O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (26) que a pasta vai publicar uma portaria que dobra o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública reservado para o combate à violência contra a mulher – passando dos atuais 5% para 10%. “Estamos falando de, mais ou menos, no caso do fundo nacional, R$ 250 milhões destinados especificamente a essas políticas de proteção às mulheres.”
A alteração, segundo ele, deve passar a valer a partir de 2024. “Esses 5% estão sendo respeitados este ano. Vamos editar uma portaria do Ministério da Justiça. Como a lei fala no mínimo, vamos fixar que o mínimo não será, doravante, 5%, será 10%. Isso vale para o governo federal e vale também para os recursos direcionados para os estados”, explicou, após participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.
“Estamos fazendo uma série de ações no âmbito do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] para apoiar os estados no fortalecimento das patrulhas da Lei Maria da Penha e das delegacias da Mulher. Com isso, já entregamos viaturas, armamentos para vários estados. Estamos com editais específicos para melhorar a estrutura e agora veio mais esse passo”, concluiu.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou diante de críticas e ataques lançados sobre o avanço das investigações do caso Marielle Franco. Em uma reflexão em suas redes sociais, Dino afirmou que está impressionado com a voz de pessoas incomodadas, mas destacou que nada o intimida, nem desmotiva em sua missão de levar à Justiça aos envolvidos no crime.
Ao longo das últimas 24 horas, o ministro revelou ter presenciado uma série de disparates jurídicos proferidos por incompetentes, comentários grosseiros na televisão, campanhas de desinformação divulgadas pela internet e até mesmo reclamações sobre a presença da Polícia Federal nas discussões.
Apesar de todas as adversidades, Flávio Dino reafirmou que nada mudou em seu caminho de luta pela verdade e justiça no caso Marielle.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a delação premiada de Élcio Queiroz foi a mola que impulsionou a operação da da Polícia Federal, denominada Operação Élpis na manhã desta segunda-feira (24). A operação deteve Mawwell Simões Corrêa como um dos executores do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes há mais de cinco anos no Rio de Janeiro.
Dino explicou que uma atuação conjunta da PF, da Polícia Penal Federal com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) culminou na delação de Queiroz. “Há alguns anos essa investigação gira em torno desses dois personagens, o Roni Lessa e o Élcio Queiros, que fez uma delação premiada que foi homologada judicialmente e resultou na operação de hoje no Rio de Janeiro”, informou o ministro.
Queiroz revelou a participação de um terceiro indivíduo, Maweel Simões Corrêa, e confirmou a participação dele e de Roni Lessa no crime. “Com isso, nós temos sob a ótica da PF e dos demais participantes da investigação, a confirmação de tudo que aconteceu na execução do crime.”
De acordo com o ministro, certos detalhes sob os quais pairavam dúvidas ao redor dos assassinatos foram esclarecidos por meio da delação, que trouxe convergência da narrativa de Élcio em relação a outros aspectos de posse da polícia, como a dinâmica do crime envolvendo Queiroz, Roni Lessa e Mawell, assim como de outros participantes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 6ª feira (21.jul.2023) que o governo “muito em breve” deve firmar acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com as operadoras de telefone e com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para desestimular o furto e roubo de celulares. “Estamos conversando com a Anatel –já houve várias reuniões–, com as operadoras e com a Febraban para dificultar a receptação e o uso de celulares furtados ou roubados”, afirmou. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Estúdio i” da GloboNews.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, usou sua conta no Twitter hoje para anunciar o início de operações integradas de combate a crimes cibernéticos, em coordenação com as equipes do Ministério da Justiça e a participação dos Estados. A iniciativa surge em resposta a inquietantes descobertas de perfis nas redes sociais que propagavam desculpas e incitação a crimes, além de conteúdos extremamente perturbadores.
