Miguel Fernandes é acionado por desvios de R$ 6,1 milhões em Vargem Grande

Publicado em 28 de dezembro de 2017 às 14:30 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão acionou o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo de R$ 6.177,285,83 milhões aos cofres públicos. As quatro Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas, nos dias 12 e 15 de dezembro, com o objetivo de reaver os recursos desviados e aplicar as sanções legais contra o ex-gestor.

A Promotoria de Justiça de Vargem pediu ao Poder Judiciário que determine o bloqueio dos bens do acusado e o condene a pagar multa de R$ 12.354.571,66 milhões. Assina as ações o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba.

Nas duas ações relacionadas à área da educação, o MPMA baseou-se nos Relatórios de Informação Técnica nº 891 e 2053, ambos de 2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Foi constatado que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativos ao exercício financeiro de 2010 e 2011, no valor total de R$ 3.721.214,15 milhões, foram utilizados na aquisição de produtos e realização de serviços sem qualquer licitação.

O desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Vargem Grande, em 2010 e 2011, também motivou a Promotoria de Justiça a questionar judicialmente Miguel Fernandes. Nas duas ações relativas aos recursos da saúde, questiona-se a aplicação de R$ 2.456.071,68 milhões.

Benedito Coroba explica que os valores repassados pelo Governo Federal são incorporados ao patrimônio municipal. “Os recursos desviados, que causaram lesão ao patrimônio público municipal seriam destinados para atender à demanda na área da saúde do Município de Vargem Grande, questão essa de interesse exclusivamente municipal, razão pela qual a competência para dirimir conflito de interesses daí decorrente é da justiça comum estadual”.

Ao avaliar a aplicação do dinheiro, o TCE constatou uma série de irregularidades nos procedimentos licitatórios, entre elas a ausência de justificativa, termo de referência sem aprovação, falta de designação do pregoeiro, equipe de apoio e ato de designação da comissão no processo, além da ausência de projeto básico na construção de um sistema de abastecimento de água.

Também foi detectado o uso de recursos para compra de veículos, locação de veículos, aquisição de medicamentos, insumos e realização de reformas sem qualquer procedimento de licitação.

Diante do exposto, além de pedir a indisponibilidade de bens, contas bancárias e demais aplicações financeiras do ex-prefeito, ressarcimento dos valores desviados e pagamento das multas, o Ministério Público solicitou à Justiça que Miguel Fernandes seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública que esteja eventualmente ocupando, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou de créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Agências bancárias fecham nesta sexta (29) e só reabrem ANO QUE VEM

Publicado em 28 de dezembro de 2017 às 13:00 | Comentar

Banco do Brasil do Turu. Imagem ilustrativa

Quem pretende realizar alguma operação bancária em alguma agência só tem até esta quinta-feira (28) para fazê-la. É que os bancos estarão fechados a partir desta sexta-feira (29) e só reabrirão no próximo dia 2 de janeiro, na terça-feira, no horário normal de expediente. Foi o que informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

As contas de consumo, como água, luz, telefone e TV a cabo, bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no dia 2 de janeiro sem a incidência de multa por atraso.

Entre as alternativas, os clientes podem utilizar caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar as operações bancárias.

Além disso, as contas que possuem código de barra poderão ser pagas nos próprios caixas automáticos.

De acordo com a Febraban, as lotéricas que trabalharem nesta sexta-feira (29) receberão os pagamentos de contas, entre outros serviços bancários. Entretanto, a operação somente será contabilizada no dia 2 de janeiro.

Já em relação aos boletos bancários, os clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão fazer o agendamento pelos canais eletrônicos ou pagá-los por meio do Débito Direto Autorizado – DDA.

No caso dos tributos, a data de vencimento já vem ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais). Portanto, os impostos como IPTU que vencem amanhã terão que ser pagos ainda hoje (28).

MP cobra fim de irregularidades na saúde de Vila Nova dos Martírios

Publicado em 28 de dezembro de 2017 às 11:25 | Comentar

Prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Imperatriz ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, o Estado do Maranhão e o Município de Vila Nova dos Martírios, na qual cobra a regularização de diversos problemas apontados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Vila Nova dos Martírios é Termo Judiciário da Comarca de Imperatriz.

