou que entrará com um mandado de segurança para retornar ao cargo. A cassação foi aprovada por 7 votos favoráveis e 2 contrários.

Segundo o processo conduzido pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Santa Luzia, já no primeiro parágrafo do texto, intitulado “Votar ou não votar: eis a desgraça”, está um dos trechos que justificariam a quebra de decoro. “De que adianta votar, se nada vai mudar? A corrupção vai continuar do mesmo jeito. São sempre as mesmas figurinhas e quando são mudadas, apenas muda a coleira, mas o latido é o mesmo”, diz o artigo, interpretado pelos vereadores como uma comparação entre políticos e cachorros.

Para os integrantes do legislativo municipal, com as declarações, Nei “enxovalhou e desmereceu de forma acintosa e leviana” os membros da Câmara de Vereadores de Santa Luzia D’Oeste. Ainda de acordo com o relatório da Comissão de Ética, o uso de expressões que configuram crime contra a honra, como as utilizadas pelo vereador cassado no artigo, fere o decoro.

“Teu passado é duvidoso”, disse Fábio Câmara a respeito do Vereador Marquinhos em sessão plenária na manhã desta segunda (12) na Câmara de São Luís. Foi o que bastou para os dois parlamentares partirem para a porrada. Vereador Marquinhos que já foi considerado traidor por João Castelo, Pereirinha, Roseana Sarney, pato, papagaio e periquito, partiu pra cima do Vereador Fábio Câmara querendo tirar uma de valente no meio dos outros vereadores. Fábio tentou se segurar, mas o sangue do morador do Lira-Belira, falou mais alto e em uma verdadeira cena de UFC partiu pra cima do Vereador Marquinhos que graças a galera do deixa disso não saiu da Câmara debaixo de porrada direto para o Socorrão. Veja abaixo os dois vídeos que mostram a briga

(Vídeo extraído do Blog do Gilberto Ledá):

De Luís Cardoso

O senador Lobão Filho informou agora pela manhã que vai cobrar ainda hoje dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades urgentes soluções para o problema que a população desassistida  vive a cada inverno com a queda mais volume das chuvas e citou como exemplo a cidade de São Luís.

“São tragédias anunciadas a cada ano e o poder público não faz nada. É incompetente e lento para resolver o problema. Se a prefeitura de São Luís não tem condições, o governo tem que entrar e resolver. O que não pode é ficar dizendo que nem é de sua responsabilidade” , criticou o senador que é pré-candidato ao governo do estado.

Ele avisou que estará nos ministérios cobrando verbas para ajudar os desabrigados e recursos para investimentos nas áreas, com a instalação de obras de drenagem para evitar alagamentos e, consequentemente afogamentos.

“É hora de união para que esse problema seja revolvido de uma vez por todas. Não se pode é ficar fazendo discurso de oposição, do quanto pior mel hor. Tenho ojeriza a esse discurso. Temos, sim, que buscar soluções para evitar que a cada ano a população continue no mesmo sofrimento”, conclamou.

Para Lobão Filho, a prefeitura da capital tem que se abrir para parcerias com os governos federal e estadual na busca de soluções e no enfrentamento aos problemas causados também pela ausência de políticas de mobilidade urbana.

Ele informou que já conseguiu a liberação de R$ 40 milhões para a construção de um viaduto na entrada da cidade, nas proximidades do aeroporto Cunha Machado, onde o trânsito vira caos a partir de cedo da manhã.

O Inep ligado ao Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial da União”, o edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. O Exame será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, as inscrições começam hoje a partir das 10 horas e vão até dia 23h:59 do dia 23 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 35 reais. A isenção da taxa vale para todos os estudantes da escola pública e alunos que comprovarem ter renda familiar mensal inferior a R$ 1.086. Segundo o MEC, este ano  o edital foi traduzido para a Língua Brasileira de Sinais ( Libras), e o site do ENem terá uma versão do edital incorporada a um sistema de computação acessível a cegos, chamado Dosvox.

Em uma conversa com o titular deste blog o vereador Fábio Câmara fez uma análise sobre o resultado da atual situação da cidade após as últimas chuvas ocorridas. Pessoas desabrigadas, epidemias, alagamentos, caos social e até mortes. Todo este cenário poderia ter sido evitado pelo menos em sua totalidade, se o prefeito de São Luís deixasse de ser um menino manipulado para ser um gestor de verdade.

