Publicado em 9 de fevereiro de 2017 às 12:30 | Comentar
A quantidade de voos operando em Imperatriz será mantida. A informação foi dada ao deputado federal, Weverton Rocha (PDT), por representante da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em resposta à demanda feita ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintela Lessa, para que fossem tomadas providências no sentido de evitar o cancelamento de voos pela empresa aérea TAM. Atualmente TAM e Azul fazem voos para a cidade.
“Recebi essa notícia com muita alegria. Imperatriz é uma cidade importante para toda a região e não poderíamos deixar que acontecesse essa redução no atendimento aos cidadãos”, afirmou Weverton.
Um acordo entre a TAM e a Infraero manteve o número de voos. Haverá, no entanto, alteração em horários, em função de mudanças que estão sendo promovidas pela companhia aérea em toda a sua malha viária.
Weverton Rocha havia apresentado, na última terça-feira (7), uma indicação ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintela Lessa, solicitando providências para reverter a falta de oferta de voos para Imperatriz. Em sua indicação, o deputado pediu que o ministro tomasse medidas rápidas e contundentes para resolver o problema.
No vídeo acima, o deputado é recebido pelo presidente da Infraero, Antônio Claret, que garante que intervenções serão feitas no Aeroporto Prefeito Reneto Moreira a fim de modernizar os serviços para atender melhor a população.
Publicado em 9 de fevereiro de 2017 às 11:10 | Comentar
Moreira Franco nomeado pelo presidente Michel Temer como ministro da Secretaria-Geral
A Advocacia-Geral da União informou nesta quinta-feira (9) que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Nesta quarta (8), o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da ida de Moreira Franco para o ministério.
A ação com base na qual o juiz decidiu foi apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”.
Eles argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado “foro privilegiado” – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira é citado nas delações, que estão sob segredo de Justiça. Não há inquérito aberto para investigá-lo.
A AGU recorreu da decisão contra a nomeação de Moreira ao presidente do Tribunal Regional Federal da primeira região, desembargador Hilton Queiroz, que acolheu o pedido.
Na liminar da quarta-feira, havia considerado que o caso de Moreira Franco era semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado em março do ano passado pela ex-presidente Dilma Rousseff para ministro da Casa Civil. O juiz argumentou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu desvio de finalidade na nomeação com objetivo de obter foro privilegiado.
Na época da nomeação de Lula, ele era investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
No recurso, a AGU argumentou que a situação de Moreira é diferente da de Lula porque se refere a citações de vazamentos das delações, que são sigilosas. A AGU também rejeitou intenção de dar foro privilegiado a ele. e disse que barrar a nomeação representaria danos irreparáveis à administração pública.
A decisão final sobre a questão será dada pelo STF, que já recebeu dois mandados de segurança, dos partidos Rede e Psol, questionando a nomeação. O relator do caso na Corte é o ministro Celso de Mello.
Publicado em 9 de fevereiro de 2017 às 9:50 | Um comentário
Representantes da Semfaz e Sinduscon assinaram TAC
Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon) para a regularização do cadastro de registro de imóveis de São Luís. A assinatura do acordo foi realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no São Francisco.
No prazo de 180 dias, a Semfaz e o Sinduscon se comprometeram a interceder junto aos donos de imóveis da capital, que ainda não realizaram a transferência para os seus nomes junto à Prefeitura de São Luís, para que formalizem a mudança de propriedade.
Assinaram o TAC o promotor de justiça José Osmar Alves; o secretário municipal de Fazenda de São Luís, Delcio Rodrigues e Silva Neto; e o presidente do Sinduscon, Fábio Ribeiro Nahuz.
Ficou acordado também que o Município de São Luís deverá emitir certidão negativa, igualmente no prazo de seis meses, a empresas que atuam na área da construção civil, desde que apresentem provas de que os débitos fiscais, porventura existentes, são unicamente referentes ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis de proprietários que não providenciaram a transferência formal junto à Prefeitura e em cartórios competentes.
Como provas, as empresas poderão apresentar contrato de compra e venda e documento que ateste a posse do imóvel (recibo de entrega da chave do imóvel ou autorização de transferência de titularidade do imóvel).
Em caso de impossibilidade de a construtora apresentar documentos que comprovem a venda, o Município deverá realizar diligências na unidade com o objetivo de constatar a informação.
As empresas igualmente poderão adotar medidas administrativas e judiciais junto aos adquirentes dos imóveis com a finalidade de formalizar a transferência.
Entenda o caso
O Sinduscom informou à 26ª Promotoria de Justiça Especializada (Ordem Tributária e Econômica) que muitos compradores de imóveis na capital maranhense não realizam a transferência formal de propriedade na Prefeitura de São Luís, sendo assim, o IPTU continua a ser emitido no nome da construtora, que responde formalmente em caso de inadimplência.
Se o IPTU não é pago, a empresa fica impedida de receber a certidão unificada de quitação dos tributos municipais. Por sua vez, sem a posse deste documento, a empreiteira fica impossibilitada de receber valores referentes a serviços prestados em programas habitacionais firmados com o Governo Federal, entre outros.
Para o promotor de justiça José Osmar Alves, a falta da certidão impacta negativamente na indústria da construção civil em São Luís, reconhecida como grande geradora de emprego e renda, porque inviabiliza o trabalho de muitas empresas do setor, agravando a crise da economia local e nacional.
Publicado em 9 de fevereiro de 2017 às 8:30 | Comentar
Fachada da Caema. Foto Reprodução
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu decisão na qual condena a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) ao cumprimento na obrigação de fazer, consistente em promover a construção de sistema de coleta de todos os esgotos gerados pelos condomínios “Residencial Turmalina” e “Fonte do Ribeirão”, eliminando lançamento destes condomínios no Rio Anil, lacrando os pontos de lançamento existentes, ou adotando sistema de tratamento eficiente para o que for lançado, com o devido licenciamento ambiental e manutenção. A empresa tem dois anos para construir esse sistema.
De acordo com o processo, com base nas provas colhidas durante inquérito, a CAEMA autorizou e a construtora Skala construiu dois condomínios nominados ‘Fonte do Ribeirão’ e ‘Turmalina’ os quais despejariam esgotos sem tratamento no rio Anil. O Ministério Público Estadual argumenta que, ao aprovar os projetos de esgotamento sanitário e integrar os condomínios ao sistema de faturamento e cobrança da Companhia, a ré assumiu a responsabilidade pelo seu funcionamento posicionando-se, assim, como principal causador do dano ambiental de caráter material eis que, sem a sua anuência os condomínios sequer estariam construídos.
A CAEMA apresentou contestação, sustentando: “Denunciação à lide da Skala Engenharia; Ilegitimidade passiva da CAEMA. Quanto ao mérito, a empresa defende que não despeja qualquer tipo de esgoto no Rio Anil advindo do Residencial Turmalina e Fonte do Ribeirão, pois os sistemas de esgotamento sanitário deste residencial não são operados pela CAEMA, desta forma inexiste rede coletora de esgotos implantada pela empresa ré.
Sustenta, ainda, que o sistema de esgotamento sanitário dos residenciais foram realizados pela Skala Engenharia, entretanto a CAEMA forneceu apenas o Termo de Recebimento Provisório do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Residencial Turmalina, conforme se observa no termo de recebimento provisório, contendo a imposição de que para a companhia emitir o Termo de Recebimento Definitivo do Residencial Turmalina, a empresa SKALA ENGENHARIA deveria manter a normalidade operacional de todas as unidades vistoriadas, e encaminhar à CAEMA em tempo hábil, cadastro completo dos usuários, cadastro e catálogo dos equipamentos, cadastro de redes, bem como documentação de transferência dos bens patrimoniais relacionados ao sistema, devidamente assentados em cartório.
Esgoto sendo jogado no Rio Anil
Por fim, a CAEMA alega que não recebeu a rede coletora de esgoto, em virtude da Skala Engenharia não ter obedecido as regras impostas pela mesma, assim não há lançamento pela ré de qualquer tipo de dejeto no Rio Anil, bem como que não é a referida Companhia que possui qualquer responsabilidade na poluição relatada, mas as empresas e os moradores que possuem residências e empreendimentos próximos a nascente do Rio Anil. O MP apresentou réplica e alegações finais, assim como a CAEMA.
Na sentença, o magistrado ressalta que “não merece prosperar a alegação de ilegitimidade passiva formulada pela CAEMA, uma vez que está demonstrada à exaustão a pertinência da demanda com o serviço público prestado pela ré. A questão debatida envolve a responsabilidade da CAEMA em aperfeiçoar sistema coletivo de esgotamento sanitário”. E prossegue: “Restou incontroverso nos autos a situação danosa ao meio ambiente, qual seja, o despejo de resíduos líquidos sem tratamento no Rio Anil advindos dos condomínios nominados Fonte do Ribeirão e Turmalina”.
