Novos promotores de Justiça atuarão no combate à improbidade administrativa

Publicado em 18 de julho de 2017 às 8:50 | Comentar

Força-tarefa será realizada de 17 a 27 de julho

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, definiu nesta segunda-feira (17) uma força-tarefa para dar celeridade aos processos com foco no combate à corrupção. Foram convocados os oito novos promotores de justiça recém-empossados. Eles vão atuar nas Promotorias de Justiça da capital que atuam na área da Probidade Administrativa.

Segundo o procurador-geral de justiça, a medida visa dar uma resposta rápida à sociedade. “Essa força-tarefa está definida no programa de combate à corrupção. É um compromisso nosso. A sociedade clama por uma resposta rápida e atuante do Ministério Público”, avaliou Luiz Gonzaga.

O Ministério Público do Maranhão implementou em dezembro do ano passado o programa institucional “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”, com abrangência nos 217 municípios maranhenses e que objetiva dar maior eficácia na prevenção e combate a atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica.

A força-tarefa será realizada no período de 17 a 27 de julho nas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e no Núcleo de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça. Os promotores de justiça substitutos vão atuar na apuração de notícias de fato e inquéritos civis.

A promotora de Justiça Moema Figueiredo Viana Pereira, que responde pela 30ª Promotoria de Justiça receberá o auxílio dos promotores de justiça Guilherme Gouvêa Fajardo e Guilherme Goulart Soares.

Os promotores de Justiça Thiago Cândido Ribeiro e Denys Lima Rego vão atuar na 31ª Promotoria de Justiça, junto com a promotora de justiça Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato. Os promotores Luciano Henrique Sousa Benigno e Hortênsia Fernandes Cavalcanti vão prestar auxílio na 28ª Promotoria, com o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa. Por fim, o Núcleo de Investigação receberá o auxílio dos promotores de justiça José Orlando Silva Filho e Helder Ferreira Bezerra.

Após o período da força-tarefa, em 31 de julho, os novos promotores serão designados para atuar nas comarcas de Açailândia, Buriticupu e Coroatá. Essas comarcas têm registrado um aumento no número de processos. Houve também duplicação de promotorias. “É preciso que o MP esteja cada vez mais presente no seio da sociedade, atuando em conjunto e de forma célere”, finalizou o PGJ.

O promotor de justiça Luciano Henrique Sousa Benigno é quem vai auxiliar a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, junto à 6ª Promotoria de Justiça de Açailândia.

O promotor de justiça José Orlando Silva Filho foi designado para auxiliar o promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu, junto à Promotoria de Justiça de Buriticupu. Já o promotor de justiça Denys Lima Rêgo irá auxiliar a promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola, na 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá.

Promotores substitutos

Na ocasião, Luiz Gonzaga Coelho designou, ainda, os promotores de justiça substitutos Helder Ferreira Bezerra para assumir a Promotoria de Justiça de Arame, a partir de 31 de julho; Guilherme Goulart Soares, para assumir a Promotoria de Justiça de Barreirinhas; Hortênsia Fernandes Cavalcanti, para a 3 ª Promotoria de Justiça de Pedreiras; Thiago Cândido Ribeiro, para assumir a 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra; e Guilherme Gouvêa Fajardo para a Promotoria de Justiça de Alcântara.

Participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães; o assessor da PGJ promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho; e os promotores de justiça que atuam na área da Probidade Administrativa Lindonjonson Gonçalves de Sousa, Moema Figueiredo Viana Pereira, Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato, além dos oito novos promotores empossados.

Prefeitura de Bacabal segue investindo pesado na infraestrutura da cidade

Publicado em 18 de julho de 2017 às 7:00 | Comentar

Ruas de Bacabal recebendo recapeamento com camada asfáltica

A operação tapa-buracos seguida de recapeamento com camada asfáltica continua de vento em poupa, recuperando várias ruas da cidade.

As ações de pavimentação estão sendo realizadas pela Prefeitura de Bacabal através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo com recursos próprios, tem como meta melhorar trechos comprometidos do asfalto e consequentemente o tráfego de veículos.

Essa é a 2º Etapa da Operação, beneficiando ruas como: Padre Carvalho que dá acesso ao Terminal Rodoviário; Rua 12 de Outubro, Rua Rui Barbosa e neste último final de semana um dos corredores da maior micareta do estado foi contemplada com a camada asfáltica para receber o publico que irá brincar o Bacabal Folia no final desse mês. A Rua Barão de Capanema foi toda restaurada pela operação.

As ações da prefeitura não param, as ruas e avenidas estão recebendo um asfalto de qualidade, durabilidade e consistência. E o que seria dessas ruas asfaltadas se não fosse à limpeza constante? A equipe que cuida dessa área também não deixa a desejar, trabalha noite e dia para que a limpeza seja rotina e o ambiente limpo permaneça.

MPF recorre de sentença que condenou Lula na Lava Jato

Publicado em 17 de julho de 2017 às 21:20 | Comentar

Investigadores pedem que a sentença seja enviada a eles

O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira (17) apelação contra a sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores da Lava Jato, que já haviam anunciado que pediriam aumento da pena a Lula e os outros réus ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ainda não apresentaram seus argumentos.

No documento remetido hoje à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, os investigadores pedem que a sentença seja enviada a eles e que Moro abra prazo para as alegações.

Fonte: VEJA

Prefeitura e TJ iniciam Regularização Fundiária de São Brás e Macaco em Ribamar

Publicado em 17 de julho de 2017 às 20:00 | Comentar

Regularização Fundiária em São José de Ribamar

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, deu início nesta segunda-feira (17) ao ato de deflagração da regularização fundiária que compõe as localidades de São Brás e Macacos que compreende outras sete regiões.

O processo de regularização, aguardado pelos moradores há quase 20 anos e que beneficiará milhares de famílias da região, foi iniciado pela juíza de direito da 2ª Vara Cível e corregedora do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José de Ribamar, Ticyane Gedeon Maciel Palácio, atestou que sem a participação efetiva dos moradores e o afinco da Prefeitura na legalização da ação, o processo não teria avançado.

“O processo começou lá em 1988 e de lá pra cá estamos percorrendo um longo caminho para que hoje tivéssemos êxito na regularização. Claro que sem a interferência do executivo, não tem como fazer regularização fundiária das áreas quer seja rurais ou urbanas, daí a importância de todos participarem efetivamente do processo”, disse a juíza que representou no ato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador, Cleones Carvalho.

Para o prefeito ribamarense, Luis Fernando, a titulação significa uma correção histórica além de justiça social para as famílias. “A posse dessas áreas é uma grande justiça social que alcança essas famílias que aguardam há anos o desfecho feliz de poder chamar de seu, o pedaço de chão”, reiterou o prefeito.

De acordo com o secretário de regularização fundiária, Daniel Souza, o processo vai contar com a a participação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que ficará encarregada de elaborar os mapas e os memoriais descritivos. Já a secretaria, vai integrar a comissão para o andamento e desburocratização do processo para entrega definitiva dos títulos de propriedade.

“Será instalada a comissão composta por todos os representantes que ajudarão na definição e celeridade na entrega e definição dos títulos. Com os títulos em mãos, as áreas serão incluídas no patrimônio e a partir daí, cada morador vai poder investir em suas áreas”, explicou o secretário.

A juíza Luiza Madeiro Nepomucena, que participou do ato representando a corregedoria do Tribunal de Justiça, enalteceu a ação e reforçou o compromisso do órgão no sucesso do processo. “Estamos unidos a esse processo de regularização, porque além de abranger a todos, é um direito adquirido por cada um de vocês”, finalizou.

CEMAR é condenada a indenizar família de pessoa eletrocutada em Açailândia

Publicado em 17 de julho de 2017 às 18:00 | Comentar

O juiz André Bogéa Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a pagar dano moral no valor de R$ 50 mil a cada membro da família de Erisvaldo Rodrigues da Silva, que morreu em decorrência de choque elétrico, após pisar em um cabo de alta tensão em estrada vicinal que dá acesso à Vila Goiânia.

Na sentença, o juiz concedeu ainda dano material no valor referente às despesas com o funeral, no valor de R$ 6.080,00 e mais o pagamento de pensão alimentícia, no valor de R$ 1.366,13 até a data em que a vítima completaria 75 anos – expectativa média de vida, segundo a expectativa média de vida medida pelo IBGE.

Na análise dos autos o juiz concluiu que o acidente aconteceu quando a vítima transitava em via aberta e entrou em contato com o cabo da alinha de transmissão de energia operada pela CEMAR, sofrendo a eletrocussão que o levou à morte.

Segundo o magistrado, a Lei nº 8.987/1995, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos incumbe à concessionária a execução do serviço concedido e deve responder por todos os prejuízos causados aos usuários sem que a fiscalização exercida pelo órgão cometente exclua ou atenue essa responsabilidade.

Negligência – A conduta omissiva da concessionária, é deduzida da negligência na manutenção das redes elétricas em estado funcional e seguro para os consumidores. “A eletrocussão que vitimou Erisvaldo só ocorreu porque o cabo estava solto, em local não cercado, em condições tais que o simples fato de a vítima passar por cima ocasionou a descarga elétrica ao encostar em um ponto de corrente”, afirmou o juiz.

