Publicado em 5 de julho de 2018 às 12:50 | Comentar
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afastou liminarmente do cargo o ministro do Trabalho Helton Yomura, do PTB de São Paulo. Yomura também foi alvo de busca e apreensão realizada nesta quinta-feira (5) pela Polícia Federal (PF) em seu gabinete em Brasília.
O agora ministro do Trabalho afastado é investigado na terceira fase da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.
O gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) também foi alvo de busca e apreensão realizada por agentes da PF e autorizada por Fachin.
Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e três de prisão temporária autorizados pelo ministro do STF. As ordem judiciais são cumpridas em Brasília e no Rio.
Ministro vai recorrer
Helton Yomura deve recorrer da decisão de Fachin. Em nota emitida nesta manhã pela defesa do ministro, os advogados César Caputo Guimarães e André Hespanhol afirmam que: “Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema.”
Os defensores informam ainda que Yomura tomou “rigorosas providências institucionais”, como a exoneração de servidores investigados na operação e a abertura de sindicância e processos administrativos.
Os advogados sustentam que o cliente desconhece as acusações, mas, ainda assim nega “qualquer imputação de crime ou irregularidade”.
Publicado em 5 de julho de 2018 às 10:45 | Comentar
O governador Flávio Dino esteve em Pindaré-Mirim nesta quarta-feira (4), juntamente com sua comitiva e o Presidente da Câmara do Município, Márcio Francisco Mendes dos Santos, vistoriando a obra em conclusão do Engenho Central, como também, obra em finalização da Praça São Pedro e Farol do Saber. São importantes obras que transformaram a área.
A revitalização do Engenho Central foi entregue de forma simbólica, uma vez que já está quase tudo pronto para que a nova unidade vocacional do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) comece a funcionar.
O prédio construído em 1880 foi adaptado para receber o Centro Vocacional Tecnológico, com investimentos de mais de R$ 4 milhões. Foi uma parceria entre Governo do Maranhão, Prefeitura de Pindaré-Mirim, Ministério Público Federal, Ministério da Cultura e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Engenho Central é um exemplar arquitetônico açucareiro, testemunho de um ciclo histórico agroexportador maranhense. No local eram refinadas toneladas de açúcar. Agora, passado e futuro estão representados neste prédio.
Ainda, fora realizada inspeção do Programa Mais Asfalto Maranhão, onde foram concluídos 12 km de asfalto na região.
Publicado em 5 de julho de 2018 às 8:50 | Comentar
Noite de quarta-feira (4) tumultuada em Igarapé Grande. O Sargento da Polícia Militar identificado como Carlos foi ferido a tiros com a própria arma durante uma operação policial. A autora dos disparos foi morta durante troca de tiros com a PM.
Sargento Carlos, Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Igarapé Grande, ao abordar uma mulher, conhecida por “Sebastiana”, teve a pistola .40 tomada pela mesma que desferiu três tiros contra o policial, atingindo-o no peito e na barriga. O PM foi socorrido e encaminhado para o hospital de Bernardo do Mearim e em seguida, foi conduzido em estado gravíssimo para o hospital de Presidente Dutra.
A mulher acabou sendo alvejada e morta durante troca de tiro com outros policiais militares.
Entenda o caso
Sebastiana estava fazendo um idoso de refém quando acionaram a polícia. Ao chegar no local, o Sargento Carlos teria tentado imobilizá-la pelo pescoço e ela tomou a arma do mesmo e atirou nele. Os demais PM’s que estavam atendendo a ocorrência dispararam contra a mulher que morreu ainda no local.
Publicado em 5 de julho de 2018 às 7:00 | Comentar
Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), desde a última segunda-feira (2), todos os Departamentos de Trânsitos do País estão obrigados a disponibilizar a emissão da versão Digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foi um dos primeiros a oferecer este serviço, e já disponibiliza esta comodidade para os condutores maranhenses desde janeiro deste ano.
