Uma licitação da Prefeitura de Açailândia está no bojo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão sobre a regularidade e legalidade da concessão do serviço de abatimento e venda de animais no município.
A gestão de Aluísio Silva Sousa abriu a concorrência pública nº 11/2022, no ano passado, para seleção da proposta mais vantajosa para exploração econômica do espaço físico, instalações e equipamentos do Frigorífico Municipal Olindo, localizado na cidade. A empresa contemplada é a Frigosul Frigorífico Extremo Sul LTDA, com sede no Calhau, em São Luís. O resultado foi homologado em fevereiro deste ano.
O valor global do contrato é estipulado em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), a serem pagos em 240 parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada.
O promotor de Justiça, Denys Lima Rêgo, responsável pelo inquérito, considerou a empresa Frigosul como parte investigada. Segundo o MPMA, o objetivo é esclarecer todos os aspectos do processo licitatório e garantir que as ações do Executivo Municipal estejam conforme a legislação vigente.
Durante o processo investigatório, serão realizadas diligências, coleta de documentos, depoimentos dos envolvidos e todas as medidas necessárias para elucidar os fatos e identificar possíveis irregularidades no processo de concessão do serviço em Açailândia.
Veja o termo de homologação do contrato:
