O Ministério Público estadual, através da promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, acionou o prefeito, Edvan Brandão de Farias, o secretário municipal de Saúde, James Soares dos Santos e a coordenadora do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), Magda Farias Lopes Carvalho.
Na Ação Civil Pública, a Promotoria solicitou ao Judiciário que determine, em medida liminar, prazo de 48 horas para que a Prefeitura disponibilize dois veículos, com capacidade de pelo menos 40 pessoas cada e dotados dos itens de segurança necessários, para o transporte diário dos pacientes que realizam tratamento fora do domicílio. Como medida alternativa, que o Município seja obrigado a pagar, a cada paciente prejudicado e que comprove o agendamento de consulta, R$ 400 para a aquisição de passagem, alimentação e pernoite.
Segundo o MPMA, a Secretaria Municipal de Saúde deixou de disponibilizar o ônibus que fazia o transporte dos pacientes do TFD, substituindo-o por uma van com capacidade para apenas 18 pessoas, prejudicando vários pacientes que precisam chegar muito cedo para garantir a passagem e, mesmo assim, acabem perdendo suas consultas ou tratamentos por falta de vagas no transporte.
Desde fevereiro deste ano, várias pessoas procuraram a Promotoria para denunciar a situação. Em vários casos os pacientes tiveram que arcar com os custos do transporte para seus tratamentos. Em outros, as consultas foram perdidas.
Vale destacar que entre aproximadamente 23 pacientes, estão adultos, crianças e idosos que deixam de realizar suas consultas, exames, sessões de quimioterapia e radioterapia na cidade de São Luís, por “decisão arbitrária do Município”.