O Tribunal de Contas da União reconheceu como erro técnico o sumiço do nome de Magno Bacelar, que venceu a eleição no dia 2 de outubro em Chapadinhas, na lista dos fichas sujas desde 2014. O processo 015666/2002-8, que apontou conta reprovada e foi transitado em julgado, desapareceu.
Agora, o TCU encaminhou em detalhes à Justiça Eleitoral a situação irregular em que Bacelar entrou como candidato.
Como a coligação liderada pela atual prefeita Belezinha vai entrar com o pedido da não diplomação do candidato, dificilmente a Justiça Eleitoral no Maranhão vai diplomar Bacelar, considerando o grave erro somente agora admitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Abaixo o documento em que o TCU reconhece o erro enviado ao deputado federal Cléber Verde:
Publicado em 20 de outubro de 2016 às 16:00 | Comentar
Foto Reprodução
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (20) boletim sobre as finanças públicas no qual avaliou que 14 das 27 unidades da federação têm “boa situação fiscal” e, por isso, teriam direito a buscar aval da União para novas operações de crédito.
Com o aval do Tesouro, os estados podem contar com juros mais baixos nos empréstimos tomados de bancos nacionais e de instituições multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird), por exemplo.
“A concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municipios está condicionada à análise da capacidade de pagamento desses entes pela Secretaria do Tesouro Nacional”, informou o governo.
O documento acrescenta que são considerados com “boa situação fiscal” os estados e municípios que tiverem nota de crédito “A” ou “B”, que sinalizam um risco de crédito baixo ou médio, que normalmente apresentam um nível de endividamento menor, além de baixo serviço da dívida.
Os estados com “boa situação fiscal” e, portanto, elegíveis ao aval da União para novas operações de crédito, são: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, além do Distrito Federal.
Assim como o governo federal, os estados do país, em sua maioria, passam por uma crise nas contas públicas devido à forte recessão que se abate sobre a economia brasileira – o que tem diminuído sua arrecadação com impostos e contribuições ao mesmo tempo que têm de arcar com compromissos com fornecedores, com a folha de pagamento de servidores na ativa e também aposentados.
Para tentar melhorar suas contas, os estados têm cobrado do governo federal ressarcimento das perdas com exportações, o que já foi confirmado que acontecerá até o fim deste ano, além de aval para operações de crédito junto a instituições financeiras e, em alguns casos, uma ajuda emergencial ao governo – nos mesmos moldes do que foi feito com o Rio de Janeiro.
Recentemente, os estados também informaram que vão à Justiça cobrar do governo uma parcela da multa do processo de regularização de ativos no exterior. Até o momento, o governo tem se comprometido a repassar às unidades da federação somente uma parcela do imposto devido.
Publicado em 20 de outubro de 2016 às 14:30 | Comentar
Juiz Douglas Martins
Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determina que o Município de Paço do Lumiar (termo judiciário), no prazo máximo de 15 dias, exonere todas as pessoas contratadas irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público. Deverá ainda, no prazo de 30 dias, convocar, nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital nº 001/2014, promovido pela Prefeitura de Paço do Lumiar, para provimento dos cargos em número compatível com aqueles atualmente ocupados por contratados irregularmente.
De acordo com a decisão assinada pelo juiz Douglas Martins, o Município deverá apresentar relação atualizada do quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação. “O Município de Paço do Lumiar aduziu a perda do objeto da ação, porquanto todos os contratos temporários com servidores públicos da educação teriam sido extintos, com exceção dos cargos de Gestor, Gestor Adjunto e Coordenador, juntando prova documental”, ressalta a decisão.
“Sobre a regra constitucional que dispõe sobre a investidura em cargos públicos, o Ministério Público comprovou nos autos que Município de Paço do Lumiar descumpriu o regramento constitucional ao, durante a vigência de concurso público destinado ao provimento de cargos na estrutura da Administração Municipal, contratar temporariamente, mediante processo seletivo simplificado, professores para o exercício de cargos já contemplados por candidatos aprovados no concurso vigente e em detrimento destes”, pontou o juiz.