De acordo com o ministro entre os alvos das investigações, um adolescente chamou a atenção das autoridades por perfis de culto a símbolos nazistas, incluindo imagens de automutilação e cruz suástica. A investigação revelou que, além de propagar ideias e símbolos ligados ao nazismo, o adolescente também idolatrava e disseminava imagens de assassinos responsáveis por massacres em escolas.
Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, esse adolescente, por meio de seus perfis, promovia a apologia e incitação a crimes contra a vida e compartilhava links de acesso a grupos de mensagens que disseminavam conteúdos proibidos, envolvendo tortura, pedofilia e crueldade contra animais e pessoas.
O ex-governador do Maranhão tratou o caso como uma das tragédias do nosso tempo, levantando preocupações sobre os perigos do uso indevido das redes sociais e da disseminação de conteúdos tóxicos e ilegais. O ministro Flávio Dino expressou sua consternação com a situação, afirmando que é “muito triste” ver jovens envolvidos em atividades tão perigosas e perturbadoras.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (19) os mandados de busca e apreensão cumpridos na terça (18) pela Polícia Federal contra os suspeitos de ofender e agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o filho dele na última semana.
As agressões aconteceram no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, cometidas por brasileiros. Nesta terça, a PF foi a dois endereços dos suspeitos em Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo.
“A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados”, diz Dino na mensagem publicada.
“Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de ‘fishing expedition’, pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, prossegue o post.
O termo “fishing expedition”, citado por Dino, descreve operações policiais especulativas, ou seja, sem objetivo claro. O ministro da Justiça nega que a PF tenha agido dessa forma, nesse caso.
Entenda o caso
No dia 14 de julho, Moraes teria sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma.
Os envolvidos seriam quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani, que teria tentado conter os outros três.
Na ocasião, Andréa teria se aproximado do ministro e o chamado de “bandido, comunista e comprado”. Além dos xingamentos proferidos contra Moraes, o filho dele também teria sido agredido com um tapa por Roberto.
Após o episódio, os acusados embarcaram normalmente para o Brasil, mas, ao desembarcarem em Guarulhos, foram abordados pela PF.
O casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Mantovani, negou em depoimento à Polícia Federal ter agredido o filho do ministro Alexandre de Moraes.
Agressão Moraes: Advogado de defesa diz que ação é desproporcional
Investigação
A PF apura a denúncia de agressão à família do ministro Alexandre de Moraes, no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, na sexta-feira (14). Pelo menos quatro pessoas foram intimadas a depor, sendo que três como suspeitos e um como testemunha.
Foi instaurado um inquérito policial para apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros, embora cometidos no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira.
A Polícia Federal pediu ajuda à polícia em Roma no sábado (15), para ter acesso às imagens das câmeras do aeroporto, em um acordo de cooperação internacional, o que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (21).
Eduardo Bolsonaro durante discurso em um evento pró-armas em Brasília
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta 2ª feira (10.jul) por ter determinado que a PF (Polícia Federal) analise os discursos do congressista no Encontro Nacional Pró-Armas pela Liberdade realizado em Brasília, no domingo (9.jul). O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no evento que não há diferença entre um “professor doutrinador” e traficantes de drogas.
“Lamentável ver a Polícia Federal, instituição da qual orgulhosamente faço parte, ser utilizada politicamente para satisfazer desejos autocratas de comunistas, enquanto verdadeiros criminosos parecem não incomodar tanto”, disse o deputado em seu perfil no Twitter.
Na tarde da última sexta-feira (07), o deputado federal Fábio Macedo, presidente estadual do Podemos foi recebido em Brasília pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O encontro foi tornado público pelo parlamentar por meio de suas redes sociais.
Na publicação, Macedo não detalhou o que realmente foi tratado no encontro, escreveu apenas assim: “Tarde muito produtiva ao lado do amigo e Ministro da Justiça, Flávio Dino. Durante reunião no ministério, debatemos pautas importantes para a segurança pública do Brasil e especialmente ações para o Maranhão. Seguimos trabalhando na construção de um país mais justo e seguro para todos os cidadãos.”
