Carnaval de 2024 pode custar mais de 800 mil reais aos cofres de Bacabal e a promotora de justiça Klycia Luiza Castro de Menezes não viu motivos convincentes e nem razoáveis para a a gestão de Edvan Brandão realizar a programação carnavalesca com recursos públicos.
Porém, o Ministério Público do Maranhão espera que a Prefeitura apresente novas informações para se pronunciar sobre a realização da festa.
DESPESAS
A secretária Municipal de Administração, Ivane Ramos Araújo de Oliveira, mostrou a programação para quatro dias, com o nome de atrações de fama nacional, com custos de R$ 470 mil.
Os gastos com itens para a realização da festa como aluguel de palco, luz, som, banheiros químicos, gerador, além da contratação de brigadistas, seguranças, entre outros, somam R$ 355 mil. Durante a reunião, foi dito que há a ideia de contratar atrações artísticas locais, mas ainda não há previsão de valores para isso.
A promotora perguntou sobre os procedimentos licitatórios correspondentes, e foi informado que o edital tinha sido publicado e que o pregão eletrônico ocorrerá nesta terça-feira, 30 de janeiro. Porém, ao consultar o Portal da Transparência e o Diário Oficial do Município, não foi possível encontrar o documento nem foi dada uma explicação para a falta.
Há, também, várias demandas da sociedade em investigação pelo Ministério Público relacionadas ao fornecimento do benefício do Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e do custeio do transporte; à qualidade e fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); aos serviços prestados nos hospitais públicos municipais; às condições do ônibus que faz o transporte dos pacientes para tratamentos em São Luís; às condições da Casa de Apoio; ao escoamento das águas pluviais na Avenida 28 de Julho, com a Rua Paulo Ramos; à existência do lixão; à falta de higiene e violações ambientais do matadouro municipal, entre outras.
Além disso, o Município declarou nos autos de uma ação judicial que não tem recursos para a realização de concurso público.
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada vai esperar a publicação efetiva do edital para a contratação de serviços destinados ao evento, para avaliar a propositura de ação judicial com o objetivo de limitar a utilização de recursos públicos na festa.
Também estiveram presentes na reunião o controlador-geral do Município Raimundo Erre Rodrigues Neto, o chefe do Setor de Licitações e Contratos do Município, Alan Amorim Nascimento, entre outros.