O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu, por unanimidade, suspender uma licitação da Prefeitura de Lago da Pedra, administrada por Maura Jorge, que na semana passada foi afastada do cargo por decisão da Justiça sob acusação de desvio milionário em contrato de compra de combustível.
A licitação visa a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar na rede pública municipal. A decisão considerou a Representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório.
O processo foi relatado pelo Conselheiro Daniel Itapary Brandão, que acolheu a medida cautelar concedida anteriormente pelo Presidente do TCE, Conselheiro Marcelo Tavares Silva, determinando a suspensão da licitação, na fase em que se encontrava, até a apreciação do mérito.
A Corte de Contas Maranhense estipulou que, em caso de descumprimento, a prefeita, Maura Jorge, e a Secretária de Educação Municipal, Eridan Bezerra do Nascimento, serão multadas no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
O Tribunal determinou ainda o andamento regular da Representação, remetendo os autos à Unidade Técnica para a devida apuração dos fatos e elaboração de relatório de instrução.
Gilson
9 meses atrás
E pra pagar tudo de ruim que já fez com povo