O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação à Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, para que proceda com a reestruturação do sistema de controle interno do município no prazo de três meses. A medida visa garantir a eficiência administrativa e a conformidade com os princípios constitucionais.
A recomendação enfatiza a importância de um sistema de controle interno robusto, capaz de identificar riscos e vulnerabilidades, melhorar a governança institucional e otimizar a relação custo-benefício dos controles internos.
O MPMA indica que a administração municipal deve estabelecer um sistema de controle interno eficaz, que inclua ferramentas administrativas, financeiras e patrimoniais adequadas. É essencial que a documentação seja mantida de forma organizada para permitir uma análise fácil e rápida sempre que necessário. A administração deve também avaliar regularmente se as metas do plano plurianual estão sendo cumpridas, assim como a execução dos programas de governo e do orçamento municipal.
A prefeita tem o desafio de implementar essas mudanças, que são cruciais para a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.