O prefeito de Codó, Zé Francisco, enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que pede autorização para contrair um empréstimo de R$ 8.238.497,67 milhões junto ao Banco do Brasil. Segundo a justificativa do Executivo Municipal, o dinheiro será destinado ao finam cimento de placas de energia solar para instalar em prédios públicos da cidade. O gestor público alega que atualmente os gastos com energia elétrica chegam a R$ 480.000,00 mil por mês,
O projeto de lei n.º 011/23 foi enviado à Câmara de Codó de no dia 26 de setembro e já está pautado para a reunião das comissões de terça-feira (3), em caráter de urgência.
Além de endividar o município pelos próximos anos, um dos pontos polêmicos é a dispensa da emissão de nota de empenho para a despesa referente ao empréstimo. A nota de empenho é um documento que comprova a reserva de recursos para a realização de uma despesa pública, garantindo o controle e a transparência dos gastos públicos.
Segundo uma pesquisa realizada pelo portal Energia Solar Shop, o custo médio de um sistema fotovoltaico residencial no Brasil é de R$ 20 mil. Considerando esse valor, o empréstimo solicitado pelo prefeito seria suficiente para instalar mais de 400 sistemas fotovoltaicos residenciais. No entanto, não há informações sobre quantos e quais prédios públicos seriam beneficiados com as placas solares.
Além disso, há uma preocupação com o endividamento do município. O projeto de lei não especifica qual seria o prazo e as condições de pagamento do empréstimo.