“Não podemos confundir gente boa, com bom gestor. Edivaldo Junior é o restolho da política de São Luís. A cidade precisou apenas de duas noites de fortes chuvas para mostrar a população que a estória da mudança vai ficar só na história”. Fábio Câmara

Na manhã desta segunda(12), Fábio Câmara fará um contundente pronunciamento na Câmara de São Luís, onde mostrará para o seus pares que se a Câmara não tomar uma posição imediata São Luís poderá se tornar uma Crimeia maranhense onde a população passará a ir para as ruas, pedindo o afastamento daquele que se tornou a maior mentira social.

O prefeito Edivaldo determinou o início das obras de infraestrutura para promover melhoria e fluidez ao trânsito da capital a partir desta segunda-feira (12). Os serviços começam pela Avenida Casemiro Júnior, no corredor Anil-Centro, onde será alterado todo o traçado geométrico da via para criação de uma faixa de 7,2 km exclusiva para ônibus e outras duas para tráfego de carros de passeio.

As obras fazem parte do Plano Estratégico de Melhorias no Trânsito apresentado pelo prefeito na terça-feira passada (6). “Desde o primeiro dia da nossa gestão temos a preocupação de melhorar o trânsito e o transporte público. Estas são ações que vão beneficiar milhares de pessoas que trafegam na nossa cidade. Em pouco tempo, a população irá sentir as mudanças”, garantiu Edivaldo.

Foram preparadas vias alternativas no percurso Anil-Centro para dinamizar o fluxo de veículos. Agora, quem segue na direção Cruzeiro do Anil-Centro terá, obrigatoriamente, que desviar nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Conceição, passando pelas imediações da feira do bairro e seguindo pela rua Cônego Tavares até sair próximo ao antigo Grêmio Lítero Recreativo.

As intervenções no corredor Anil-Centro também contemplarão o bairro do João Paulo, onde das quatro faixas nos dois sentidos do trânsito (Centro-Anil e Anil-Centro), duas serão exclusivas para ônibus. O espaço exclusivo para trânsito de veículos do transporte de passageiros será identificado através de sinalização horizontal.

De Sampaio Corrêa 

Após várias semanas de tentativas de contato com as Óticas Diniz para buscar parceria no patrocínio da camisa do Sampaio Corrêa, finalmente, na última 2ª feira, dia 05 de maio, fomos recebidos, muito atenciosamente, diga-se de passagem, pela gerente de marketing da empresa, que ficou de apresentar nossas cotas de patrocínio ao Presidente da Empresa, Sr. Arione Diniz.

Muito bem, a resposta veio na 4ª feira, dia do jogo contra o Palmeiras, por volta das 15h, quando o Sr. Diniz ligou pessoalmente para o Gerente de Marketing do Sampaio e ofereceu uma proposta de patrocínio pontual no valor de R$ 10 mil reais para estampar o peito da camisa (que é o local de maior visibilidade) no jogo contra o Palmeiras. Diante do constrangimento da proposta, muito abaixo do aceitável, ele mesmo nomeou sua proposta como proposta de valor simbólico.

Mesmo sendo possível estampar o patrocínio a tempo para o jogo, que aconteceria em poucas horas, o Departamento de Marketing do Sampaio recusou a proposta, por estar abaixo do mínimo que se poderia aceitar, principalmente para um jogo daquele porte.

Diante da recusa, é fato comprovado pela imprensa, que o Sr. Diniz foi pessoalmente, de cabine em cabine, dentro do Castelão, a diversas rádios, para difamar o Sampaio Corrêa e sua equipe de colaboradores, afirmando que propôs um valor bem acima do oferecido e que o Sampaio recusou!

Ora, Sr. Diniz, todos nós sabemos que uma empresa do seu porte, que chegou aonde chegou graças aos maranhenses, só teria a ganhar ao apoiar um clube de massa como o Sampaio Corrêa. Porém, ao oferecer de forma oportunista, migalhas, e além disso, difamar o clube, o senhor não apenas ofende o Sampaio Corrêa, mas também ofende o povo do Maranhão, que está cansado de saber que as Óticas Diniz patrocinam um enorme número de eventos e clubes de futebol Brasil afora. De oportunistas, querendo apenas tirar vantagem do nosso atual momento, queremos é distância!

O Sampaio Corrêa vem lutando sozinho desde a série D, sem apoio de quase ninguém, a não ser da sua imensa e apaixonada torcida, que sempre foi sua maior patrocinadora. Agora na série B, vamos continuar buscando parcerias, além das que já estão ao nosso lado como Hospital São Domingos, Mateus Supermercados, Smaak (River, You Happy, Roots), Cervejaria Proibidae outras empresas que acreditam e apoiam o Sampaio. Entendemos que com seriedade e, acima de tudo, integridade, alcançaremos nosso objetivo de tornar o Sampaio referência no futebol brasileiro.