A prefeita Maura Jorge está no centro de mais um escândalo, envolvendo irregularidades na gestão municipal em Lago da Pedra.
Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão elaborou um Relatório de Instrução, que aponta práticas ilegítimas e irregulares na contratação de pessoal temporário pela Prefeitura Municipal de Lago da Pedra.
A denúncia foi feita por Francimar Silva Lima contra a prefeita Maura Jorge Alves de Melo e a secretária de administração Maria Raimunda Lopes Mota. Segundo a representação, o município vem realizando contratações temporárias escandalosas de servidores e pagando valores abaixo do salário mínimo nacional. A demanda busca anular a lesividade ao interesse público e responsabilizar os gestores municipais pelas ilegalidades cometidas.
O processo também revela abuso de poder político, desvio de finalidade, excesso de contratações temporárias e ilegalidade na remuneração de servidores municipais comissionados inferior ao salário mínimo como fundamentação jurídica para o pleito.
O TCE concedeu medida cautelar para suspender os atos de contratação de pessoal e apurar nas prestações de contas anuais de governo referentes aos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023 a compatibilidade de gastos com pessoal nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Corte de Contas pediu, ainda, as folhas de pagamento de todas as secretarias do município.
O relatório inclui que a representação atende aos requisitos legais, além disso, o documento menciona que, para a contratação por tempo determinado, não é exigida a realização de concurso público, mas exige-se a realização de seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive com publicação em diário oficial do ente federativo, em respeito ao princípio da publicidade.
No documento são apresentados dados sobre o número de contratados e efetivos no município entre 2020 e 2023. Em alguns meses, o número de contratados foi superior ao número de servidores efetivos, o que sugere desestruturação organizacional interna em vez de necessidade excepcional.
Na peça inaugural foi trazido à baila a relação de alguns servidores contratados recebendo a título de remuneração o valor de R$ 650,00, abaixo do salário mínimo vigente no Brasil hoje.
O TCE acionou a prefeita e a secretária de Administração para que se pronunciem e encaminhem informações acerca das contratações no prazo de 30 dias.
Vejaaqui a íntegra Relatório de Instrução