O juiz concluiu que, no presente caso, em relação ao Residencial Turmalina, observa-se que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está sendo desrespeitado, com participação da CAEMA. Devendo a mesma agir para impedir a continuidade destes danos, conforme preceitua o Artigo 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal. No que diz respeito ao Residencial Fonte do Ribeirão, “percebe-se que, ao contrário do alegado, a CAEMA aprovou seu projeto de esgotamento sanitário, sendo assim deveria fiscalizar sua total execução. Em suma, também quanto a este residencial se constatou o nexo de causalidade entre a conduta da CAEMA e os danos causados por este condomínio ao meio ambiente”.
Ao condenar a CAEMA na obrigação de fazer, o Poder Judiciário determinou que a companhia apresente em juízo, no prazo de sesis meses, cronograma para cumprimento desta sentença. O descumprimento de qualquer das determinações acima será punido com multa diária fixada em R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Publicado em 8 de fevereiro de 2017 às 22:00 | Comentar
Luis Fernando durante fala no Colegiado
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, participou nesta quarta-feira (8), de reunião do colegiado da Região Metropolitana de São Luís. O encontro aconteceu no salão de atos do Palácio dos Leões e contou com a participação do governador Flávio Dino, além dos prefeitos dos treze municípios que compreendem a região.
Na oportunidade foi discutida a governança metropolitana envolvendo todos os municípios que compõem a região da grande Ilha, o que de acordo com o governador Flávio Dino está em conformidade com o Estatuto das Metrópoles, documento que norteia o colegiado.
“Todos nós queremos uma região totalmente integrada, onde os 13 municípios além de vizinhos possam acabar com a ideia de distanciamento e a partir daí criarmos oportunidades para geração cada vez maior de aspectos econômico e social”, disse Flávio Dino.
Além de São Luís, a região metropolitana será composta por São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu. Juntas, as cidades detêm quase 40% do PIB do Maranhão.
Durante o encontro também ficou definido que a região metropolitana será composta pelo Colegiado Metropolitano além de Conferência e Conselho Participativo Metropolitanos; Agência Executiva Metropolitana; e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. O objetivo de acordo com o prefeito Luis Fernando é identificar os projetos estratégicos e as funções públicas de interesse comuns existentes que afetam a municipalidade.
“Estamos dando um passo importante na realização de um antigo sonho de todos os municípios que agora começa a virar realidade com a intensificação das relações econômicas, sociais, culturais e políticas de uma base territorial, e o governador acerta quando implementa a gestão metropolitana’’, pontuou Luis Fernando, sugerindo que a equipe da secretária estadual de cidades e desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, coordene os municípios na direção do Plano Diretor. Sugestão que foi aceita pelo governador Flávio Dino.
O prefeito ribamarense, que foi um dos primeiros a defender a bandeira da metropolização, quando se elegeu prefeito pela primeira vez, em 2004, elogiou o andamento da condução, por parte do estado, para a efetivação da gestão metropolitana.
A Região Metropolitana da Grande São Luís será gerida por um Colegiado de caráter executivo e deliberativo, formado pelo Governador, secretários estaduais de pastas estratégicas e os prefeitos dos 13 municípios.
Colegiado Metropolização São Luís
Entre as funções do colegiado estão às deliberações sobre a aplicação de recursos oriundos de distintas fontes destinados ao atendimento das funções públicas de interesse comum; estabelecer diretrizes da política tarifária dos serviços de interesse comum metropolitano (transportes, energia, telefonia, saneamento, etc.); e promoção para articulação dos municípios da região metropolitana entre si e com organizações privadas, órgãos e entidades federais e estaduais.
Publicado em 8 de fevereiro de 2017 às 20:00 | Comentar
Fachada do TCE-MA em São Luís
Estarão abertas na próxima sexta-feira (10), as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas em estágio remunerado para estudantes de curso superior e técnico no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A inciativa tem como objetivo escolher alunos com bom desempenho acadêmico e habilidades compatíveis com as necessidades dos diversos setores da instituição.
As inscrições serão feitas exclusivamente acessando O Portal do TCE, entre os dias 10 e 17 deste mês, preenchendo formulário fornecido pela instituição e selecionando a opção desejada. Em seguida, observar as instruções de salvamento e envio esperar a mensagem de confirmação de envio.
Para ter acesso ao link de inscrição, acesso ao edital e outras informações, basta clicar no banner disponível no Portal, no canto superior direito.
A seleção compreenderá as etapas de habilitação, de caráter classificatório, e aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o Edital nº 01/2017, de 03 de fevereiro de 2017, disponível no Portal do TCE-MA.