A CNH Digital foi aprovada pelo CONTRAN em julho de 2017. Desde então, todos os Departamentos Estaduais de Trânsito tiveram prazo para se adaptar e possibilitar a emissão do documento. O primeiro prazo venceu em 1º de fevereiro de 2018, e foi prorrogado para 1º de julho. Porém, o Detran-MA conseguiu implantar a emissão da CNH Digital ainda em janeiro, portanto, antes do encerramento do primeiro prazo dado pelo CONTRAN.
De acordo com o relatório mais recente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), publicado em 26 de junho, 4.229 condutores maranhenses já estão utilizando em seus celulares ou tablets a tecnologia da CNH Digital desenvolvida pelo Serpro, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
A Carteira Nacional de Habilitação Digital é o primeiro documento eletrônico de identificação do Brasil, e utiliza um sistema criptografado que assegura a validade do documento. Os condutores podem apresentar a carteira digital, pois o aplicativo tem o mesmo valor jurídico que a carteira impressa e possui vários itens de segurança, como QR CODE e exigência de senha de acesso, garantindo a autenticidade ao documento e diminuindo os riscos de ocorrência de fraudes.
O Detran-MA não cobra nenhuma taxa a mais para emitir a CNH Digital, mas é necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR CODE. Caso contrário, deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do celular e e-mail no sistema do Departamento. Como obter a e-CNH
É necessário fazer um cadastro no Portal de Serviço do Denatran e ir ao Detran onde a CNH impressa foi emitida, para confirmar dados pessoais. O download do aplicativo CNH Digital é gratuito.
Após isso, o motorista informa um e-mail em que receberá um link para confirmação. O login deve ser realizado no aparelho em que se deseja ter o documento digital. No primeiro acesso, deve-se criar uma senha com quatro dígitos para que o documento seja armazenado com segurança.
Se o condutor perder ou tiver o aparelho de celular furtado, basta realizar o bloqueio da e-CNH no Portal de Serviços do DENATRAN, onde também é possível habilitar um novo aparelho para transferir o serviço.
Publicado em 4 de julho de 2018 às 22:15 | Comentar
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, na Justiça Federal, Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro, brasileiros responsáveis por conduzir a embarcação que aportou no cais do Porto de São José de Ribamar, no dia 19 de maio, trazendo 25 estrangeiros de origem africana sem o cumprimento de qualquer regra ou registro de entrada no Brasil.
De acordo com os depoimentos de cinco dos estrangeiros à Polícia Federal, todos pagaram pela viagem, que começou no dia 17 de abril, no Porto de Mindelo, em Cabo Verde e tinham como destino a cidade de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. Eles afirmaram também que, apesar de terem efetuado pagamento pelo transporte e alimentação, foram submetidos à situações degradantes, como privação de alimento e água por vários dias. Assim, fica claro que os denunciados expuseram a saúde e a vida das vítimas a perigo direto e iminente.
Segundo o MPF/MA, a embarcação utilizada (catamarã), além de estar em situação precária, também não é própria para realizar travessias transatlânticas ou transporte intercontinental de pessoas. Dessa forma, entende-se que não apenas os tripulantes africanos foram vítimas dos delitos de Sílvio Freitas e Josenildo Teodoro, mas também o próprio transporte marítimo foi exposto ao perigo, por conta do risco para a navegação de outras embarcações. Esse fato caracteriza a prática de crime para obtenção de vantagem econômica.
A partir disso, o MPF/MA requer que Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro respondam pelos seguintes crimes, com base no Código Penal Brasileiro (CPB): promoção de migração ilegal (art. 232 – A); perigo para a vida de outrem (art. 132); e atentado à segurança do transporte marítimo, majorada pela finalidade do lucro (art. 261, caput 2º). Os denunciados devem ainda, restituir os valores que receberam dos estrangeiros, que totalizam R$ 87.500,00.
