Nesta terça-feira (16) foi realizada durante todo o dia uma nova consulta direta à advocacia maranhense para a composição da lista duodécima do Quinto Constitucional para uma vaga de desembargador do TJMA. A votação foi direta e 100% on-line.
Veja a lista dos escolhidos:
Desses doze nomes somente seis serão encaminhados ao Judiciário. Posteriormente os atuais desembargadores escolherão três e a lista será entregue ao governador Carlos Brandão. Ele é quem escolherá o advogado que irá ocupar a vaga de desembargador da corte.
A nova eleição de hoje ocorreu por conta do cancelamento do primeiro processo de escolha realizado no dia 24 de abril, após uma auditoria interna realizada pela OAB-MA que detectou um erro na base de dados gerada pela empresa que, até então, prestava serviços de Tecnologia da Informação para a seccional maranhense.
A lista com os nomes de advogados e advogadas que estavam aptos a votar foi encaminhada à empresa responsável pelo processo eleitoral, contendo, indevidamente, dados de advogadas e advogados que regularizaram pendências financeiras após o dia 07 de fevereiro, data limite para regularização, de acordo com o Edital nº 0001/23.
Consequentemente, advogadas e advogados inadimplentes em 07 de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando, ato vedado pelo edital das eleições ao Quinto Constitucional.