Em 2015 foi aberto um inquérito civil para apurar irregularidades no funcionamento do Programa Saúde da Família no município. Tal situação levou o MPMA a solicitar o apoio do Denasus, que emitiu o Relatório de Auditoria n° 16647.

O Denasus identificou uma série de problemas na saúde do município, administrado pela prefeita Karla Batista (PSDB), como o fato de cerca de 70% dos profissionais de nível superior das Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal (programas do Governo Federal) terem sido admitidos sem concurso público. Também foi verificado que médicos e odontólogos não cumprem a carga horária prevista, de 40 horas semanais. Além disso, não foram oferecidos, em 2015 e 2016, capacitações, cursos, e atividade de educação permanente aos profissionais do programa.

No que diz respeito aos agentes comunitários de saúde, não foi encontrada lei de criação da carreira e nem comprovada a realização de processo seletivo para contratação dos profissionais.

Também foram apontados problemas na estrutura física, de equipamentos e processos de trabalho em diversas unidades básicas de saúde, além da falta de estrutura física para a realização de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, em especial quanto à prevenção do Câncer Cérvico Uterino (PCCU) e à realização de procedimentos básicos, como curativos.

Foi verificado, também, que a quantidade de medicamentos de atenção básica é insuficiente para atender à demanda da população, com quase 33% dos itens mínimos indisponíveis. Outra irregularidade é o fato dos atendimentos de saúde bucal serem realizados em consultório particular, sem que haja sequer um contrato formalizado.

Após elaborar o relatório de auditoria, o Denasus emitiu uma série de recomendações ao Município de Vila Nova dos Martírios, que não comprovou a tomada de qualquer providência para sanar as irregularidades apontadas.

Na ação, o promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto requer da Justiça, em decisão liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas pelo Denasus no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil.

WTorre: Carta ao povo maranhense

Publicado em 28 de dezembro de 2017 às 9:15 | Comentar

Pouco mais de quatro anos atrás, desembarcamos no município de São Luís do Maranhão com o projeto de construção do mais moderno terminal portuário do País e um investimento estimado em R$ 1,5 bilhão. Certamente, o maior investimento privado realizado em terras maranhenses em muitos e muitos anos.

Mas a cidade não foi escolhida aleatoriamente. São Luís, e a área em que o projeto será implantado, têm vocação natural para a atividade portuária, com características naturais e geográficas únicas, dada sua proximidade com os maiores mercados consumidores do mundo: Estados Unidos, Europa e Ásia. No futuro próximo, a região será um importante, senão o principal, ponto estratégico de escoamento da produção nacional, através da interligação com a Ferrovia Norte-Sul.

Somamos a estes dados, a possibilidade de transformar a vida de milhares de cidadãos e trazer um novo patamar de desenvolvimento ao estado. Afinal, nada menos que cinco mil empregos diretos e indiretos serão gerados ao longo das obras. Milhares de empresas locais serão beneficiadas com a demanda a ser gerada pelas diversas fases da construção e a mão de obra local será devidamente capacitada não só para o trabalho de construção, como também de operação do porto, quando finalmente a fita inaugural for cortada.

Na região limítrofe ao projeto estão previstas obras de infraestrutura, saneamento, pavimentação, legalização fundiária e instalação de posto de saúde, escola, posto médico e uma delegacia modelo. Todos estes itens foram firmados com o Governo Estadual por meio de documentos devidamente assinados, e estão sendo cumpridos integralmente, dentro do cronograma traçado.

Nosso compromisso é ser uma alavanca do desenvolvimento do Estado para que a economia maranhense possa se inserir no século XXI. Nosso compromisso é perene e de longo prazo. Não estamos aqui, com tamanho aporte de recursos e parceiros estratégicos tão importantes – como a maior empresa de infraestrutura da China – de forma passageira ou aventureira.