Publicado em 4 de julho de 2018 às 20:30 | Comentar
Teve alta médica nesta quarta-feira (4), do Hospital São Domingos, em São Luís, onde estava internado desde o último domingo (1º), o ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares. Ele sofreu um acidente automobilístico no Km 110 da MA 402, entre Humberto de Campos e Barreirinhas. Com ele estava o motorista, uma assessora e a esposa Crisálida. Todos foram socorrido sem graves lesões.
Abaixo, a nota divulgada pelo parlamentar após alta médica.
Informo a todos os meus amigos e apoiadores que deixei o Hospital São Domingos, em São Luís, onde fui socorrido e internado, na tarde do último domingo (1º). Recebi alta médica nesta quarta-feira (4) e estou em casa me recuperando para logo voltar à atividade que mais me entusiasma e enobrece: o trabalho em favor do Maranhão. Ter sobrevivido após um grave acidente só fortaleceu a minha fé e a minha vontade de dedicar ainda mais as minhas forças à população. A experiência foi traumática, mas insignificante diante de tantas mensagens de solidariedade e carinho por mim recebidas, das orações e de tanto conforto. O único modo de agradecer a todos vocês é continuar a lutar pela dignidade das pessoas e pelo desenvolvimento do nosso estado. Um abraço com toda gratidão.
Publicado em 4 de julho de 2018 às 19:10 | Comentar
A Justiça do Rio proibiu que o município de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, efetue o pagamento de mais despesas decorrentes da festa conhecida como Expo Itaguaí 2018, marcado para começar hoje (4), que comemora os 200 anos da cidade. A ação civil pública, com pedido de urgência antecipada, foi proposta pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).
A prefeitura enfrenta problemas na rede de saúde pública e na educação do município, com várias escolas sendo fechadas. O principal hospital de Itaguaí, o São Francisco Xavier, chegou a fechar a emergência por falta de recursos e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Itaguaí não está funcionando. Em inquérito instaurado para apurar denúncia sobre o alto custo do evento, a prefeitura municipal apresentou procedimentos administrativos em que descreve gastos de R$ 6,2 milhões para contratar atrações como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana, além de bancar serviços de infraestrutura.
O juiz Richard Robert Fairclough, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de liminar, determinando que a administração de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente de despesas relacionadas à comemoração do aniversário do município, com apresentações de artistas famosos, no período de 4 a 8 de julho. Os gastos devem ser suspensos de imediato, sob pena de aplicação de multa pessoal da autoridade administrativa no valor de 30% do valor pago.
De acordo com a ação civil pública, a despeito das notórias restrições orçamentárias, a gestão municipal realizou crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Eventos, a fim de custear a Expo 2018. Além da crise, o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, e a mulher Andrea, que é secretária de Educação de Itaguaí, estiveram na Rússia assistindo a jogos da Copa do Mundo. Em comunicado, o prefeito disse que já retornou de viagem.
Calamidade financeira
De acordo com o MPRJ, não bastasse o alto custo dos shows programados, a prefeitura incorreu em ilegalidade ao antecipar o pagamento de 50% dos cachês aos artistas. A mesma gestão decretou estado de calamidade financeira, ao assumir a prefeitura no início de 2017, alegando que receitas não realizadas por gestões anteriores haviam deixado um rombo nas contas municipais, em restos a pagar.
Enquanto a prefeitura faz gastos milionários para a festa, a Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar graves problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob a alegação de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas.
“Situação trágica”
Na decisão, o juiz Richard Fairclough escreveu que “é pública e notória, também com ampla divulgação na mídia, a trágica situação financeira de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal”. Ainda segundo o juiz, ante tal situação, foi decretado estado de calamidade no município, o que exige prioridade de gasto para “as necessidades sociais essenciais”.
O juiz também lembrou que a autonomia para decidir gastos tem limite. “Além das questões técnicas, financeira e orçamentárias, deve-se verificar se a opção de despesas foi adequada com a finalidade pública. A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos”, afirmou.
Publicado em 4 de julho de 2018 às 17:45 | Comentar
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 527), na qual pede que a Corte dê à Resolução Conjunta da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) 1/2014 interpretação compatível com a Constituição Federal a fim de que as custodiadas transexuais e travestis somente cumpram pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino. A ADPF foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.
