O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois ex-servidores do Judiciário, acusados de receber vantagens indevidas para favorecer o empresário Alessandro Martins, ex-dono da concessionária Euromar, em um litígio envolvendo um imóvel.
Segundo a decisão de Velten, publicada na última quarta-feira (7), os ex-servidores, que atuavam no gabinete da desembargadora Nelma Sarney, teriam cometido crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, corrupção, prevaricação e tráfico de influência, ao acelerar o andamento de processos e interferir nas decisões judiciais.
Os ex-servidores foram exonerados dos seus cargos em comissão no dia 2 de fevereiro, após a divulgação de conversas em aplicativos de mensagens que indicariam a negociação de sentenças. No entanto, eles ainda deverão responder ao PAD, que poderá resultar em outras sanções legais previstas na Lei Estadual nº 6.107/1994, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Maranhão.
O desembargador Velten afirmou que não há necessidade de uma apuração preliminar, diante da gravidade e da materialidade dos fatos, que podem caracterizar crime de ação penal pública.
A denúncia contra os ex-servidores foi feita pelo desembargador Gervásio Protásio, durante a sessão do pleno do TJMA, no dia 31 de janeiro. Ele disse que recebeu prints de conversas dos assessores com o empresário.