O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vai fiscalizar o uso dos recursos da “Emenda Pix” na gestão da prefeita Dinair Veloso em Timon. Essa emenda possibilita que os deputados e senadores transfiram verbas diretamente para as prefeituras, sem intermediários ou burocracias.
O MP verificou junto a plataforma do Transferegov, que Timon recebeu R$ 1,2 milhão em 2022 por meio da “Emenda Pix”. A prefeita Dinair Veloso foi notificada para apresentar documentos que comprovem a utilização desses recursos em políticas públicas específicas, como saúde, educação ou infraestrutura.
O promotor de Justiça Sérgio Ricardo, que conduz o procedimento, explicou que a fiscalização dos recursos da “Emenda Pix” visa assegurar o controle social e o interesse coletivo, evitando possíveis desvios ou irregularidades. O procedimento administrativo poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas ilegalidades.