E segue: “É certo que o direito subjetivo à nomeação exsurge da aprovação do candidato dentro do número de vagas previsto pelo edital que rege o certame. No entanto, há situações excepcionais em que a mera expectativa de direito do candidato aprovado fora do número de vagas se convola, para este, em direito subjetivo à nomeação. No presente caso, a conduta do Município de Paço do Lumiar demonstrada no processo revela a existência de cargos vagos e a inequívoca necessidade de admissão de novos professores para compor o quadro de pessoal da SEMED, evidenciada por inúmeras contratações precárias ocorridas durante o ano de 2014 e 2015”.
A decisão enfatiza que o Ministério Público só trouxe aos autos os documentos suficientes a uma análise acerca de contratações irregulares na Secretaria Municipal de Educação. No que pertine a outras áreas do Município de Paço do Lumiar, deve-se aguardar a instrução processual.
Em fevereiro de 2015, o prefeito de Miranda do Norte, Junior Lourenço (PTB), contratou a empresa COOPES (cooperativa de profissionais especializados na área da saúde) pela bagatela de R$ 6 milhões para prestar serviços à prefeitura.
Segundo os extratos bancários da própria prefeitura, de março a dezembro de 2015, foram repassados R$ 3,8 milhões aos cofres da cooperativa.
A empresa funciona como uma terceirizada, e, é responsável por realiza a contratação de profissionais, estabelecer escala de trabalho, horários, e cuidar de toda parte administrativa – que não passa de uma grande farsa.
Conhecida por acarretar vários processos e condenações no Tribunal Regional do trabalho (TRT-MA), a cooperativa ganhou fama após integrar uma suposta rede de corrupção responsável por saquear os recursos de prefeituras do Estado do Maranhão.
Começando com o ‘pé direito’
Em março de 2015 – um mês após assinatura de contrato, a prefeitura repassou para cooperativa o montante de R$1,1 milhão referente ao pagamento de funcionários que não estavam sequer contratados.
O valor foi pago em três dias do mês e dividido em doze parcelas, no dia 2 de março a prefeitura fez quatro repasses que juntos somam R$ 390 mil, logo em seguida, no dia 3, foram feitos dois repasses de aproximadamente R$ 200 mil e no dia 31 foram feitos 6 repasses que chegou a quase R$ 600 mil reais.
Foto Reprodução: Blog do Maldine Vieira
Cooperativa fantasma…
Empresário Goergevan Ferreira, proprietário das cooperativas
Uma pesquisa realizada no site da receita federal, apontou que a cooperativa está em nome de Davi Barbosa Portela e Katila Suzana Bezerra, o endereço físico consta como sendo na Av dos Holandeses, Nª 8, Sala 04, M.F. Plaza; Lot calhau.
No entanto, o Blog apurou que neste endereço não funciona nenhuma empresa desde 2013 e nunca funcionou nenhuma empresa por nome COOPES.
Em pesquisa ainda mais aprofundada, identificamos que a empresa é registrada em nome de laranjas. O verdadeiro dono seria o empresário Goergevan Ferreira Santos, natural do ceara e que atualmente reside em São Luís.
O empresário também é proprietário da INTERATIVA – Cooperativa de Serviços Múltiplos (que também presta serviço em Miranda do Norte), e, já é conhecido por prestar serviços em prefeituras com ‘cooperativas’.
Publicado em 20 de outubro de 2016 às 11:00 | Comentar
Imagem Ilustrativa
A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal (PF), Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou nesta quinta-feira (20), a Operação ‘Casa Cheia’ II, em São Luís.
Foram cumpridos ao todo 12 Mandados Judiciais, sendo dois de prisão temporária, uma condução coercitiva e nove de busca e apreensão.
A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência do Ministério da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).
As investigações iniciaram-se como desdobramento da Operação “Casa Cheia”, deflagrada no dia 24 de Maio de 2016, com o cumprimento de 12 Mandados Judiciais, sendo 1 de prisão preventiva, 4 de condução coercitiva e 7 de busca e apreensão. À época, foram investigados um intermediário e três servidores do INSS pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade documental e inserção de dados falsos em sistema de informações, já que foram responsáveis pela concessão de 43 benefícios para titulares fictícios.
Por ocasião da deflagração da Operação “Casa Cheia” já havia indícios da participação de uma associação criminosa, composta inicialmente por um idoso, que se passava por terceiros, um agenciador, que arregimentava pessoas e os encaminhava até Agências Bancárias, e outros dois intermediários, que forneciam a documentação falsa.
