O advogado Sergio Muniz firmou parceria com o escritório Maranhão Advogados e montou uma grande estrutura para auxiliar em todas as instâncias judiciais, em especial nas demandas eleitorais. O causídico esclarece as vantagens e desvantagens da mudança de partido para os vereadores que querem concorrer em 2024, aproveitando a janela partidária que começou.
Conforme ressalta Muniz, a janela partidária é um período que a legislação eleitoral brasileira garante ao político para sair do partido pelo qual foi eleito e ingressar em outra agremiação partidária sem perder o mandato. Registre-se que a janela alcança apenas aqueles que ocupam cargos no legislativo e de acordo com a eleição que ocorrerá naquele ano. Considerando que em 2024 as eleições são para vereador, somente a estes aproveita esta janela partidária. Em 2026 dela poderão fazer uso os deputados. Os titulares de mandato Executivo não se submetem a esse comando legal.
Segundo o advogado, que já foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria de Jurista, a janela partidária é uma oportunidade para os vereadores que buscam uma melhor condição política, seja por insatisfação com o atual partido, por divergência ideológica, por falta de apoio ou por interesse em uma nova aliança.
No entanto, Muniz alerta que a mudança de partido também envolve riscos, como a perda de apoio dos eleitores que se identificam com a legenda original, a dificuldade de adaptação ao novo partido, a disputa interna por espaço e recursos, e a possibilidade de questionamento judicial por parte do partido que perdeu o filiado.
“A Justiça Eleitoral se mantém vigilante quanto à mudança de partido com obediência às formalidades legais. Não foram poucos os processos que versavam sobre infidelidade partidária que apreciei quando exerci a nobre função de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria de Jurista. Portanto, é preciso ter cautela e seguir as regras para evitar problemas futuros”, afirma Muniz.
O advogado recomenda que os vereadores que pretendem renovar o seu mandato ou concorrer a algum cargo eletivo procurem se informar sobre o que pode ou não pode fazer. Para tanto, ele sugere que busquem um advogado que tenha familiaridade com o Direito Eleitoral e que possa tirar todas as suas dúvidas e lhes orientar antes e depois do pleito.
O prazo para essa troca termina no dia 5 de abril. Fique ligado!