Durante sessão nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Maranhão julgou irregular, a Tomada de Contas da Administração Direta do município de Parnarama relativa ao exercício de 2017, condenando o prefeito Raimundo Rodrigues da Silveira, e a então secretária de Fazenda do município, Francisca Márcia Guimarães Silveira Soares. Ambos terão que devolver aos cofres públicos um total de mais de R$ 2,3 milhões.
De acordo com o TCE-MA, dentre as irregularidades detectadas pela análise técnica se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de elementos de fiscalização, ausência de elementos comprobatórios de pagamentos, tomadas de preços e pregões irregulares.
Citados por duas vezes pelo Tribunal, em atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, os responsáveis não exerceram seu direito e tiveram suas contas julgadas à revelia. A decisão foi unânime e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).
Da decisão, cabe recurso.