Após ter nomeado a esposa Maria da Conceição Dias Alves como Assessora Técnica na Secretaria de Assistência Social, o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público estadual e pode se afastado do cargo.
A nomeação pode caracterizar além de ato de improbidade administrativa nos termos do Art. 11, inciso XI, da Lei nº 8.429/1992, uma vez que tal ato viola os princípios fundamentais da administração pública, como nepotismo por parte do gestor público.
O Promotor Raimundo Nonato Leite Filho solicitou ao Juiz da Comarca de Alcântara que condene tanto o prefeito Nivaldo como a esposa Maria da Conceição ao ressarcimento integral do dano, correspondente aos valores recebidos indevidamente pela primeira dama durante o período em que exerceu o cargo de Assessora Técnica, com a devida atualização monetária e juros legais, além do pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Ambos têm prazo para apresentem defesa.
Confira a íntegra do processo Número: 0800065-71.2024.8.10.0064