O juiz assegurou, ainda, que o nexo causal e o dano são comprovados, respectivamente, pela narrativa dos fatos apresentados, confirmada pelo boletim de ocorrência policial do fato, atestado de óbito e fotografias que reforçam o ocorrido da maneira como foi descrita pelos familiares da vítima.

“A parte ré é uma concessionária de serviço de energia elétrica de grande porte, ostentando considerável poderio econômico, com recursos suficiente para implementar mecanismos capazes de evitar situações como essa, o que a grava o grau de culpa”, acrescentou o juiz na sentença proferida no dia 8 de junho.

Nepotismo: prefeito de Poção de Pedras terá que exonerar servidores

Publicado em 17 de julho de 2017 às 16:30 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, no último dia 11, ao prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Júnior, conhecido como ‘Júnior Cascaria’, para que efetue a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados e afins que estejam em situação de nepotismo na administração municipal.

A medida atinge também os servidores com função de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O gestor igualmente deve se abster de nomear, contratar e manter pessoas que se enquadrem nos referidos casos. A manifestação ministerial foi expedida pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis.

Também foi recomendada a exoneração, no mesmo prazo, de ocupantes de cargos políticos em que não haja comprovação da qualificação técnica para o desempenho da função.

Augusto Inácio Pinheiro Júnior deve, ainda, remeter, no prazo de 10 dias, após o término dos prazos concedidos, cópias dos atos de exoneração e de rescisão contratual dos servidores que se enquadram nas hipóteses elencadas.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação das providências sugeridas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Segunda tensa! Carro pega fogo em avenida de São Luís; veja imagens

Publicado em 17 de julho de 2017 às 14:30 | Comentar

Um veículo pegou fogo na Avenida Guajajaras em São Luís, próximo ao retorno da Forquilha, na manhã desta segunda-feira (17). A perda foi total.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e as causas do incidente não foram divulgadas.

Prefeito de São Luís divulga data de pagamento da 1ª parcela do 13º salário

Publicado em 17 de julho de 2017 às 14:00 | Um comentário

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) divulgou, neste fim semana, pelas redes sociais, a data referente ao pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais.

Conforme anunciou o pedetista, o pagamento será realizado na próxima sexta-feira (21).

Pelo calendário oficial, divulgado no início do ano, a prefeitura iria pagar o 13º salário em uma única parcela no dia 20 de dezembro.

Apesar do cenário de crise que vive o país, o executivo municipal tem conseguido honrar compromissos e manter em dias os salários dos servidores. Isso mostra o empenho da administração, que prioriza o funcionalismo garantindo que possam realizar seus planejamentos.

Trânsito violento! Motociclista morre com a cabeça esmagada na Cohab

Publicado em 17 de julho de 2017 às 12:40 | Comentar

Mais um grave acidente foi registrado na manhã desta segunda-feira (17) em São Luís, desta vez com óbito.

Um motociclista teve a cabeça esmagada por um ônibus nas proximidades da Extrafarma e Panificadora Forno Quente no bairro Cohab Anil III. No local há uma nova conversão construída recentemente.

Este é mais um acidente ocorrido na capital somente nesta manhã. Mais cedo uma colisão envolvendo cinco veículos deixou ferido e conturbou o trânsito na região Central de São Luís.

Também foi registrado um acidente no cruzamento de acesso ao bairro Coroado entre um carro e uma moto. Motociclista saiu ferido. Na rua Aririzal, na Cohama, outra colisão entre um Etios e uma moto deixou o condutor da mesma com uma fratura na perna. Ambos aguardam socorro.

Ex-prefeito de Matões do Norte é acionado pelo Ministério Público

Publicado em 17 de julho de 2017 às 11:30 | Comentar

Devido ao descumprimento de convênio assinado com o Estado do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 76.205,20. Formulou a ação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. O município de Matões do Norte é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Consta na ação que a Prefeitura firmou o Convênio nº 248/2013 com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), na época em que Solimar Alves de Oliveira era chefe do Executivo Municipal, para recuperação de estrada vicinal.

O valor total do convênio era R$ 267.386,65, sendo R$ 13.369,33 a contrapartida do município e R$ 254.017,32, a parte do estado, a ser repassada em quatro parcelas.

Quando o Ministério Público do Maranhão solicitou informações sobre o convênio à Sedes, foi informado que somente o valor de R$ 76.205,20 foi repassado ao Município e que nunca foi apresentada a prestação de contas pela Prefeitura de Miranda do Norte.

A Sedes comunicou também que o convênio foi prorrogado até o dia 13 de dezembro de 2015, tendo o prazo para a prestação de contas sido estendido por 60 dias, após o término da vigência, encerrando em fevereiro de 2016. No entanto, o Município continuou inadimplente.

Além da indisponibilidade, dos bens de Solimar Alves de Oliveira, o MPMA pede a condenação do ex-prefeito de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Categoria: Política