A Prefeitura de Imperatriz, administrada por Assis Ramos, é alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta segunda-feira (23). A promotoria pede que a Justiça, em caráter liminar, obrigue o Município de Imperatriz a tomar as providências necessárias para sanar as irregularidades do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).
A ACP pede também o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade, propaganda e cultura, como o carnaval, em até cinco dias.
Foi requerida ainda a imediata criação de Gabinete de Crise interinstitucional e intersetorial para adoção de medidas emergenciais destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto do HMI.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 dez mil reais ou promovido o bloqueio da quantia de R$ 1 milhão de reais do Município, após o decurso do prazo.
Assinada pelo promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, a ACP decorre de várias investigações do MPMA. Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro deste ano, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.
Foram detectadas ainda condições estruturais e de higiene precárias às quais os pacientes são submetidos durante o período de internação na unidade hospitalar, tais como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobília enferrujada, dentre outros.
Falta de pagamento dos prestadores de serviços
Outro problema identificado foi a restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI em razão da conduta reiterada do Município de não realizar o pagamento aos fornecedores de insumos e medicamentos, assim como aos prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde.
Desde agosto de 2022, o MPMA vem recebendo informações de paralisação de serviços por conta da inadimplência do Município com os prestadores de serviços médicos eletivos e de urgência e emergência. Especialidades como as de otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço estão sob risco de paralisação devido à falta de pagamento por mais de oito meses aos prestadores de serviço.
De acordo com o promotor de justiça Thiago Costa Pires, o Ministério Público buscou mediar a resolução do problema, mas não obteve êxito, já que o Município sustenta não ter condições de arcar com o parcelamento do débito.
“Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público.