No curso da presente investigação, a apuração se concentrou na atuação dos intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos, integrantes de uma associação criminosa especializada em fraudes previdenciárias, com atuação no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís. Não há ainda apuração do prejuízo causado.
O prefeito e candidato à reeleição, Edivaldo Júnior (PDT), aparece à frente em pesquisa de intenção de votos, realizada no 2º turno, pelo Instituto Econométrica. Se as eleições fossem hoje, pelos votos válidos, segundo a Econométrica, Edivaldo teria 52,6% dos votos válidos contra 47,4% do candidato Eduardo Braide (PMN); uma vantagem de de 5 pontos percentuais à frente do adversário.
Dos entrevistados 3,8% disseram votar branco ou nulo, enquanto 4,8% não sabem ou não responderam.
Na soma dos votos válidos são retirados brancos, nulos e indecisos, critério utilizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a totalização dos votos.
Na pesquisa estimulada, Edivaldo aparece com 48% das intenções de votos contra 43,3% de Eduardo Braide. Apenas 3,8% disseram votar branco ou nulo, enquanto 4,8% não sabem ou não responderam.A pesquisa está registrada no PESQELE da Justiça Eleitoral sob o nº MA-07755/2016 e foi realizada entre os dias 13 e 15. Foram 1014 entrevistas e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%.
Na pesquisa espontânea, em que não são apresentados os nomes dos candidatos, Edivaldo também lidera com mais de cinco pontos de diferença sobre o adversário. O candidato do PDT tem 46,4% das intenções de votos, enquanto Eduardo Braide tem 41%. Brancos e nulos somam 3,2% e não sabem ou não responderam 9,5%.
Rejeição
A pesquisa Econométrica mensurou, também, o índice de rejeição dos candidatos. Segundo a Econométrica, Eduardo Braide tem 40,1% de rejeição, enquanto o prefeito e candidato à reeleição aparece com 35,3% neste quesito. Poderiam votar nos dois candidatos 18,8% dos entrevistados. Não votariam em nenhum dos dois 2,5% e 3,3% não sabem ou não responderam.
Segundo ainda a pesquisa Econométrica, a decisão sobre o voto está consolidada para 81% dos eleitores. É quase definitiva, mas ainda pode mudar até as eleições para 8,5%. É apenas decisão inicial e ainda estão pensando em quem vão votar 7,7% do eleitorado e 2,9% não sabem ou não responderam.
Publicado em 20 de outubro de 2016 às 8:50 | Comentar
Prefeita Nilce Farias
Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (20) foi realizada em São Luís, uma ação da Polícia Civil que culminou na prisão da prefeita da cidade de Guimarães, Nilce de Jesus Farias Ribeiro (PMDB).
De acordo com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), a prefeita é acusada de lavagem de dinheiro e fraude em licitação de contratos de prestações de serviços ao município. O montante desviado pela gestora dos cofres públicos de Guimarães não foi divulgado.
Além de Nilce Farias também foram presas mais quatro pessoas envolvidas nas fraudes: Carlane de Jesus Farias Ribeiro, (Secretária de Finanças e filha da prefeita), Railson de Assis Pereira Sodré (Pregoeiro do Município e genro da prefeita), Douglas Pereira Ribeiro (empresário, contratante com o Município), Francivaldo Martins Piedade, vulgo BUÍU (ex-presidente da Comissão de Licitação). Todos estão sendo apresentados na Secretaria de Segurança Pública nesta manhã, na capital.
Nilce Farias chegando à Secretaria de Segurança Pública
Nilce era candidata à reeleição em Guimarães, mesmo diante da péssima administração que vinha fazendo, mas foi derrotada nas urnas no último dia 2 de outubro com apenas 14,18% dos votos válidos por Margarete Ribeiro (PV) que comandará o município nos próximos quatro anos.
Publicado em 20 de outubro de 2016 às 7:00 | Comentar
Foto Divulgação
Moradores do Monte Castelo e do Bom Milagre fizerem uma grande recepção ao prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Junior (PDT), na tarde desta quarta-feira (19), durante mais uma mega caminhada “Todos com Edivaldo”. “A verdade é que Edivaldo é o único candidato sério, ético e que tem experiência para administrar a cidade. Ele está cuidando dos pobres, dos mais necessitados”, enfatizou a estudante Eulália Azevedo Abreu.