Em um momento em que a economia brasileira se ressente da falta de investimentos, sobretudo do capital estrangeiro, é importante chamar a atenção da sociedade maranhense para que perceba que o Terminal de Uso Privado de São Luís é um projeto de enormes proporções que traz consigo modernas tecnologias, geração de emprego e renda, desenvolvimento social e econômico e que será, sem dúvida, motivo de orgulho para todos os maranhenses e brasileiros.

WPR Terminal Portuário de São Luís

Vans são entregues para conservação de vacinas; já são 141 ambulâncias doadas

Publicado em 28 de dezembro de 2017 às 7:00 | Comentar

Em mais uma iniciativa de fortalecimento às ações de saúde realizadas nos municípios maranhenses, o governador Flávio Dino entregou 26 veículos nesta quarta-feira (27) aos prefeitos de cidades do interior do Estado. Foram oito ambulâncias neste novo lote, chegando a 141 veículos desse tipo. Além disso, ele entregou também 18 vans que passarão a atender as Regionais de Saúde do Maranhão. A doação de vans é destinada a conservação e transporte adequado de vacinas, sendo algo inédito no Maranhão e beneficiará milhares de maranhenses, que antes eram prejudicados.

“Estamos dando continuidade às entregas de ambulâncias. O programa tem dado capacidade aos municípios, naquilo que lhe compete, no que se refere aos níveis de atenção básica e de média complexidade, dando suporte à integração com a rede estadual, que é de alta complexidade e de nossa competência”, destaca o governador Flávio Dino.

Além das ambulâncias, o Governo do Maranhão inovou e levou mais uma conquista aos municípios. Desta vez, referente ao Programa de Apoio à Imunização, com a doação de veículos próprios para o transporte de vacinas, o que nunca tinha acontecido no Maranhão.

“Os equipamentos garantirão a conservação e a qualidade dos produtos essenciais para o direcionamento preventivo da saúde pública. Com isso, garantimos que o município seja apoiado e garantimos que o Estado possa fazer sua parte com mais qualidade, garantindo a resolutividade na saúde”, ressalta Flávio Dino.

As 18 vans são equipadas com câmaras refrigeradas para transporte de vacinas da unidade regional até os municípios. A função é garantir segurança e a devida conservação destes produtos, que precisam ficar acondicionados em temperaturas específicas para terem suas propriedades intactas.

Os veículos atendem as unidades regionais de saúde do interior do estado e integram o Programa Estadual de Imunização. Foram investidos aproximadamente R$ 2,5 milhões para aquisição das ambulâncias e vans.

“É um avanço para todas as regionais do Maranhão. As vacinas eram transportadas em um caminhão, de forma que poderia sofrer perdas. Agradecemos ao governador pela sensibilidade que ele tem com os municípios. É um governador municipalista, pois ele sabe das dificuldades que se passa. Com isso, ele está dando uma grande ajuda para o povo do Maranhão”, destaca o gestor da Regional de Saúde de Barra do Corda, Juramar Medeiros.

Mais ambulâncias

As ambulâncias foram entregues para os municípios de Bernardo do Mearim, Luís Domingues, Cajari, Davinópolis, Fernando Falcão, Sambaíba, Timbiras e Turilândia. Os veículos fortalecem a rede estadual de saúde, garantindo a segurança do transporte de pacientes.

O prefeito de Timbiras, Antonio Borba, ressalta a importância da doação de equipamentos para garantir atendimento efetivo aos pacientes dos municípios maranhenses: “Essa ambulância semi-UTI chega para somar, pois as que temos já estão muito usadas, o que acaba tirando dinheiro do município, pois acaba gastando mais. Estamos muito gratos ao governo, pois com os veículos, podemos tirar os pacientes com complexidade para um tratamento melhor em uma cidade com suporte”.

Da cidade de Fernando Falcão, o prefeito Adailton Cavalcante ressalta os benefícios que a ação do Governo do Maranhão reflete na população. “É um acréscimo para gente. Vai contribuir com outras cidades do lado. Essa ambulância vai contribuir para transportar do município os casos de pacientes com emergências”, pontua.

