O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) puniu a Prefeitura de São José dos Basílios por ter contratado uma empresa com preços abusivos para fornecer medicamentos e insumos hospitalares em 2021. A decisão cancelou a compra e aplicou uma multa aos responsáveis pela infração. A denúncia partiu do Ministério Público de Contas.
O conselheiro Álvaro César de França Ferreira, que relatou o processo, aceitou as justificativas do prefeito Creginaldo Assis, conhecido como Farinha Paé, e da secretária municipal de Saúde Antônia Caroline Araújo de Assis Moreira, que alegaram ter cancelado a compra depois de tomar conhecimento das irregularidades. Porém, o conselheiro entendeu que eles desrespeitaram os princípios da legalidade, e multou em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada um. Além disso, ele determinou que a multa fosse aumentada se eles não pagassem no prazo.
O conselheiro também mandou juntar o processo às contas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José dos Basílios, referentes ao ano de 2021, para que as irregularidades fossem levadas em conta na hora de emitir o parecer prévio.