No local da concentração, na Rua Paulo de Frontin, uma multidão, formada por moradores, militantes e correligionários, se formou para esperar Edivaldo, a fim de lhe agradecer pelos benefícios realizados em São Luís ao longo dos quase quatro anos de governo municipal. A maioria declarou que quer que o gestor continue para concluir seus projetos e programas.
Para a dona-de-casa, Marizaura Cidreira, o candidato à reeleição “Pra Seguir em Frente” teve que arrumar o estrago deixado pela gestão passada para, em seguida, começar a fazer as benfeitorias necessárias em São Luís. “Edivaldo tem que dar continuidade no que já começou a trabalhar. Votarei nele porque acredito que o prefeito em segundo mandato ainda vai fazer muito mais”, afirmou.
Emocionado e feliz com a recepção, Edivaldo agradeceu a manifestação de apoio dos moradores dos bairros do Monte Castelo e Bom Milagre. “É sempre uma surpresa a cada caminhada que faço. Em todos os locais é assim: muita alegria e muito carinho. Muito obrigado pelo acolhimento. No dia 30, votem 12”, pedia.
Sempre que podia na da caminhada, Edivaldo conversava com os moradores e eleitores a respeito das propostas que darão continuidade a sua gestão. A alguns jovens, ele relatava ações que pretende incrementar para os próximos quatros anos. “Também vamos criar cursos de empreendedorismo e um serviço de intermediação do primeiro emprego”, completou Edivaldo.
Conforme explicou o candidato da coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL), nos próximos quatro anos, serão revitalizadas ou construídas mais 60 praças, com quadras de esportes e wifi gratuito. Assim como a implantação aos jovens de um Prouni municipal.
Publicado em 19 de outubro de 2016 às 22:30 | Comentar
Estacionamento do Shopping da Ilha em São Luís
O desembargador José de Ribamar Castro suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 6.113/2016, que estabeleceu a isenção de pagamento nos primeiros 30 minutos para os proprietários de veículos usuários dos estacionamentos privados e administrados pelas empresas Construções e Empreendimentos do Maranhão Ltda. (Construem) e W Empreendimentos Ltda.
A decisão do magistrado acolhe recurso interposto pelas duas empresas, que questionaram a constitucionalidade da mencionada lei, pedindo tutela de urgência para suspensão dos efeitos da mesma.
Ao analisar o pedido de efeito suspensivo, o desembargador José de Ribamar Castro entendeu que no recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça as empresas demonstraram os requisitos indispensáveis á concessão da medida.
Segundo o magistrado, ao estabelecer a tolerância de não cobrar os 30 primeiros minutos em estacionamento privado, a lei viola o artigo 22,I, da Constituição Federal, que diz que a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, ramo do direito que disciplina o direito de propriedade.
O desembargador ressaltou que a aplicação da Lei Municipal pode acarretar o fim da atividade das empresas, em razão do ônus em não poder cobrar dos usuários os 30 minutos de tolerância, tendo, porém, que suportar todos os efeitos da responsabilidade civil pela guarda dos veículos estacionados.
Publicado em 19 de outubro de 2016 às 20:00 | 3 comentários
As imagens registradas por câmeras de videomonitoramento mostram cenas violentas vividas por usuários do transporte coletivo da capital maranhense, que ficam abrigados diariamente na parada de ônibus em frente ao Campus IFMA na Avenida Getúlio Vargas no bairro Monte Castelo, em São Luís.
Somente nesta terça-feira (17), foram vários registros de assaltos no local, porém, uma das ações criminosas, que por pouco não terminou em tragédia, chamou atenção de quem passou por lá.
Em um dos vídeos, o assaltante armado chega de bicicleta e rouba pertences das pessoas que estão na parada. Ao sair com uma bolsa de uma das vítimas, o meliante aponta o revólver e dispara contra um rapaz e mais uma jovem e em seguida, volta para roubar o que pode. Felizmente ninguém foi atingido pelos disparos.
Em outro vídeo, dá pra ver que um bandido que também age no local, se disfarça de estudante usando farda e mochila para não chamar atenção das pessoas, e comete assaltos na parada.
A situação é grave e quem precisa esperar ônibus no local, seja em pleno dia ou durante a noite, reclama da insegurança. O medo e o perigo são constantes.
