O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje que entrará com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Prefeitura de São Bernardo, Maranhão, por alegações de fraude no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, instaurou um inquérito civil para investigar a existência de dados supernotificados no Censo Escolar do município, sobre especificamente o número de alunos matriculados na EJA. Esses dados são essenciais para o cálculo dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A suspeita de irregularidades veio à tona após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicou discrepâncias significativas nos registros.
Diante das evidências, Guimarães determinou a preparação de uma Ação Civil Pública como medida legal contra a administração do prefeito João Igor.
Fiscalização do TCE
A corte de contas maranhense verificou uma quantidade significativa de alunos listados como matriculados na EJA em 2023, por prefeituras maranhenses, que já faleceram. O levantamento apontou que quase 17% dos adultos nas cidades fiscalizadas estavam registrados como estudantes da EJA, um número que supera em 29 vezes a média nacional.
De acordo com uma matéria veiculada pelo programa Fantástico, no mês de janeiro deste ano, foi constatado que no registro de óbitos de São Bernardo do Maranhão, diversos indivíduos falecidos aparecem como inscritos no programa EJA. O Ministério da Educação (MEC) destina aproximadamente R$ 4.000,00 por aluno para cada inscrição nessa modalidade educacional.