Com investimento de R$ 160 mil para cada unidade entregue, a ambulância pode ser utilizada como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi-UTI, e também pode ser transformada em Unidade de Suporte Avançado (USA). Os veículos possuem duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

Luciano Genésio assina convênio de R$ 2 milhões para asfaltar ruas de Pinheiro

Publicado em 27 de dezembro de 2017 às 22:10 | Comentar

Prefeito Luciano Genésio ao lado do deputado Júnior Marreca na assinatura do convênio

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (Avante), assinou no sábado (23) convênio com o Governo Federal para o asfaltamento de ruas na cidade.

Os recursos, da ordem de R$ 2 milhões, foram viabilizados por meio de uma emenda do deputado federal Júnior Marreca (PEN-Patriotas), também presente ao evento.

Segundo o documento apresentado no ato de assinatura, as obras vão beneficiar mais de uma dezena de ruas na sede da cidade. São elas: Rua José Bento Soares, Rua Newton Pereira, Rua França Ferreira, Estrada da Bobalina, Rua Vila Nova, Rua Residencial Tony Ferreira, Rua da AABB, Rua São Domingos, Estrada do Beija Flor, Rua Abraão Soares e Rua João Paulo II.

Após assinar o convênio, Genésio agradeceu Marreca pela emenda e ao deputado federal Waldir Maranhão (Avante), que também esteve no evento e tem sido um dos principais aliados da sua gestão à frente da Prefeitura.

TCU determina: recursos do Fundef devem ser aplicados somente na educação

Publicado em 27 de dezembro de 2017 às 20:30 | Comentar

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, concedeu Medida Cautelar no processo da representação conjunta formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) no Caso Fundef (TC 005.506.2017-4), que envolve a contratação de escritórios de advocacia para recuperação de recursos do Fundef, atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O processo do Caso Fundef se encontra na fase de julgamento de recursos e a decisão tomada pelo presidente do TCU determina que os municípios não realizem pagamentos de honorários advocatícios com recursos oriundos de precatórios decorrentes de diferenças do Fundef.

Na mesma decisão, o ministro Raimundo Carreiro estabelece que os municípios não celebrem contratos dessa natureza para a recuperação de créditos do Fundef e assegura que os recursos de complementação da União de verbas do Fundef, obtidos por via judicial ou administrativa, devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Ou seja, aplicados unicamente na educação, como determina a Constituição Federal.

A decisão do presidente do TCU foi celebrada como mais uma vitória da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que envolve órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual, entre outras instituições.

Desde o início do ano, a Rede de Controle da Gestão Pública desenvolve a campanha “O dinheiro do Fundef é da educação”, que envolve a adoção de diversas medidas no Caso Fundef para assegurar que os recursos envolvidos sejam aplicados apenas no desenvolvimento da educação. Para a procuradora do Ministério Público de Contas Flávia Gonzalez Leite, a atuação da Rede de Controle tem sido estratégica na defesa do interesse público e demonstra a eficiência da atuação integrada das instituições. “As ações da Rede de Controle no Caso Fundef demonstram que a atuação coesa e célere das instituições é o caminho certo para a defesa dos legítimos interesses da sociedade e a promoção da cidadania”, afirmou Flávia Gonzalez

A Medida Cautelar concedida pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, será agora submetida à apreciação do Plenário da Corte de Contas federal.

Concluído inquérito da morte de Nenzin: foi o filho Mariano Jr que atirou no pai

Publicado em 27 de dezembro de 2017 às 18:36 | Um comentário

O ex-prefeito Nenzin ao lado do filho Mariano (Jr de Nenzin)

Depois de 21 dias de investigação, o inquérito que apura o assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa foi concluído. ‘Nenzin’, como era conhecido, foi morto com um tiro na nuca, naquele município, na manhã do dia 6 de dezembro último.

O principal suspeito é o próprio filho dele, Manoel Mariano de Sousa Filho, o ‘Júnior de Nenzin’, preso no Complexo Penitenciário São Luís. De acordo com laudo pericial foi ele quem atirou no pai pois estava dentro do veículo onde o ex-prefeito foi assassinado.

O crime que chocou a cidade de Barra do Corda não demorou muito a ser elucidado pois o principal suspeito caiu em contradição por várias vezes ao prestar depoimentos na delegacia.

