O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu acolher uma representação contra a gestão da prefeita Maura Jorge. A denúncia foi formulada por Francimar Silva Lima, que alega possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários e pagamentos de salários abaixo do valor mínimo estabelecido por lei, na Prefeitura de Lago da Pedra.
Segundo Lima, o município teria realizado contratações de servidores temporários em grande quantidade de forma urgente, suspeitando-se que isso tenha ocorrido por motivos eleitoreiros. A situação chamou a atenção devido ao próximo período à eleição, o que causou dúvidas sobre o uso adequado dos recursos públicos.
Além disso, parte dos trabalhadores comissionados estariam recebendo valores inferiores ao salário mínimo, o que levantava preocupações sobre o respeito ao princípio constitucional da dignidade humana.
O relator do caso, Conselheiro Daniel Itapary Brandão, decidiu que a concessão da medida cautelar poderia acarretar mais transtornos do que benefícios ao Município, com a paralisação de serviços essenciais e a necessidade de realização de concurso público de forma emergencial. Além disso, o relator não constatou prejuízos ou eventuais danos ao erário oriundos do indeferimento da medida cautelar.
A decisão foi tomada após análise das manifestações dos responsáveis, Maura Jorge Alves de Melo (Prefeita) e Maria Raimunda Lopes Mota (Secretária de Administração), que contestaram os fatos narrados e requereram que os pedidos formulados na representação fossem julgados improcedentes.
A representação segue em análise pelo TCE-MA.