Estão sendo oferecidas um total de 75 vagas, distribuídas da seguinte forma. Para as áreas de conhecimento superior: Administração (06), Arquitetura (02), Ciências Contábeis (12), Direito (15), Economia (02), Engenharia Civil (02), Informática (08), Jornalismo (01), Pedagogia (01) e Serviço Social (01). A área técnica inclui os cursos de Administração, com 24 vagas e saúde bucal, com uma (01).
Para se inscrever nas vagas de nível superior, o candidato deve estar cursando entre o 5º e o 7º períodos de curso de bacharelado autorizado pelo MEC, em instituição de ensino superior pública ou privada, em turno compatível com o horário de estágio. No caso da área técnica, o aluno deverá ter idade de, no mínimo, 16 anos completos e estar matriculado em curso técnico, em horário compatível com as atividades do estágio.
A carga horária será de cinco horas diárias em um único turno, perfazendo um total de 25 horas semanais, para o estágio de ensino superior. Para o estágio do ensino técnico, a carga horária será de 04 horas diárias, perfazendo um total de 20 horas semanais.
Publicado em 8 de fevereiro de 2017 às 18:50 | Comentar
Deputado Júnior Marreca reunido com representantes de sindicatos
Representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão e da Associação da Polícia Técnico-científica pediram ao deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) apoio na exclusão de artigo da PEC 287/2016, da Reforma da Previdência, que não contempla a atividade de risco, hoje assegurada no art.40 da Constituição Federal.
Os profissionais de segurança pública, representando também a União dos Policiais do Brasil, constituída por 30 entidades representativas de profissionais da área, pedem a exclusão do § 4º A, do Art. 1º, do texto da PEC 287/2016, dos servidores que exerçam atividades de risco, e ainda a retirada do texto dessa Reforma a referência alusiva ao policial, contida no inciso II do §2º, do art. 2º, da PEC, além da alínea “a”, do inciso I, do art. 23.
Na ocasião, eles solicitaram ainda a manutenção da atividade de risco na Constituição, em prol da segurança pública brasileira.
Publicado em 8 de fevereiro de 2017 às 17:00 | Comentar
Moreira Franco e Michel Termer
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou na tarde desta quarta-feira (8), por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
A nomeação de Moreira Franco foi contestada na Justiça por parlamentares e partidos de oposição. Eles argumentam que o presidente Michel Temer recriou o ministério e colocou Moreira no cargo de ministro com a intenção de dar a ele foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Antes, da nomeação, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), função na qual não tinha status de ministro.
O ministro foi citado por Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, em delação da Operação Lava Jato . As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia na semana passada. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá em quais casos pedirá ao STF abertura de inquérito.
Publicado em 8 de fevereiro de 2017 às 16:10 | Comentar
Edison Lobão
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) foi indicado pelo partido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para isso, ele contou com o apoio do líder da legenda, Renan Calheiros (AL), e do ex-presidente José Sarney. Após a desistência de Raimundo Lira (PB), que também pleiteava a vaga, Lobão foi eleito por aclamação.
Lobão é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente integrar um grupo do PMDB no Senado que agiu como organização criminosa para fraudar a Petrobras. Ele também é investigado por ter atuado para desvios nas usinas de Belo Monte e Angra 3, quando ministro de Minas e Energia do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo Lobão, investigações “não devem gerar constrangimento para ninguém”. “Se há acusações caluniosas contra mim, é bom que haja investigação para que a denúncia seja arquivada, assim como já ocorreu em outros casos.” No ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento de dois inquéritos contra o senador no STF.
O parlamentar disse que a disputa pela presidência da CCJ não deixará arestas na bancada do PMDB e que manterá a amizade com Lira. O adversário, por outro lado, afirmou que não quis disputar na bancada porque houve “ingerência externa” na eleição. “E não foi o governo”, completou. Questionado se a interferência seria de Sarney, ele respondeu: “não sou eu quem está dizendo“.
Ao perceber que a cúpula do PMDB apoiava Lobão, Lira cogitava disputar de forma avulsa na CCJ, onde considerava ter a maioria dos votos. Instantes antes da eleição, ele acabou desistindo da empreitada alegando que seria melhor “evitar constrangimentos”. “Não posso ser candidato avulso porque retirei meu nome para ser membro da CCJ”, alegou.
A indicação do PMDB ainda precisa ser referendada de maneira simbólica na CCJ. Com a confirmação de Lobão na presidência, ele organizará a sabatina do ministro licenciado Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), morto em janeiro. Lobão disse que precisa ser eleito oficialmente para instalar a CCJ. “Não vamos colocar os carros na frente dos bois”, brincou.
