Foi aprovado na noite desta quinta-feira (4) – com 312 votos contra 144 – pela Câmara dos Deputados, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
Saiba agora como votou cada deputado do Maranhão.
Votaram a favor da PEC:
Aluísio Mendes PSC
André Fufuca PP
Cleber Verde REPUBLICANOS
Edilázio Júnior PSD
Gastão Vieira PROS
Josimar Maranhãozinho PL
Josivaldo JP PODEMOS
Junior Lourenço PL
Juscelino Filho DEM
Marreca Filho PATRIOTA
Pastor Gildenemyr PL
Pedro Lucas Fernandes PTB
Votaram contra:
João Marcelo Souza MDB
Bira do Pindaré PSB
Hildo Rocha MDB
Rubens Pereira Jr PC do B
Estiveram ausentes
Zé Carlos PT
Gil Cutrim Republicanos
Com informações da Agência Câmara