Com o pior índice (-C) e a nota mais baixa de todas no ranking de transparência (1.71), o município de Godofredo Viana, comandado pelo prefeito Sissi Viana, ficou no finalzinho da lista publicada, no último dia 24, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
A Corte divulgou nesta quinta-feira (27) o resultado relativo ao primeiro semestre de 2023. O ranking da Transparência decorre de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.
A avaliação mostrou a situação dos municípios maranhenses, com destaque para o baixíssimo índice de Godofredo Viana mostrando que o chefe do Executivo Municipal não cumpre normas pertinentes à transparência da gestão pública.
Sobre o Ranking
Os Tribunais de Contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
No caso do TCE maranhense, o art. 3°da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.
O ranking foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 16 de março a 30 de julho de 2023.
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