A Câmara Municipal de Peri Mirim, comandada pelo vereador Cleomar Pereira, recebeu nota zero no ranking de transparência realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O resultado coloca em evidência a necessidade urgente de reformas para atender aos padrões de transparência e acesso à informação exigidos por lei.
O ranking é elaborado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) a partir de avaliações realizadas nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição. Os resultados abrangem o segundo semestre de 2023, no período de 03 de agosto a 06 de março de 2024.
Entres as piores avaliações estão as casas legislativas dos municípios: Milagres do Maranhão (C- 2,83), Amapá do Maranhão (C- 2,47), Luís Domingues (C- 2,31), Presidente Vargas (C- 2,15), Nina Rodrigues (C- 2,07), Carutapera (C- 1,71) e Graça Aranha (C- 1,51).
A nota zero indica que a Câmara de Peri Mirim não atendeu aos critérios estabelecidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, bem como outras normativas.
Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o ranking de https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8968