A partir de novembro deste ano, todos os motoristas que forem condenados por participarem de rachas estarão sujeitos a penas que podem chegar até dez anos de reclusão. As mudanças constam na Lei 12.971/14, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). Essa lei altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a pena pelo crime de participação em rachas, atualmente de 06 meses a 2 anos, para até 3 anos de detenção. No caso dessa prática resultar em lesão corporal grave a pena varia de 3 a 6 anos; se ocorrer morte, de 5 a 10 anos. Em ambos os casos, configura-se como pena de reclusão. Um detalhe, a condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.