De acordo com declarações feitas pelo Delegado Regional de Barra do Corda, Renilton Ferreira, a policia chegou até a autoria do crime após ouvirem do próprio Mariano Júnior ‘histórias contraditórias e que fogem da realidade policial de crimes de pistolagem’.

No primeiro momento, o filho de Nenzin contou que estava no carro com o pai e parou para que o ex-prefeito fosse urinar e nesse momento ouviu um disparo de arma de fogo. Em seguida Nenzin cai ferido ainda dentro do carro debruçado sobre ele. Porém, em vez de buscar socorro médico diante da situação, Mariano foi até a casa de um advogado em vez de levar o pai para uma unidade de saúde o mais rápido possível.

Depois de contar ainda mais fatos contraditórios, Mariano deu a entender que deixou o pai agonizar até a morte antes de levá-lo ao hospital não lhe dando chance de socorro em tempo hábil. E mais: câmeras de videomonitoramento mostraram o tempo em que o carro ficou rodando até que chegasse ao hospital.

Outro detalhe que chamou atenção do delegado Renilton foi que, ao olhar o corpo de Nenzin, constatou que o tiro que o levou a morte tinha sido disparado à queima-roupa e não à distância como dito na versão de Mariano. Daí então não ficou difícil chegar ao algoz do ex-prefeito.

Com o inquérito concluído, o caso agora ficará aos cuidados do Ministério Público que deve denunciar Júnior de Nenzin à Justiça.

Ministro do Trabalho pede demissão e Pedro Fernandes assumirá cargo

Publicado em 27 de dezembro de 2017 às 17:40 | Comentar

O deputado federal maranhense Pedro Fernandes (PTB) assumirá o Ministério do Trabalho. A posse já tem data marcada: dia 4 de Janeiro de 2018.

Isso porque o titular da pasta, Ronaldo Nogueira, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (27), informação esta confirmada pelo Palácio do Planalto após uma reunião entre o até então ministro e o presidente da República, Michel Temer hoje à tarde;

Quem esteve presente neste encontro foi o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes.

Ao deixar o cargo, Ronaldo Nogueira alegou motivos pessoais e como deputado federal licenciado, deve se dedicar à reeleição em 2018.

Prefeito de Serrano não paga servidores e MP pede bloqueio de recursos públicos

Publicado em 27 de dezembro de 2017 às 17:10 | Comentar

Maguila (PSB), prefeito de Serrano do MA

O Ministério Público do Maranhão solicitou judicialmente, em 15 de dezembro, o bloqueio de 60% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Serrano do Maranhão com o objetivo de garantir liminarmente o pagamento dos salários atrasados dos meses de outubro, novembro e o 13º deste ano dos servidores públicos municipais.

A medida foi proposta em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. “A medida terá caráter inclusive alimentar, vez que é com a renda dos vencimentos que os funcionários proporcionam o sustento próprio e de seus familiares”.

Para assegurar o pagamento, o MPMA solicitou à Justiça que determine ao secretário municipal de Administração ou servidor equivalente responsável pela folha de pagamento que encaminhe a lista referente aos meses atrasados para a agência do Banco do Brasil em Serrano do Maranhão, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência.

Na ação, o promotor destaca que os municípios recebem regularmente repasses de diversas receitas, a exemplo do Fundeb, FPM, FMS e SUS, evidenciando que o atraso nos salários decorre “simplesmente da vontade do gestor público e que a parte desses recursos financeiros, vinculadas por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoa, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Ao realizar pesquisa no site do Banco do Brasil, a Promotoria de Justiça constatou que, no período de 1º de novembro a 15 de dezembro de 2017, o Município de Serrano do Maranhão recebeu o montante de R$ 2.521.637,98 de repasses.

“Essa omissão do prefeito atinge toda uma categoria de pessoas, funcionários públicos municipais, tratando-se, pois, de interesse coletivo”, afirmou, na ACP, Assis Filho.

Também foi pedido ao Poder Judiciário que determine multa no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelo próprio prefeito Jonhson Medeiro Rodrigues (mais conhecido como Maguila), a cada salário atrasado não pago após a decisão judicial. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos.