Publicado em 3 de fevereiro de 2018 às 15:10 | Comentar
Prefeito Dunga
Desde o ano passado que os professores da rede pública municipal de Icatu estão com pagamento em atraso. Em dezembro, a categoria revoltada com a situação decidiu acampar em frente a Prefeitura realizando um manifesto que durou dois dias. (Reveja)
Mesmo com a pressão os trabalhadores não obtiveram resposta por parte do prefeito José Ribamar Moreira Gonçalves, o Dunga (PMN). Mas na última quinta-feira (1º), o juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota determinou o bloqueio de 40% dos recursos depositados nas contas bancárias do Município de Icatu ao FPM, ICMS e FUNDEB para que seja pago todos os vencimentos em atrasos aos professores.
“Bloqueado o valor, proceda o gerente do Banco do Brasil de Rosário-MA à transferência bancária do valor devido a cada professor tendo por base as folhas de pagamento”, diz o juiz na decisão. (Veja abaixo)
Publicado em 3 de fevereiro de 2018 às 12:25 | 2 comentários
Marcone Ferreira Cordeiro e Daniele Nunes Silva
O Blog recebeu informações de que mais dois candidatos que passam pelo Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar do Maranhão na manhã deste sábado (3) sentiram-se mal e precisaram de atendimento médico de urgência. Um deles estaria no balão de oxigênio.
O teste está sendo realizado no Complexo Esportivo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) no Bacanga em São Luís. No local, três ambulâncias do Samu e Corpo de Bombeiros ficam de prontidão para prestar apoio aos candidatos.
A situação é preocupante haja vista que já foram registradas duas mortes em menos de uma semana durante a aplicação do teste.
Marcone Ferreira Cordeiro e Daniele Nunes Silva morreram após serem socorridos ainda com vida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Itaqui Bacanga.
Os profissionais responsáveis pelo TAF devem ser questionados quanto aos exercícios aplicados e alguma medida deve ser tomada antes que sejam registrados outros óbitos.
Publicado em 3 de fevereiro de 2018 às 9:20 | 3 comentários
Marcone Ferreira Cordeiro
Faleceu nas primeiras horas da manhã deste sábado (3) o odontólogo piauiense de Floriano que morava em São Luís, Marcone Ferreira Cordeiro.
Segundo informações de amigos que lamentaram o ocorrido, Marcone teria feito o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar do Maranhão nesta sexta-feira (2) quando passou mal e foi encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na capital mas não resistiu e faleceu hoje.
Este não é o primeiro caso registrado. Na última terça-feira (30) uma jovem candidata identificada como Daniele Nunes Silva, moradora de Barra do Corda, morreu nas mesmas circunstâncias. Ela passou mal no local do teste, teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e acabou indo a óbito na UPA do Itaqui Bacanga.(Reveja)
O Blog lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza às famílias que perderam seus entes queridos.
Publicado em 3 de fevereiro de 2018 às 8:00 | Comentar
Flávio Dino entrega base do CTA em Imperatriz
Imperatriz e região agora têm uma base de patrulhamento aéreo para combater o crime e fazer resgates emergenciais. Trata-se do Centro Tático Aéreo (CTA), que teve as atividades abertas oficialmente nesta sexta-feira (2) pelo governador Flávio Dino.
É a segunda base do CTA entregue nesta semana. A primeira foi em Presidente Dutra. As duas bases significam a descentralização do serviço que antes só existia em São Luís. A expansão estava sendo esperada desde o fim da década de 90, mas só saiu do papel nesta gestão.
O CTA funciona com helicóptero e equipe altamente especializada, pronta para se deslocar e chegar aos locais de ocorrência rapidamente. Em locais de difícil acesso, os profissionais descem de rapel diretamente do helicóptero, por exemplo, para efetuar as operações.
Flávio Dino afirmou que “nosso governo com menos dinheiro consegue fazer mais porque tínhamos esse serviço de segurança pública apenas em São Luís e conseguimos colocar duas novas bases regionais, para que as forças policiais, bombeiros e de saúde possam ter mais velocidade e eficiência no atendimento de emergência”.
Treino pesado
O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, contou que a base de Imperatriz tem 12 profissionais por dia. “Eles são formados num curso em que só quem é altamente preparado consegue a aprovação”, explica.
“Vamos abranger 39 municípios e mais de 1 milhão de habitantes, dando todo tipo de ação tanto na segurança, como também na saúde”, disse o coronel Ismael Fonseca, comandante do CTA.
O helicóptero pode levar um médico e um enfermeiro para atender vítimas de acidentes. O CTA conta com amplo hangar para acomodar as aeronaves, equipes de mecânicos, reserva de armamentos e caminhão de combustível, além de instalações para departamentos administrativos, alojamentos e demais dependências para a permanência das equipes policiais.
Saneamento básico
O governador também entregou projeto do esgotamento sanitário do bairro Vila Nova ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. A obra será executada com verba do PAC das Cidades. Antes disso, Flávio Dino participou da posse da reitoria da UemaSul e anunciou a criação do curso de medicina na Universidade.
“São ações que vão melhorar realmente a vida do povo de Imperatriz”, disse o prefeito Assis Ramos.
Publicado em 2 de fevereiro de 2018 às 20:40 | Comentar
Desembargador José Joaquim, presidente do TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) antecipou para o dia 9 deste mês o pagamento do percentual de 5% referente ao retroativo do reajuste salarial relativo ao mês de dezembro de 2017, cuja inclusão não ocorreu em janeiro em decorrência do tempo exíguo para replanejamento e inclusão na folha de pagamento daquele mês.
O retroativo deveria ser incluído na folha de pagamento do mês de fevereiro, mas o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, determinou sua antecipação para o dia 9 deste mês.
“No labor diário, os servidores têm demonstrado compromisso com o Poder Judiciário no desenvolvimento de suas atribuições profissionais. Reconhecendo a dedicação e empenho do nosso corpo funcional, fizemos um esforço e determinamos a antecipação do pagamento do retroativo”, explicou o presidente do TJMA.
A nova tabela de vencimentos com o reajuste foi implantada no âmbito do Poder Judiciário logo após a publicação da Lei nº 10.772, de 29 de dezembro de 2017. O reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 21 de dezembro de 2017.
A aprovação teve o reforço do presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que foi pessoalmente à Assembleia Legislativa conversar com o presidente da Casa e parlamentares estaduais, pedindo agilidade na votação e aprovação da matéria à época.
Publicado em 2 de fevereiro de 2018 às 19:00 | Comentar
Secretário Diego Galdino
O Governo do Maranhão garantiu o pagamento antecipado de 50% do cachê para 81 grupos carnavalescos que se apresentarão no Carnaval de Todos 2018. O pagamento foi assegurado para as Escolas de Samba, Blocos Afro, Blocos Tradicionais dos Grupos A e B e Blocos Alternativos de Trio.
“A medida atende a uma demanda antiga dos grupos que precisam de uma boa preparação para o período carnavalesco, e ainda que a situação financeira não seja das mais favoráveis, o Governo determinou que as atrações tenham metade do valor das apresentações pago, mostrando o compromisso com a manutenção da cultura popular”, afirmou o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino.
Para a realização do Carnaval deste ano o Governo contratou um total de 237 grupos/artistas que tiveram suas propostas habilitadas por meio de credenciamento cultural, uma forma de democratizar e ampliar o processo de participação nas programações culturais planejadas pelo Governo.
O ‘Carnaval de Todos 2018’ será realizado de 9 a 13 de fevereiro em vários pontos de São Luís. A programação conta com atrações que valorizam os ritmos e brincadeiras da cultura maranhense e participações especiais com shows de artistas e bandas. “É uma festa para que todos possam participar com muita diversão e segurança”, ressaltou Diego Galdino.
A programação acontece no Circuito Madre Deus, de sexta a terça-feira de Carnaval, na Praça da Lagoa, APA do Itapiracó e Espigão Costeiro (programação infantil), no sábado, 10, e no Circuito Beira-Mar, de domingo até terça–feira, 13.
No interior do Estado, o ‘Carnaval de Todos 2018’ também estará presente. Dezenas de municípios serão apoiados por meio de convênios celebrados entre a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) com as prefeituras.
Publicado em 2 de fevereiro de 2018 às 17:30 | Comentar
Ex-presidente Lula
O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.
Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.
A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
Na decisão de hoje, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.
“A autoridade coatora não especificou na decisão onde, quando e quem teria cogitado a solicitação de asilo político em favor do paciente, o que expõe a extrema abstração da afirmação. Não se pode admitir a adoção de medidas cautelares no campo do processo penal com base em motivação genérica”, afirmou Apolinário.
Ao determinar a devolução do passaporte, o magistrado também ressaltou que a viagem do ex-presidente à África favia sido comunicada previamente à Justiça.
“Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça”, concluiu.
Defesa
No recurso julgado nesta sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.
“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado.
Publicado em 2 de fevereiro de 2018 às 17:00 | Comentar
Deputado Glalbert Cutrim (PDT) reunido com principais nomes da classe política da região
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), conseguiu um feito histórico no município de São João do Carú. Mostrando habilidade política e credenciamento de quem foi o deputado mais bem votado na eleição de 2014, com 38,57% dos votos válidos no município, Glalbert reuniu nesta quinta-feira (1º) em um só evento, os principais nomes da classe política local.
O encontro aconteceu na residência do presidente da Câmara, vereador Dácio (PSB), e contou com a presença de dez vereadores, do vice-prefeito Geraldo e dos ex-prefeitos Bidú (PDT) e Jadson (PSD), adversários políticos nas últimas eleições e que resolveram se unir em prol do município e em apoio à reeleição do deputado Glalbert.
Os dois ex-prefeitos, também declaram apoio à Gil Cutrim (PDT), pré-candidato à deputado federal.
Motivados pelo desejo de acabar com o caos administrativo vivido na cidade, o grupo, considerado hoje o maior grupo político do município, declarou apoio a reeleição do deputado Glalbert, e estarão todos juntos para o bem de São João do Carú.
“Esse é um momento que deve entrar pra história de nossa cidade, pois estão reunidos aqui os principais lideres políticos do nosso município. Tenho certeza que o caminho para devolvermos a ordem a nossa cidade passa por nossas decisões, e com a força do deputado Glalbert Cutrim, teremos São João do Caru no rumo certo novamente.” Destacou o vereador Dácio.
Glalbert destacou a importância que o município tem em sua trajetória política e renovou o compromisso de contribuir com a devolução da ordem na cidade.
“Conheci o ex-prefeito Jadson durante a minha campanha, e aqui, criamos um elo com cada um de vocês. Voltar em São João do Carú com a missão de acabar com o caos e iniciar a reconstrução da cidade, é um projeto que precisa de perseverança e principalmente da união de todos.” Destacou Glalbert.
O ex-presidente da Famem, o advogado Gil Cutrim (PDT), esteve na reunião e ratificou o apoio ao grupo político.
Publicado em 2 de fevereiro de 2018 às 15:45 | Comentar
Flávio Dino na posse da reitora e do vice-reitor da UemaSul
Durante posse da reitora e do vice-reitor da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) para o quadriênio 2018-2021, o governador Flávio Dino anunciou a criação do curso de Medicina na instituição. O projeto já está sendo elaborado e será enviado nos próximos meses para a Assembleia Legislativa.
“Vamos começar o planejamento e a execução do projeto para a implantação futura do curso de medicina. O Centro de Ciências da Saúde vai ser criado em breve. Vou mandar o projeto para a Assembleia para que possamos, no próximo ano, também expandir a atuação da UemaSul na área da saúde”, disse o governador nesta sexta-feira (2).
De acordo com Flávio Dino, a comissão de especialistas já está constituída: “Nossa perspectiva é que, até o fim de março, o Conselho Universitário da UemaSul aprove o projeto”. Em seguida, a proposta vai para os deputados.
Além de medicina, o Centro de Ciências da Saúde também abrigará outros cursos da área.
Posse
Elizabeth Nunes Fernandes e o vice-reitor Expedito Barroso foram empossados nesta sexta-feira na UemaSul, que completou um ano em janeiro. Eles estavam em regime Pro Tempore e agora assumem efetivamente o quadriênio até 2021.
Ambos foram eleitos com mais de 90% dos votos nos campi de Imperatriz e Açailândia, envolvendo alunos, professores e funcionários.
“Fizemos a primeira eleição, como determina a lei de criação da universidade. E tivemos a grata satisfação de receber mais de 90% de aceitação de toda a comunidade universitária. É o reconhecimento do nosso trabalho”, afirma a reitora. ‘’A UemaSul foi um grande avanço da descentralização do ensino superior”, acrescenta.
O vice-reitor ressalta que o governador “nos deu uma autonomia de gerenciamento e de expansão muito mais eficiente para o sistema de ensino superior do Maranhão’’. De acordo com ele, “a UemaSul veio preencher uma série de atributos e funções do ensino superior que estavam vazios nessa região”.
O aluno Júlio Nascimento diz que “é uma grande vitória termos, hoje, em Imperatriz, uma reitora e um vice-reitor”, facilitando levar as demandas dos estudantes.
João Lucas Barbosa, do 2° período de engenharia civil, começou o curso no mesmo ano em que a UemaSul foi criada: “Já vi muitas mudanças e muitas pessoas dizendo que a UemaSul veio para melhorar e mudar. Já houve mudanças na estrutura, na forma como tratam os alunos, na pesquisa de extensão, por exemplo”.
Ciências Agrárias
Ainda em Imperatriz, o governador vistoriou as obras do novo Centro de Ciências Agrárias da UemaSul. É um investimento de R$ 11 milhões.
“É uma obra muito importante que será inaugurada ainda este ano, significando mais oportunidades, vagas e direitos para toda a comunidade acadêmica da Região Tocantina”, destacou o governador Flávio Dino.
Além das 20 salas de aula, o campus terá uma estrutura composta por sala de controle, administração, informática, quadro de manutenção técnica, laboratórios, auditório, cantina, cozinha, oito banheiros, biblioteca e estacionamento.
Publicado em 2 de fevereiro de 2018 às 14:10 | Um comentário
Descarte irregular de lixo vai gerar multa
A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou recentemente um relatório demonstrativo do ano de 2017, com 2.524 proposições aprovadas no período entre requerimentos, indicações, moções, projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, emendas a Lei Orgânica do Município e outras ações. Entre as diversas propostas de autoria do Poder Executivo, encaminhadas para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), consta o projeto de lei 185/17 que institui o Código de Limpeza Urbana e Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de São Luís.
A nova norma além de organizar o sistema de limpeza, atualiza as regras às necessidades atuais e às exigências da Lei Federal 12.305, de agosto de 2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além das punições mais severas, o dispositivo também trata do planejamento de ações para educação e sensibilização socioambiental.
De acordo com texto, a gestão integrada de resíduos sólidos será composta pelos seguintes instrumentos: o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS; o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, elaborado por cada gerador responsável; os dispositivos legais e técnicos aplicáveis aos resíduos sólidos; a Avaliação de Impacto Ambientais (AIA); o licenciamento ambiental, o monitoramento e a fiscalização; o Fundo Municipal de Limpeza Urbana (FMLU); o Sistema Municipal de Informações Ambientais; o Cadastro de Geradores de Resíduos Especiais e o Cadastro dos Grandes Geradores de Resíduos; educação ambiental, incentivos fiscais, dentre outros.
Infrações e multas
O novo Código de Limpeza Urbana que deve entrar em vigor, após sanção do prefeito Edivaldo Júnior, também vai punir quem descartar lixo de forma irregular. Ou seja, se você costuma comer um lanche e descartar a embalagem no chão, ou depositar a caliça da obra em um terreno baldio, além de demonstrar falta de educação, estará cometendo infrações passíveis de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, que são infrações classificadas em gravíssimas, graves, medias e leves.
O projeto de lei é amplo. Ele prevê nos seus 71 artigos, atribuições em diferentes papéis para cada setor com o objetivo de redução da geração de resíduos sólidos, redução do desperdício de materiais, redução da poluição, redução dos danos ambientais, estimulo ao desenvolvimento de mercados, produção e consumo de produtos derivados de matérias reutilizados ou reciclados. A não observância ao disposto em alguns dos artigos constitui infração.
Valores previstos, conforme a gravidade da infração:
GRAVÍSSIMA R$ 1 mil a R$ 1 milhão
– Descarregar ou despejar água servida, óleo, gordura, graxa, tinta, liquido de tinturaria, nata de cal ou de cimento, ou qualquer substancia tóxica ou perigosa em vias e logradouros públicos.
GRAVE R$ 1 mil a R$ 500 mil
– Depositar ou lançar detritos, animais mortos, mobiliário usado, folhagens, material de podações, terra, abandonar veículos em vias públicos ou resíduos de limpeza de fossas ou poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas e quaisquer outros resíduos e, área ou terreno livre, assim como ao longo ou no leito de rios, canais, córregos, lagos, bueiros e pontos de sistema de águas pluviais.
MÉDIA R$ 1 mil a R$ 100 mil
– Perturbar, prejudicar ou impedir a execução de varrição e de outros serviços de limpeza públicas; deixar os executores de obras ou serviços em logradouros públicos, de manter os locais de trabalho permanentes limpos; produzir poeira ou borrifar líquidos que incomodem os vizinhos ou transeuntes quando da construção, demolição, reforma, pintura, ou limpeza das fachadas de edificações.
LEVE R$ 1 mil a R$ 50 mil
– Expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos, inclusive cartazes, faixas, placas e assemelhados; riscar, pinchar, escrever, borrar ou colar cartazes em arvores de logradouros públicos, grades, parapeitos, viadutos, pontes, canais e tuneis, postes de iluminação pública, placas de trânsito, hidrantes, telefones públicos, caixas de correio, de alarme de incêndio e de coleta de resíduos, guias de calçamento, passeios e revestimentos de logradouros públicos, escadarias de edifícios públicos ou particulares, estátuas, monumentos, colunas, paredes, muros, tapumes, edifícios públicos ou particulares e outros equipamentos urbanos.
