A promotora de Justiça de Carutapera, Aline Albuquerque Bastos, pediu a suspensão de shows do tradicional festejo de São Sebastião, conhecido como “Janeirão”. A Ação Civil Pública foi protocolada nesta terça-feira (16) na justiça da cidade.
O evento será realizado entre os dias 17 a 21 de janeiro com, pelo menos, 16 atrações, incluindo a cantora de forró Taty Girl. Para promover a festa, a gestão de Airton Marques contratou a empresa E. de J. da Silva Ltda pelo valor de R$ 2.185.371,50 milhões, que será responsável por toda estrutura de palco, som, iluminação, segurança e, claro, os artistas.
Na peça judicial, Aline Bastos alega que o município vem passando por um cenário caótico de infrigências da gestão municipal, além do abandono de setores da administração pública.
Mesmo diante da grande precariedade que Carutapera vem enfrentando nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, o prefeito decidiu promover um evento festivo custeado com recursos públicos. Para a promotora, o caso beira o inacreditável.
“Na verdade, resta verificada uma verdadeira farra com o dinheiro público neste município, ao realizar festa deste porte, deixando de lado os deveres básicos da população, que vem sendo privada dos serviços mais essenciais, repito, educação, saúde, saneamento básico, dentre outros. Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, educação e saneamento básico, como os demonstrados nos procedimentos administrativos e processos judiciais em trâmite, beira o inacreditável”, destacou.
Além disso foi constatado que o contrato celebrado pela Prefeitura está cheio de irregularidades, conforme o parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
“O parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça nos apontou situação mais grave, que justifica a propositura desta ação para suspender o evento mencionado, como forma de acautelar o patrimônio público e o interesse de toda a sociedade local”, disse.
Com base nesses fatos, a promotora pediu a suspensão do vento Janeirão 2024 e anulação do Processo n.º 117/2022-PMC do Município de Carutapera, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 012/2022-CPL/PR/MA, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 012/2022, Processo Administrativo n.º 037/2022, da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, que resultou no Contrato n.º 78/2022/PMC/MA, firmado em 20/06/2022, no valor total de R$ 2.185.371,50 milhões com a empresa E. de J. da Silva Ltda para a prestação de serviços de organização e realização de eventos e festividades no município.
Neto Ferreira