O Ministério Público do Maranhão e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assinaram um termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, tecnologias e capacitações. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, pelo secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e pelo promotor de justiça Giovanni Papini, que coordena o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf).
Com a troca de informações constantes em cadastro e sistemas informatizados, as partes têm como objetivos desenvolver programas voltados a aperfeiçoar o planejamento das ações de combate à criminalidade e à sonegação fiscal, bem como realizar operações conjuntas relacionadas às suas atividades fins.
Também são metas previstas no termo de cooperação a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional e a criação de um canal de assistência mútua para o desenvolvimento de ações institucionais.
Para o secretário Marcellus Ribeiro, a parceria vai contribuir para a recuperação de receitas tributárias, a partir da atuação conjunta do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda, desde o início da investigação. “Esta integração possibilitará a troca de informações de forma muito mais ágil, bem como o compartilhamento de ações integradas”, afirmou.
Giovanni Papini também destacou os ganhos para o enfrentamento às fraudes fiscais com a assinatura do termo de cooperação. “Dessa forma, estamos instrumentalizando a parceria para uma ação fiscal com inteligência para combater a sonegação em todo o Maranhão”.
O procurador-geral de justiça observou ainda os benefícios sociais que a atuação integrada das instituições contra as fraudes fiscais pode acarretar. “O combate à sonegação fiscal contribui para melhorar a arrecadação do Estado. Com mais recursos, o governo poderá investir em mais políticas públicas a favor da população”.
GAESF
Criado por meio de Resolução, em 2023, o Gaesf tem o objetivo de combater fraudes fiscais, recuperar ativos do Estado (administrativos e dívida ativa), investigar lavagem de dinheiro, corrupção fiscal e auxiliar na estabilização do fluxo de arrecadação estadual.
A atuação do Gaesf se pauta por demandas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).