O Ministério Público do Maranhão, por intermédio dos promotores de justiça titulares da 1a e 2a Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social e da 2a e 5a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, emitiu uma recomendação ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário da Cultura de São Luís, Maurício Itapary, para que revisem a anulação do Chamamento Público nº 13/2023, que resultou na contratação do Instituto de Educação Juju e Cacaia – Tu és uma bênção, através de um Termo de Colaboração, para gerir o Carnaval de São Luís.
Segundo o Ministério Público, há a necessidade de reavaliação devido às provas coletadas nos Procedimentos Administrativos e aos depoimentos prestados, os quais não evidenciaram razões que justifiquem a reabertura do edital, ferindo princípios legais e causando prejuízo iminente ao erário.
Foi ressaltada a ausência de situações que justifiquem a reabertura do Edital de Credenciamento, apontando para a não observância dos prazos legais e remissão a prazos anteriores, o que vai de encontro aos princípios legais da administração pública. Além disso, destaca-se a preocupação com a falta de transparência no processo, tornando temerária a contratação de outra Entidade Social sem fins lucrativos sem tempo hábil para a apresentação de projetos e planos de trabalho de execução.
A recomendação enfatiza a importância da revisão dos atos administrativos em nome do princípio da autotutela da Administração Pública, visando a defesa do Patrimônio Público e a reparação de possíveis danos que possam resultar em ações judiciais.
A recomendação foi assinada pelos promotores, Doracy Moreira Reis Santos, Eveline Barros Malheiros, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Lean.
Histórico
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), havia aberto um edital de chamamento público para contratar uma empresa que geriria o pré-Carnaval e o Carnaval de 2024 de São Luís. No entanto, após a divulgação do resultado pela imprensa, a gestão de Eduardo Braide decidiu cancelar o resultado e iniciar um novo processo. Contudo, o vencedor, Instituto Juju e Cacaia, entrou com um processo na justiça buscando reverter a decisão. Por outro lado, o Ministério Público, após ser provocado, decidiu realizar uma oitiva entre os envolvidos e, na tarde desta quinta-feira, 8 de fevereiro, emitiu uma recomendação à gestão de Eduardo Braide para que cancele o novo chamamento público e volte ao contrato com o Instituto Juju e Cacaia.
Veja a recomendação:
Do Folha do Maranhão