Após receber várias denúncias, o Instituto de Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou a Administradora Geral de Estacionamento – Moving, responsável pelo estacionamento do Shopping da Ilha, em São Luís, devido ao aumento considerado abusivo no preço cobrado para motocicletas. A notificação determina a revogação do aumento em até 48 horas.
O preço do estacionamento para motos, que antes custava R$ 2, aumentou para R$ 5, o mesmo valor cobrado para carros. Segundo o Procon, a cobrança é abusiva, visto que motocicletas possuem um lugar reservado e de menor tamanho. Dessa forma, o órgão determinou que, no prazo máximo de 48 horas, o preço seja reduzido para o valor inicialmente cobrado. A empresa tem o prazo improrrogável de 10 dias para apresentar recurso por escrito.
Para o presidente do órgão, Duarte Júnior, a cobrança manifestamente excessiva e sem justa causa, segundo a lei federal n° 8.078/90, art. 39, fere o direito do consumidor. “O Código de Direito do Consumidor é claro ao afirmar que é vedado aos fornecedores elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços, e o nosso papel é garantir a transparência e harmonia das relações de consumo”, destacou o presidente.
Em 2015, o Procon intensificou a fiscalização nos estacionamento de São Luís por meio da operação ‘Abre-te Sésamo’. Dentre os 44 estacionamentos fiscalizados, 31 tiveram as atividades suspensas e 5 apresentaram situação regular no momento da fiscalização. Após a ação, 21 estacionamentos conseguiram se regularizar e voltar a funcionar, em estabelecimentos como shoppings, condomínios, hospitais e restaurantes.
Na operação, que possui caráter permanente, foram fiscalizadas as condições de funcionamento dos estacionamentos de São Luís, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal.