Na ação, a entidade sustenta que o direito deve ser garantido em respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), da proibição ao tratamento degradante ou desumano (artigo 5º, inciso III) e da garantia à saúde (artigo 196). A controvérsia gira em torno da aplicação de dispositivos da Resolução 1/2014, que estabelece parâmetros de acolhimento do público LGBTT submetidos à privação de liberdade nos estabelecimentos prisionais brasileiros.
O artigo 3º da resolução determina o oferecimento de “espaços de vivência específicos” a travestis e gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade. Esses espaços não devem se destinar à aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo. A transferência da pessoa presa para este local deve ser condicionada à sua expressa manifestação de vontade. Já o artigo 4º da resolução prevê que as pessoas transexuais masculinas e femininas sejam encaminhadas a unidades prisionais femininas. Além disso, às mulheres transexuais deve ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.
Segundo a ação, há decisões judiciais conflitantes na interpretação dos dispositivos da resolução, circunstância que coloca em xeque os direitos constitucionais de transexuais e travestis, submetidas a condições de desrespeito em estabelecimentos prisionais incompatíveis com o gênero feminino, sofrendo toda sorte de influências psicológicas e físicas. “As travestis e transexuais custodiadas pelo Estado, em estabelecimento prisional incompatível com o gênero feminino, são submetidas às mais diversas violações de direitos, como por exemplo o desrespeito à integridade física e moral, desrespeito à honra, desrespeito à vida, desrespeito à integridade do corpo, e, sobretudo, o impedimento de expressar sua sexualidade e o seu gênero”, afirma a associação.
Liminar
Segundo a autora da ADPF, pedidos judiciais e administrativos de transferência de travestis e transexuais a estabelecimentos prisionais compatíveis com o gênero feminino têm sido negados sistematicamente, circunstância que justifica a concessão de liminar para assegurar tal direito. No mérito, a entidade pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição aos dispositivos da Resolução Conjunta Presidência da República e Conselho Nacional de Combate à Discriminação 1/2014 para assentar que as custodiadas transexuais e travestis somente poderão cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino.
Publicado em 4 de julho de 2018 às 16:30 | Comentar
O trabalho do pré-candidato a deputado federal não para! Nesta terça-feira (3), 12 municípios receberam ambulâncias que vão reforçar a saúde das cidades maranhenses. A ação, é fruto do trabalho de Simplício, enquanto esteve a frente da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia.
As ambulâncias, totalmente equipadas, foram doadas por meio de contrapartida social, compromisso assumido pela empresa Raízen, que está implantando um terminal de combustíveis em São Luís, com investimento na ordem de R$ 200 milhões.
“Essas ambulâncias, é mais um resultado do nosso trabalho, na atração de investimento e no carinho com o povo maranhense. Além, das ambulâncias, equipamentos e um caminhão também já foram doados”, disse Simplício Araújo.
Enquanto esteve à frente da Seinc, Simplício mais uma vez demonstrou o porquê é cotado para ser um dos deputados mais bem votados do Maranhão.
Publicado em 4 de julho de 2018 às 15:00 | Comentar
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu, por sorteio, em Sessão Plenária Administrativa nesta quarta-feira (4), os cinco juízes do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha que deverão compor quorum no Plenário, Câmaras Reunidas e Isoladas, quando houver impedimento ou suspeição de desembargador.
Foram sorteados os magistrados José Brígido da Silva Lages, Samuel Batista de Sousa, Alexandre Lopes de Abreu, Raimundo Nonato Neris Ferreira e José Gonçalo de Sousa Filho.
Haverá, ainda, convocação quando – em razão de licenças para tratamento de saúde ou ausências eventuais – houver possibilidade de não realização de sessão do Plenário por falta de quorum.
Quando houver necessidade de quorum, a chamada será feita por ordem do sorteio, que nesse caso inicia com o juiz José Brígido da Silva Lages.