O governo Zé Francisco planeja gastar cerca de R$ 52 milhões com o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados e a despesa vai ser bacada com recursos da Educação.
Segundo uma matéria do portal Diário Codoense, a Prefeitura de Codó firmou três contratos via Secretaria Municipal de Educação (SEMECTI) com o escritório. Os serviços advocatícios preveem a recuperação de valores não repassados corretamente ao município, relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do antigo FUNDEF.
De acordo com levantamento realizado pelo Diário Codoense, o montante estimado para recuperação é de R$ 329.383.628,19 (trezentos e vinte e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezenove centavos). Em meio a essa situação, o escritório de advocacia MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS poderia receber R$ 52.459.601,61 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e um real e sessenta e um centavos) em honorários.
A polêmica surge principalmente em relação à origem dos recursos para pagamentos desses honorários. O Município de Codó pretende utilizar recursos federais destinados à Educação para quitar a dívida com o escritório de advocacia.
Diante da repercussão do assunto, a situação foi encaminhada para análise do Ministério Público do Maranhão, que deverá avaliar a legalidade e a dependência desse uso de recursos para pagamento de honorários advocatícios, conforme aponta o Diário Codoense.