O Blog do Domingos Costa foi em busca do tema da reunião entre os dois políticos e conseguiu apurar.
O encontro, pedido por Dino, teve por finalidade “resolver a vida partidária” de Edivaldo Holanda Júnior. Sem partido, o ex-prefeito de São Luís estava sendo cotado para filiar em um dos três partidos da “Federação Brasil da Esperança” [PT, PV, PCdoB], porém, a agremiação está fechado para compor com Duarte Júnior (PSB) para a disputa da prefeitura da capital em 2024.
De forma que Dino pediu ao deputado Fábio Macedo para receber Edivaldo Júnior no Podemos, e assim, o ex-prefeito por dois mandatos seguidos (2013 a 2016) e (2017 a 2020) ter um partido competitivo na disputa do comando do Palácio de La Ravardière em 2024.
O parlamentar achou a ideia fantástica, aceitou o pedido do Ministro e já vai comunicar a direção nacional e seu grupo político que o partido Podemos agora tem candidato a prefeito em São Luís.
Um pesquisa quantitativa realizada na cidade de São Luís pela EPO–Estratégia Pesquisas de Opinião entre os dias 13, 14 e 15 de junho de 2023 – com o objetivo de levantar a opinião dos entrevistados sobre as questões políticas e administrativas da capital – revelou que Flávio Dino é maior liderança política entre os ludovicenses.
O atual Ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão alcançou 15 % da preferência. Logo em segundo aparece Carlos Brandão (PSB) com 10,1%. Em terceiro lugar foi citada a ‘família Sarney’ que alcançou 9,8% praticamente empatada com o governador do Estado.
No levantamento foram entrevistados 1.020 eleitores (acima de 16 anos) através de questionários. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3.1%.
Por não ser um ano eleitoral, a pesquisa não precisou ser registrada no TRE-MA.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que o cantor inglês Roger Waters será preso pela Polícia Federal se usar uniforme nazista em turnê de despedida no Brasil prevista para o final do ano.
Ocorre que o vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Ary Bergher, já entrou com uma ação contra Waters para que ele seja impedido de entrar no Brasil e realizar shows em território nacional. Tudo isso por o ex Pink Floyd usou um uniforme de estilo nazista em um show em Berlim, no último dia 17 de maio, de cor preta e com braçadeiras vermelhas.
Bergher pediu a Dino que escalasse as polícias Federal e Civil para monitorar as apresentações do inglês.
O artista se defendeu afirmando que o figurino mostra sua oposição ao fascismo e à intolerância. Em um comunicado, Waters afirmou que o show em Berlim despertou “ataques de má-fé” de pessoas que querem caluniá-lo por discordarem de suas posições políticas e de seus princípios morais. Destacou que os elementos questionados na performance são “uma declaração em oposição ao fascismo, injustiça e fanatismo em todas as suas formas”.
Agora veja o que disse Flávio Dino, em nota.
Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais: 1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura PRÉVIA, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de AMEAÇA de lesão a direitos de pessoas ou comunidades; 2. No Brasil, é crime, sujeito inclusive à prisão em flagrante: § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. (Lei 7716) Essas normas valem para TODOS que aqui residam ou para cá venham. Friso o que está na norma penal: “para fins de divulgação do nazismo”, o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso. Aproveito a “polêmica” sobre suposta “censura” a show, para frisar o meu modesto entendimento: o momento político brasileiro exige PONDERAÇÃO, EQUILÍBRIO e CAPACIDADE DE OUVIR A TODOS. Sou ministro da Justiça do BRASIL e não me cabe concordar ou discordar de pedidos sem sequer ler os argumentos dos interessados. Posturas “canceladoras”, supostamente “radicais” e “revolucionárias”, no atual contexto, só servem para fortalecer a EXTREMA-DIREITA e propiciar o seu retorno ao poder.
